11/06/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0006315-06.2022.8.27.2731/TO REQUERENTE: UNEST - UNIAO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DO MEDIO TOCANTINS LTDA - MADVOGADO(A): VALDIVINO PASSOS SANTOS (OAB TO004372)ADVOGADO(A): DIOLINA RODRIGUES SANTIAGO SILVA (OAB TO004954) SENTENÇA UNEST - UNIAO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DO MEDIO TOCANTINS LTDA - M e MAYRA PEREIRA DOS SANTOS SOUSA, partes qualificadas, peticionaram nos autos informando que celebraram acordo e requerem a homologação.

Ante o exposto, considerando que as partes são capazes e o objeto da transação é lícito, homologo o acordo celebrado nos autos, com eficácia de título executivo (art. 22 da Lei nº 9.099/95), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil, c/c art. 57 da Lei nº 9.099/95.

Defiro a suspensão/sobrestamento do processo pelo prazo de cumprimento do acordo, conforme convencionado entre as partes.

Transcorrido o respectivo prazo sem manifestação das partes, o processo será arquivado.

Sem custas e honorários advocatícios.

Intimem-se.

Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema.

RICARDO FERREIRA LEITE Juiz de Direito
09/06/2025 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
09/06/2025 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
09/06/2025 09:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 09:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
06/06/2025 17:22

Conclusão para julgamento
06/06/2025 16:02

Protocolizada Petição
27/05/2025 12:13

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 72
26/05/2025 13:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 72
26/05/2025 13:24

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
26/05/2025 13:17

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
26/05/2025 13:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/05/2025 17:56

Despacho - Mero expediente
22/05/2025 17:17

Conclusão para despacho
25/04/2025 14:55

Protocolizada Petição
12/11/2024 15:02

Lavrada Certidão
11/07/2024 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
11/07/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
04/07/2024 19:27

Lavrada Certidão
04/07/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 09:10

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
21/06/2024 17:50

Conclusão para despacho
21/06/2024 17:49

Trânsito em Julgado
05/06/2024 18:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/05/2024 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/05/2024 11:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
17/05/2024 17:50

Conclusão para julgamento
16/05/2024 17:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAIJECCR
16/05/2024 17:56

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
16/05/2024 17:55

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local CEJUSC - 16/05/2024 17:30. Refer. Evento 41
16/05/2024 16:54

Remessa para o CEJUSC - TOPAIJECCR -> TOPAICEJUSC
16/05/2024 15:34

Protocolizada Petição
03/05/2024 05:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 43
18/04/2024 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/04/2024 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/04/2024 17:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 43
03/04/2024 17:11

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
03/04/2024 17:10

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
03/04/2024 17:07

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUD. CONC. - 16/05/2024 17:30
22/03/2024 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/02/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 15:49

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30
22/01/2024 18:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAIJECCR
22/01/2024 18:12

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC - 22/01/2024 13:30. Refer. Evento 28
22/01/2024 15:02

Remessa para o CEJUSC - TOPAIJECCR -> TOPAICEJUSC
28/11/2023 18:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
28/11/2023 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/11/2023 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/11/2023 15:15

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
22/11/2023 15:12

Expedido Ofício
22/11/2023 15:07

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUD. CONC. - 22/01/2024 13:30
01/09/2023 18:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAIJECCR
01/09/2023 18:58

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC - 01/09/2023 15:30. Refer. Evento 16
01/09/2023 15:01

Protocolizada Petição
01/09/2023 12:36

Remessa para o CEJUSC - TOPAIJECCR -> TOPAICEJUSC
26/07/2023 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/07/2023 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
19/07/2023 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/07/2023 16:53

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
11/07/2023 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/07/2023 13:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17
11/07/2023 13:48

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
26/05/2023 16:45

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUD. CONC. - 01/09/2023 15:30
03/05/2023 13:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAIJECCR
02/05/2023 15:51

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC - 02/05/2023 15:30. Refer. Evento 3
28/04/2023 17:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAIJECCR -> TOPAICEJUSC
28/04/2023 17:46

Protocolizada Petição
26/04/2023 15:36

Protocolizada Petição
20/03/2023 09:39

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
13/03/2023 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
13/03/2023 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/03/2023 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
08/03/2023 13:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
08/03/2023 13:57

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
27/02/2023 17:22

Lavrada Certidão
27/02/2023 17:21

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUD. CONC. - 02/05/2023 15:30
25/11/2022 16:20

Processo Corretamente Autuado
25/11/2022 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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