10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
03/07/2025 12:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192040752025
30/06/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:46

Lavrada Certidão
27/06/2025 17:59

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192040752025
28/05/2025 00:46

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
25/05/2025 23:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
21/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
21/05/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0004903-12.2023.8.27.2729/TO EXECUTADO: PETROSHOP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDAADVOGADO(A): ENAILE GOMES DE OLIVEIRA (OAB TO006128) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de PETROSHOP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA objetivando o recebimento do crédito tributário representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial.

O feito teve seu regular processamento, sendo que, o executado por intermédio de advogado legalmente constituído, efetuou depósito judicial no montante de R$ 29.967,52 (vinte e nove mil novecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), conforme comprovante acostado ao evento 43.

Em seguida, a Fazenda Pública Exequente requereu a expedição de Alvará Judicial para o levantamento do montante constrito via depósito.

Eis o breve relato do essencial.

DECIDO.

Considerando que a parte executada efetuou o depósito em referência aos débitos, não vislumbro óbice legal ao deferimento dos pedidos apresentados pela Exequente.

ISTO POSTO, considerando os fundamentos acima alinhavados, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO no Evento 46 e, consequentemente, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Alvará(s) Eletrônicos da seguinte forma: a) em favor da respectiva ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES, no valor de R$ 29.967,52 (vinte e nove mil novecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e dois centavos); Em regular prosseguimento do feito, após a baixa do valor levantado na Dívida Ativa, INTIME-SE a Exequente a fim de que se manifeste acerca da eventual quitação do débito exequendo ou, no caso de sua persistência, junte aos autos planilha atualizada do SALDO RESIDUAL, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após o decurso do prazo retro, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

Cumpra-se.
19/05/2025 17:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 52
19/05/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/05/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 11:04

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
30/04/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:42

Conclusão para decisão
09/04/2025 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/02/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:40

Protocolizada Petição
04/02/2025 16:52

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
07/01/2025 17:46

Conclusão para decisão
06/01/2025 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
19/12/2024 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
13/11/2024 16:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/10/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/03/2024 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/02/2024 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/02/2024 17:31

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
26/01/2024 17:29

Conclusão para decisão
19/01/2024 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
19/12/2023 23:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
13/11/2023 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
11/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/11/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 14:24

Lavrada Certidão
29/10/2023 09:17

Protocolizada Petição
19/07/2023 14:12

Lavrada Certidão
19/07/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
05/07/2023 11:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
09/06/2023 15:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
25/05/2023 15:08

Intimação por Edital
25/05/2023 15:08

Publicação de Edital
24/05/2023 13:56

Juntada - Documento - Edital Afixado
23/05/2023 17:47

Expedido Edital - citação
17/05/2023 19:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
17/05/2023 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/05/2023 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 08:44

Juntada - Informações
20/03/2023 09:09

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
06/03/2023 10:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
06/03/2023 10:06

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
10/02/2023 18:17

Despacho - Mero expediente
09/02/2023 12:49

Conclusão para despacho
09/02/2023 12:49

Processo Corretamente Autuado
09/02/2023 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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