25/06/2025 15:32

Conclusão para despacho
20/06/2025 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 54 Número: 00099291020258272700/TJTO
20/06/2025 03:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
04/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
03/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
02/06/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:01

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
29/05/2025 08:05

Conclusão para decisão
28/05/2025 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
28/05/2025 01:55

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
25/05/2025 23:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
23/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
23/05/2025 00:00

Intimação

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Nº 0014455-85.2024.8.27.2722/TO RÉU: THALES GUILHERME SILVA CAMPOSADVOGADO(A): LEILA NUNES GONÇALVES E OLIVEIRA (OAB MG089290) DESPACHO/DECISÃO Na decisão do evento 34 determinei a intimação do requerido/reconvinte para que proceda com o recolhimento das despesas processuais. Ocorre que, como bem pontuado no evento 44, o requerido/reconvinte pugnou pela concessão da gratuidade de justiça na petição de contestação c/c reconvenção, não tendo sido apreciado o referido pedido. Vieram os autos conclusos.

Decido. Na contestação c/c reconvenção apresentada no evento 28 há o requerimento de gratuidade de justiça. Em análise ao referido pedido, percebo que o requerido se qualificou como farmacêutico, apresentou a fatura de energia elétrica com valor superior a R$420,00 (quatrocentos e vinte reais) como comprovante de endereço, e anexou a Carteira de Trabalho, segundo a qual o requerido possui atualmente dois contratos como professor. Entendo que somente com a CTPS não há como concluir pela veracidade da alegação de hipossuficiência financeira do requerido.

Assim sendo, para apreciação do pedido de gratuidade, com base no art. 99, §2º do CPC, INTIME-SE o requerido para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar contracheques e declaração de imposto de renda ou o extrato de consulta de seu CPF junto ao sítio eletrônico da Receita Federal constando que não possui bens declarados.

Com a documentação, venham os autos conclusos. Cumpra-se.

Intime-se.
22/05/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:32

Decisão - Outras Decisões
09/05/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
23/04/2025 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
28/03/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00207570220248272700/TJTO
19/03/2025 13:21

Conclusão para despacho
19/03/2025 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/02/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:06

Despacho - Mero expediente
21/01/2025 14:45

Conclusão para decisão
21/01/2025 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/12/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00207570220248272700/TJTO
11/12/2024 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
04/12/2024 10:48

Protocolizada Petição
29/11/2024 11:04

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 23
29/11/2024 11:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23
27/11/2024 14:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: ILSON SILVA QUEIROZ (por substituição em 27/11/2024 15:24:43)
27/11/2024 14:40

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
27/11/2024 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
27/11/2024 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/11/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 12:12

Lavrada Certidão
19/11/2024 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
19/11/2024 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/11/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 11:19

Despacho - Mero expediente
08/11/2024 12:11

Conclusão para decisão
08/11/2024 11:39

Decisão - Concessão - Liminar
07/11/2024 13:03

Conclusão para decisão
07/11/2024 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
07/11/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/10/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 09:24

Decisão - Outras Decisões
29/10/2024 15:33

Conclusão para despacho
29/10/2024 15:31

Processo Corretamente Autuado
29/10/2024 14:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5591475, Subguia 5448934
29/10/2024 14:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5591474, Subguia 5448929
29/10/2024 14:52

Juntada - Guia Gerada - Taxas - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - Guia 5591475 - R$ 1.189,87
29/10/2024 14:52

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - Guia 5591474 - R$ 1.341,55
29/10/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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