24/06/2025 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
20/06/2025 07:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 22:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
18/06/2025 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
13/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
13/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0044218-13.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: TONY PAULO FREITAS DA SILVA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): ROSÂNIA DE JESUS AGUIAR (OAB TO006196)ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554) DESPACHO/DECISÃO O Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, conforme consta do evento 14, versa sobre a existência de divergência entre a 1ª e a 2ª Turma Recursal do Estado do Tocantins acerca dos efeitos financeiros da revisão geral anual concedida pela Lei Estadual nº 3.900/2022, se devem incidir a partir de 01/01/2022 ou apenas a partir de 01/05/2022., nos termos da Lei Estadual nº 3.900/2022.

Posto isso, tendo em vista a decisão proferida pela Presidência da Turma de Uniformização, que determinou, de ofício, a suspensão de todos os processos que tratem da matéria controvertida, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do mencionado incidente de uniformização.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/06/2025 13:38

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
12/06/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 13:06

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/02/2025 13:27

Conclusão para despacho
26/02/2025 13:27

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
25/02/2025 14:16

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
25/02/2025 14:16

Lavrada Certidão
23/02/2025 21:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
23/02/2025 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/02/2025 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/02/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5657891, Subguia 78200 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 397,65
10/02/2025 19:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
10/02/2025 18:48

Protocolizada Petição
10/02/2025 10:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5657891, Subguia 5476498
10/02/2025 09:43

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - TONY PAULO FREITAS DA SILVA - Guia 5657891 - R$ 397,65
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/01/2025 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
20/01/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/01/2025 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/01/2025 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/01/2025 14:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
18/12/2024 16:11

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
16/12/2024 15:51

Conclusão para julgamento
13/12/2024 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/11/2024 08:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
29/11/2024 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/11/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/11/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
29/10/2024 11:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/10/2024 13:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2024 13:08

Despacho - Determinação de Citação
23/10/2024 13:02

Conclusão para despacho
23/10/2024 13:02

Processo Corretamente Autuado
18/10/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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