TJTO - 0029700-52.2023.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 12:05
Baixa Definitiva
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04/06/2025 10:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
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28/05/2025 00:46
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
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25/05/2025 23:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
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21/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
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21/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0029700-52.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: NEUZA RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.
Palmas, data registrada eletronicamente. -
19/05/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 15:20
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 13:21
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
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19/05/2025 13:20
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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19/05/2025 13:19
Trânsito em Julgado
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06/05/2025 08:40
Protocolizada Petição
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06/05/2025 08:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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31/03/2025 13:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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31/03/2025 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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26/03/2025 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/03/2025 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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25/03/2025 17:39
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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25/03/2025 17:32
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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21/03/2025 16:06
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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09/03/2025 03:02
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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25/02/2025 08:48
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
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12/08/2024 12:43
Conclusão para despacho
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12/08/2024 12:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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12/08/2024 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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05/08/2024 16:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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05/08/2024 09:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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08/07/2024 20:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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08/07/2024 20:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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03/07/2024 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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03/07/2024 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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02/07/2024 18:37
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
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02/07/2024 17:48
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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20/03/2024 14:04
Conclusão para despacho
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19/03/2024 10:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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12/03/2024 14:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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12/03/2024 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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05/03/2024 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/03/2024 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/03/2024 15:56
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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01/12/2023 16:50
Conclusão para despacho
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01/12/2023 16:50
Recebido os autos
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01/12/2023 15:26
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
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01/12/2023 14:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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01/12/2023 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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28/11/2023 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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28/11/2023 09:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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11/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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09/11/2023 09:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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09/11/2023 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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01/11/2023 10:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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01/11/2023 10:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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01/11/2023 10:02
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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31/10/2023 16:27
Conclusão para julgamento
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31/10/2023 14:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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23/10/2023 15:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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23/10/2023 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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18/10/2023 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2023 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2023 12:47
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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17/10/2023 15:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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17/10/2023 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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16/10/2023 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/10/2023 16:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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03/10/2023 18:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
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02/10/2023 19:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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02/10/2023 19:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
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02/10/2023 18:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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28/08/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2023 13:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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24/08/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/08/2023 17:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/08/2023 17:10
Despacho - Mero expediente
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02/08/2023 15:43
Conclusão para despacho
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02/08/2023 15:42
Processo Corretamente Autuado
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01/08/2023 16:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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