20/03/2025 22:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
20/03/2025 12:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
14/02/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:39

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
10/02/2025 16:39

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
06/02/2025 19:36

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02
06/02/2025 17:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
06/02/2025 16:23

Juntada - Documento - Voto
22/01/2025 14:56

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
07/01/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Virtual
07/01/2025 13:46

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Virtual Período da sessão: 29/01/2025 00:00 a 05/02/2025 14:00 Sequencial: 663
17/12/2024 09:44

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
17/12/2024 09:44

Juntada - Documento - Relatório
28/10/2024 15:03

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
21/10/2024 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
03/10/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 09:28

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
03/10/2024 09:28

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
26/09/2024 12:56

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
23/09/2024 11:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
05/09/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 17:53

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
05/09/2024 17:53

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
05/09/2024 10:21

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02
05/09/2024 10:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
04/09/2024 16:12

Juntada - Documento - Voto
21/08/2024 12:40

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
13/08/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
13/08/2024 13:01

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 28/08/2024 00:00 Sequencial: 911
08/08/2024 16:03

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
08/08/2024 16:01

Juntada - Documento - Relatório
22/07/2024 14:09

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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