22/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 215
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0027717-23.2020.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00061148820208272729/TO)RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIORRÉU: PEDRO SÉRGIO TIMÓTEO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FABRÍCIO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB TO001976)ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DA SILVA (OAB TO00284A)ADVOGADO(A): LORINEY DA SILVEIRA MORAES (OAB TO001238)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 214 - 21/07/2025 - Lavrada Certidão
21/07/2025 18:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 215
21/07/2025 17:59

Expedido Ofício
21/07/2025 17:59

Expedido Ofício
21/07/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 17:49

Lavrada Certidão
21/07/2025 16:55

Juntada - Informações
21/07/2025 15:31

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
18/07/2025 09:43

Protocolizada Petição
08/07/2025 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 208
08/07/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
07/07/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 18:13

Expedido Ofício
30/06/2025 17:46

Trânsito em Julgado
02/06/2025 14:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 161
28/05/2025 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 195
28/05/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
28/05/2025 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185
28/05/2025 00:46

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 185
26/05/2025 03:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 196
26/05/2025 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0027717-23.2020.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00061148820208272729/TO)RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIORRÉU: PEDRO SÉRGIO TIMÓTEO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FABRÍCIO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB TO001976)ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DA SILVA (OAB TO00284A)ADVOGADO(A): LORINEY DA SILVEIRA MORAES (OAB TO001238)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 193 - 23/05/2025 - Julgamento Com Resolução do Mérito Procedência
25/05/2025 23:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 185
23/05/2025 12:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 195
23/05/2025 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/05/2025 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/05/2025 12:13

Audiência - de Julgamento - realizada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 23/05/2025 09:00 - Dirigida por Juiz(a). Refer. Evento 182
23/05/2025 11:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
22/05/2025 17:03

Conclusão para julgamento
22/05/2025 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184
22/05/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
21/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 185
21/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0027717-23.2020.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00061148820208272729/TO)RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIORINTERESSADO: POLÍCIA MILITAR-RECURSOS HUMANOS - PALMASATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 183 - 19/05/2025 - Expedido Ofício
19/05/2025 20:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180
19/05/2025 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
19/05/2025 15:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 184
19/05/2025 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
19/05/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/05/2025 15:20

Expedido Ofício
19/05/2025 15:13

Audiência - de Julgamento - redesignada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 23/05/2025 09:00 - Dirigida por Juiz(a). Refer. Evento 156
19/05/2025 14:30

Lavrada Certidão
16/05/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/05/2025 17:51

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
16/05/2025 17:21

Juntada - Informações
13/05/2025 16:09

Conclusão para julgamento
09/05/2025 16:41

Lavrada Certidão
24/04/2025 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
24/04/2025 14:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPALMILI
24/04/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
23/04/2025 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
23/04/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 16:09

Lavrada Certidão
23/04/2025 16:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALMILI -> TOPALPROT
23/04/2025 16:08

Expedido Ofício
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
16/04/2025 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
16/04/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
11/04/2025 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
11/04/2025 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
10/04/2025 18:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 161
10/04/2025 18:14

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
10/04/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 18:01

Expedido Ofício
10/04/2025 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2025 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2025 17:52

Audiência - de Julgamento - designada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 23/05/2025 13:30
18/03/2025 13:43

Despacho - Mero expediente
13/03/2025 13:33

Conclusão para despacho
13/03/2025 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
21/02/2025 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2025 11:29

Decisão - Outras Decisões
13/02/2025 12:52

Conclusão para despacho
12/02/2025 19:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
11/02/2025 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
22/01/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/01/2025 18:06

Despacho - Mero expediente
06/11/2024 13:56

Conclusão para despacho
05/11/2024 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
16/10/2024 15:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 137
16/10/2024 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2024 12:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 137
16/10/2024 12:33

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
15/10/2024 23:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
26/09/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2024 17:54

Despacho - Mero expediente
25/09/2024 14:54

Audiência - de Interrogatório - realizada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 25/09/2024 13:30. Refer. Evento 112
19/09/2024 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
19/09/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
18/09/2024 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2024 14:02

Despacho - Mero expediente
02/09/2024 13:24

Protocolizada Petição
31/08/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114
30/08/2024 17:33

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 117
30/08/2024 13:57

Conclusão para despacho
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
27/08/2024 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
27/08/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
20/08/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/08/2024 12:58

Expedido Ofício
20/08/2024 12:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 117
20/08/2024 12:54

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
19/08/2024 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
19/08/2024 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
19/08/2024 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2024 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2024 16:53

Audiência - de Interrogatório - redesignada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 25/09/2024 13:30. Refer. Evento 93
06/08/2024 14:52

Despacho - Mero expediente
05/08/2024 18:17

Protocolizada Petição
31/07/2024 12:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 99
30/07/2024 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
30/07/2024 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
26/07/2024 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
26/07/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
26/07/2024 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
26/07/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
25/07/2024 18:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
25/07/2024 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
25/07/2024 18:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 99
25/07/2024 18:26

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
25/07/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/07/2024 18:22

Expedido Ofício
25/07/2024 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
25/07/2024 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
25/07/2024 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
25/07/2024 17:38

Audiência - de Interrogatório - designada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 06/08/2024 14:15
12/06/2024 18:27

Lavrada Certidão
12/03/2024 18:11

Despacho - Mero expediente
12/03/2024 18:05

Audiência - de Instrução - realizada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 12/03/2024 14:15. Refer. Evento 72
06/03/2024 13:32

Juntada - Informações
26/02/2024 14:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 86
23/02/2024 13:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 86
23/02/2024 13:02

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
22/02/2024 12:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
22/02/2024 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
16/02/2024 16:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 81
14/02/2024 15:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 81
14/02/2024 15:49

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
14/02/2024 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
14/02/2024 15:40

Expedido Ofício
23/01/2024 20:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
09/01/2024 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
09/01/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
08/01/2024 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
08/01/2024 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/12/2023 16:34

Audiência - de Instrução - designada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 12/03/2024 14:15
02/10/2023 17:00

Despacho - Mero expediente
02/10/2023 16:34

Conclusão para despacho
02/10/2023 13:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
21/09/2023 10:27

Protocolizada Petição
13/09/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
12/09/2023 15:37

Despacho - Mero expediente
12/09/2023 15:36

Audiência - de Instrução - realizada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 12/09/2023 14:00. Refer. Evento 28
12/09/2023 08:04

Protocolizada Petição
11/09/2023 12:40

Juntada - Informações
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
06/09/2023 08:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 56
06/09/2023 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/09/2023 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/09/2023 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
04/09/2023 12:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35
31/08/2023 14:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41
31/08/2023 14:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 45
31/08/2023 14:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 47
31/08/2023 14:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 43
31/08/2023 14:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 39
31/08/2023 14:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37
30/08/2023 14:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 47
30/08/2023 14:41

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
30/08/2023 14:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 45
30/08/2023 14:41

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
30/08/2023 14:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 43
30/08/2023 14:40

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
30/08/2023 14:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41
30/08/2023 14:40

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
30/08/2023 14:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 39
30/08/2023 14:40

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
30/08/2023 14:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37
30/08/2023 14:40

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
30/08/2023 14:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35
30/08/2023 14:40

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
29/08/2023 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
29/08/2023 17:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - 29/08/2023 17:16:29)
29/08/2023 17:16

Expedido Ofício
29/08/2023 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
29/08/2023 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
29/08/2023 16:01

Audiência - de Instrução - designada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 12/09/2023 14:00
13/06/2023 08:18

Despacho - Mero expediente
31/05/2023 16:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Despacho - Mero expediente - 29/05/2023 17:49:32)
16/05/2023 13:40

Conclusão para despacho
20/03/2023 13:07

Ofício devolvido - Entregue ao destinatário
03/03/2023 16:11

Juntada - Certidão
22/02/2023 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
22/02/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/02/2023 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 11:55

Expedido Ofício
17/02/2023 11:33

Expedido Mandado
25/01/2023 14:17

Decisão - Recebimento - Denúncia
20/01/2023 19:18

Conclusão para despacho
20/01/2023 19:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
20/01/2023 16:20

Despacho - Mero expediente
06/12/2022 12:57

Conclusão para despacho
20/07/2020 13:36

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Insanidade Mental
16/07/2020 19:28

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
16/07/2020 19:21

Conclusão para decisão
16/07/2020 19:20

Lavrada Certidão
16/07/2020 18:02

Processo Corretamente Autuado
16/07/2020 18:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Juntada - Processo Administrativo Disciplinar - 16/07/2020 18:00:58)
16/07/2020 17:57

Redistribuído por sorteio - (TOPALMILIJ para TOPALMILIJ)
16/07/2020 17:57

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
16/07/2020 17:57

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
15/07/2020 22:46

Distribuído por dependência - Número: 00061148820208272729

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2020

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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