13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
11/06/2025 16:16

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 231
04/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 231
04/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0016307-94.2022.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ARIVANDRE ARAUJO GUIMARAES TAVARESADVOGADO(A): ANA PAULA MOREIRA DA SILVA TAVARES (OAB TO007763)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 230 - 03/06/2025 - Lavrada CertidãoEvento 229 - 02/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
03/06/2025 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 231
03/06/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
03/06/2025 13:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 231
03/06/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
03/06/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
03/06/2025 13:33

Lavrada Certidão
02/06/2025 14:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
30/05/2025 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 218
30/05/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
28/05/2025 01:41

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 206
28/05/2025 01:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 206
26/05/2025 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 217
26/05/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
26/05/2025 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 207
26/05/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
26/05/2025 14:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 217
26/05/2025 14:22

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
26/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/05/2025 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 206
25/05/2025 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 206
23/05/2025 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 206
23/05/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
22/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 206
22/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 206
21/05/2025 17:00

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
21/05/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2025 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2025 14:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
16/05/2025 13:08

Conclusão para julgamento
16/05/2025 10:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 191 e 200
16/05/2025 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
16/05/2025 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
15/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:12

Lavrada Certidão
15/05/2025 14:07

Juntada - Informações
13/05/2025 14:19

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
09/05/2025 15:41

Juntada - Informações
09/05/2025 14:27

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 117
09/05/2025 14:27

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 176
09/05/2025 12:45

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
09/05/2025 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2025 19:41

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
08/05/2025 12:24

Conclusão para decisão
08/05/2025 12:23

Lavrada Certidão
07/05/2025 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
10/04/2025 16:33

Processo Corretamente Autuado
10/04/2025 16:33

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/03/2025 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
27/02/2025 08:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 177
27/02/2025 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
27/02/2025 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
26/02/2025 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
26/02/2025 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
25/02/2025 17:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/02/2025 17:25

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
25/02/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/02/2025 18:28

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
06/02/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 162
22/01/2025 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
22/01/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
14/01/2025 10:02

Protocolizada Petição
14/01/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
14/01/2025 07:43

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028000602025
13/01/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 13:34

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
13/01/2025 13:32

Conta Atualizada
10/01/2025 18:06

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028000602025
10/01/2025 14:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/01/2025 14:04

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
10/01/2025 13:45

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
18/12/2024 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
18/12/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
18/12/2024 14:02

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
18/12/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:46

Despacho - Mero expediente
13/12/2024 12:43

Conclusão para despacho
13/12/2024 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
13/12/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
12/12/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:02

Lavrada Certidão
11/12/2024 17:10

Juntada - Informações
09/12/2024 17:22

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
07/12/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 135
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
05/12/2024 16:22

Juntada - Informações
25/11/2024 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
25/11/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
25/11/2024 17:34

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
25/11/2024 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 14:53

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
25/11/2024 11:51

Conclusão para decisão
25/11/2024 11:51

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
21/11/2024 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
23/09/2024 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
13/09/2024 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
13/09/2024 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
13/09/2024 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
13/09/2024 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
12/09/2024 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
12/09/2024 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
11/09/2024 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/09/2024 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
10/09/2024 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
10/09/2024 16:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/09/2024 15:30

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
10/09/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 15:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/09/2024 14:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
04/09/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:45

Decisão - Outras Decisões
04/09/2024 10:15

Conclusão para decisão
30/08/2024 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
30/08/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
23/08/2024 09:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 103
23/08/2024 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
23/08/2024 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
22/08/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 14:48

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPALSEJUI
22/08/2024 14:48

Conta Atualizada
22/08/2024 14:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/08/2024 13:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
13/08/2024 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
13/08/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
09/08/2024 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
09/08/2024 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
08/08/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 15:49

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
08/08/2024 12:23

Conclusão para decisão
07/08/2024 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
24/07/2024 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/07/2024 17:34

Despacho - Mero expediente
24/07/2024 13:49

Conclusão para despacho
24/07/2024 13:48

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
24/07/2024 13:48

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
19/07/2024 18:45

Protocolizada Petição
18/07/2024 15:06

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
18/07/2024 15:06

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
18/07/2024 15:06

Trânsito em Julgado
18/07/2024 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
18/07/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
15/07/2024 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
15/07/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
08/07/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/07/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/07/2024 17:52

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
04/07/2024 17:22

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
27/06/2024 14:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
20/06/2024 13:53

Juntada - Certidão
19/06/2024 16:43

Publicação de Pauta
19/06/2024 13:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Publicação de Pauta - 19/06/2024 13:26:16)
13/06/2024 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
13/06/2024 14:48

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/06/2024 13:00 Sequencial: 154
08/04/2024 15:56

Conclusão para julgamento
08/04/2024 15:17

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
03/05/2023 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
03/05/2023 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/05/2023 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
02/05/2023 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/04/2023 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2023 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2023 17:14

Decisão - Outras Decisões
06/02/2023 15:01

Conclusão para decisão
06/02/2023 13:44

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
04/02/2023 20:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
18/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
08/12/2022 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/12/2022 08:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
05/12/2022 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
17/11/2022 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/11/2022 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/11/2022 14:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
11/11/2022 13:07

Conclusão para julgamento
10/11/2022 13:37

Despacho - Mero expediente
09/11/2022 17:53

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - 09/11/2022 14:00. Refer. Evento 30
08/11/2022 16:15

Conclusão para despacho
02/09/2022 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
02/09/2022 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
31/08/2022 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
31/08/2022 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
31/08/2022 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/08/2022 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2022 18:48

Despacho - Mero expediente
29/08/2022 13:25

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - 09/11/2022 14:00
25/08/2022 14:22

Conclusão para despacho
25/08/2022 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
25/08/2022 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/08/2022 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
24/08/2022 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/08/2022 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 16:13

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
19/08/2022 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
19/08/2022 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/08/2022 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
18/08/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
08/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/06/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
13/05/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/05/2022 13:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/05/2022 12:49

Despacho - Mero expediente
03/05/2022 12:48

Despacho - Mero expediente
03/05/2022 12:13

Conclusão para despacho
02/05/2022 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
02/05/2022 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/05/2022 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2022 17:11

Despacho - Mero expediente
02/05/2022 14:52

Conclusão para despacho
02/05/2022 14:51

Processo Corretamente Autuado
02/05/2022 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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