04/09/2025 11:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 114
04/09/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
04/09/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
03/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
02/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0026520-28.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença cujo objeto é a satisfação da obrigação de pagar fixada no acórdão de evento 80. Apresentado o cumprimento de sentença no evento 97.

Intimado, o devedor apresentou impugnação, alegando que o valor da dívida corresponde a R$ 0,94 (noventa e quatro centavos). Em resposta, o credor concordou com os cálculos do devedor, requerendo a extinção do processo em razão do valor ínfimo residual, conforme manifestação do evento 110.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Considerando a anuência do credor com a impugnação do devedor, bem como seu direito disponível em renunciar ao crédito, torna-se desnecessária a análise do mérito da impugnação, pois os valores apresentados pelo devedor são menores do que aqueles apresentados pelo credor, prevalecendo os cálculos do executado, nesse contexto. Em razão do valor ínfimo do crédito e do desinteresse econômico do credor, deve ser reconhecida a satisfação da obrigação. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, declarando satisfeita a obrigação de pagar posta no título exequendo.

Intimem-se as partes com prazo de 10 (dez) dias. Não havendo manifestação, volvam conclusos para julgamento, para fins de extinção do processo. Publique-se e Intimem-se.

Palmas, data registrada pelo sistema.
01/09/2025 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/09/2025 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/09/2025 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 17:53

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
27/08/2025 13:47

Conclusão para decisão
22/08/2025 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
14/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
13/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
12/08/2025 15:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
12/08/2025 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 07:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 101
20/06/2025 04:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
04/06/2025 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2025 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2025 14:31

Despacho - Mero expediente
04/06/2025 11:56

Conclusão para despacho
04/06/2025 11:55

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
03/06/2025 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
28/05/2025 00:46

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
25/05/2025 23:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
21/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
21/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0026520-28.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
19/05/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:21

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
19/05/2025 13:20

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
19/05/2025 13:19

Trânsito em Julgado
06/05/2025 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
31/03/2025 13:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83
31/03/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
31/03/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
26/03/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/03/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/03/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/03/2025 17:39

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
25/03/2025 17:32

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
21/03/2025 16:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
09/03/2025 03:02

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
25/02/2025 08:48

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
14/08/2024 13:27

Conclusão para despacho
14/08/2024 11:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70
14/08/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
14/08/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
09/08/2024 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/08/2024 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/08/2024 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/07/2024 12:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
14/07/2024 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
14/07/2024 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
09/07/2024 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/07/2024 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/07/2024 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/07/2024 14:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
28/06/2024 12:29

Autos incluídos para julgamento eletrônico
26/03/2024 13:51

Conclusão para despacho
26/03/2024 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/03/2024 14:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53
12/03/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/03/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/03/2024 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2024 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2024 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2024 16:13

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
04/12/2023 14:57

Conclusão para despacho
04/12/2023 14:56

Recebido os autos
04/12/2023 12:24

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
04/12/2023 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/11/2023 15:35

Protocolizada Petição
10/11/2023 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/11/2023 15:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38
10/11/2023 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/11/2023 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/11/2023 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/11/2023 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/11/2023 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
01/11/2023 12:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/10/2023 11:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
19/10/2023 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/10/2023 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/10/2023 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/10/2023 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/10/2023 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/10/2023 15:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
11/10/2023 14:52

Conclusão para julgamento
11/10/2023 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/10/2023 10:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19
04/10/2023 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/10/2023 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/09/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 16:18

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
29/09/2023 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
29/09/2023 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/09/2023 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/09/2023 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
04/09/2023 14:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/08/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 20:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
05/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
26/07/2023 18:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/07/2023 18:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/07/2023 17:28

Despacho - Mero expediente
07/07/2023 17:29

Conclusão para despacho
07/07/2023 17:28

Processo Corretamente Autuado
07/07/2023 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00