10/07/2025 12:43

Despacho - Mero expediente
12/06/2025 12:04

Conclusão para despacho
11/06/2025 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
09/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
06/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0017045-20.2023.8.27.2706/TO RÉU: LUCAS PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): LAYLA COUTINHO ZEFERINO (OAB TO012635)ADVOGADO(A): CAIO PINHEIRO DUTRA (OAB TO010683) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o teor da certidão no evento 105, recebo o recurso de apelação interposto em seu duplo efeito (art. 597, CPP).

Intime-se a defesa técnica do recorrente para apresentar suas razões, sob pena de subida dos autos sem as mesmas, a teor do artigo 601 do Código de Processo Penal.

Após, intime-se o apelado para apresentar suas contrarrazões no prazo sucessivo de 8 dias (art. 600 do CPP). Decorrido o prazo, remetam-se os autos à instância superior, nos termos do artigo 601 do Código de Processo Penal. Às providências.

Araguaína – TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
05/06/2025 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 18:02

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo
26/05/2025 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
21/05/2025 13:12

Conclusão para despacho
21/05/2025 13:12

Lavrada Certidão
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
15/05/2025 10:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 99
09/05/2025 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
09/05/2025 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
09/05/2025 12:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 99
09/05/2025 12:06

Expedido Mandado - TOARACEMAN
09/05/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
10/03/2025 12:56

Conclusão para julgamento
10/03/2025 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
18/02/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
17/02/2025 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
17/02/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
11/02/2025 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
11/02/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/02/2025 13:14

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 10/02/2025 17:00. Refer. Evento 61
11/02/2025 13:11

Despacho - Mero expediente
10/02/2025 12:16

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 72
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
07/02/2025 03:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 70
31/01/2025 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
31/01/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
31/01/2025 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
31/01/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
30/01/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2025 17:54

Expedido Ofício
30/01/2025 17:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 72
30/01/2025 17:54

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
30/01/2025 17:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 70
30/01/2025 17:54

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
22/01/2025 14:19

Juntada - Informações
24/10/2024 13:39

Lavrada Certidão
22/05/2024 20:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
08/05/2024 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
08/05/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
07/05/2024 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/05/2024 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/05/2024 17:01

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 10/02/2025 17:00
19/04/2024 16:29

Despacho - Mero expediente
01/02/2024 12:59

Conclusão para despacho
26/01/2024 17:49

Protocolizada Petição
25/01/2024 17:37

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 25/01/2024 14:00. Refer. Evento 21
25/01/2024 16:46

Despacho - Mero expediente
24/01/2024 21:01

Protocolizada Petição
22/01/2024 16:30

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32
20/01/2024 14:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50
15/01/2024 09:13

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 38
08/01/2024 15:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50
08/01/2024 15:48

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
05/01/2024 17:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36
05/01/2024 17:04

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34
18/12/2023 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
18/12/2023 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/12/2023 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
13/12/2023 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/12/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/12/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/12/2023 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
12/12/2023 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/12/2023 15:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 38
12/12/2023 15:49

Expedido Mandado - TOARACEMAN
12/12/2023 15:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36
12/12/2023 15:48

Expedido Mandado - TOARACEMAN
12/12/2023 15:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34
12/12/2023 15:48

Expedido Mandado - TOARACEMAN
12/12/2023 15:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32
12/12/2023 15:48

Expedido Mandado - TOARACEMAN
12/12/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/12/2023 15:46

Expedido Ofício
27/11/2023 17:54

Juntada - Informações
24/11/2023 17:02

Expedido Ofício
23/11/2023 14:11

Juntada - Informações
16/11/2023 15:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23
10/11/2023 11:31

Protocolizada Petição
09/10/2023 13:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23
09/10/2023 13:18

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
26/09/2023 15:34

Protocolizada Petição
13/09/2023 09:17

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 25/01/2024 14:00
12/09/2023 17:31

Decisão - Saneamento e Organização do processo
12/09/2023 10:16

Conclusão para despacho
11/09/2023 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
04/09/2023 15:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/08/2023 21:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
21/08/2023 14:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA1ECRI
18/08/2023 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
18/08/2023 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/08/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 12:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
17/08/2023 12:45

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
17/08/2023 09:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECRI -> TOARAPROT
17/08/2023 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 08:58

Expedido Ofício
16/08/2023 08:49

Decisão - Recebimento - Denúncia
14/08/2023 17:49

Conclusão para despacho
14/08/2023 17:49

Processo Corretamente Autuado
14/08/2023 17:35

Protocolizada Petição
14/08/2023 17:00

Distribuído por dependência - Número: 00091068620238272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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