TJTO - 0002768-32.2025.8.27.2737
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
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03/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
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03/09/2025 00:00
Intimação
Execução de Título Extrajudicial Nº 0002768-32.2025.8.27.2737/TO EXEQUENTE: R & R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): ARAMY JOSÉ PACHECO (OAB TO003737)EXECUTADO: ELLISSON TAYLON CARDOSO AMARALADVOGADO(A): UIATAN LOPES DA SILVA (OAB TO013623) SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por R & R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em face de ELLISSON TAYLON CARDOSO AMARAL.
As partes firmaram acordo conforme evento 25. É o relatório.
Decido.
As partes celebraram acordo, requerendo assim sua homologação judicialmente conforme evento 25.
A composição pode ser homologada, uma vez que: a) as partes são capazes, portanto deve-se acreditar que o objeto do acordo preserva os interesses de todos os envolvidos; b) não se vislumbra hipótese de prejuízo a interesse de outrem nem a ocorrência de nenhum dos defeitos do negócio jurídico previstos nos art. 138 a 157, do Código Civil, ou de sua invalidade decorrente de nulidade ou anulabilidade; c) a transação versa sobre direitos patrimoniais de caráter privado, atendendo, pois, à exigência do art. 841, do Código Civil.
DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, HOMOLOGO por Sentença o acordo firmado entre as partes no evento 25 para que surta seus efeitos legais.
Determino ao cartório para que, caso tenha, efetue a baixa de qualquer restrição/penhora existente nos presentes autos, bem como cumpra no que couber o acordo entabulado entre as partes. Em caso de descumprimento do acordo, a parte interessada pode requerer o desarquivamento do feito para execução.
Custas e honorários advocatícios conforme acordo.
Cumpra-se o Provimento n.º 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.
CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado.
PROMOVA-SE a baixa.
Porto Nacional- TO, data e hora certificada pelo sistema.
JORDAN JARDIM Juiz de Direito -
02/09/2025 11:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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02/09/2025 11:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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02/09/2025 10:44
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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01/09/2025 14:58
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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04/07/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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03/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002768-32.2025.8.27.2737/TORELATOR: JORDAN JARDIMEXEQUENTE: R & R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): ARAMY JOSÉ PACHECO (OAB TO003737)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 18/06/2025 - PETIÇÃO -
02/07/2025 14:34
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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01/07/2025 12:54
Conclusão para despacho
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01/07/2025 10:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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01/07/2025 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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19/06/2025 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 17:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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11/06/2025 16:16
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
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10/06/2025 14:17
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
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04/06/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
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04/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002768-32.2025.8.27.2737/TORELATOR: JORDAN JARDIMEXEQUENTE: R & R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): ARAMY JOSÉ PACHECO (OAB TO003737)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 16 - 01/06/2025 - PETIÇÃO URGENTE -
03/06/2025 14:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
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03/06/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/06/2025 17:03
Protocolizada Petição
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26/05/2025 12:47
Protocolizada Petição
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30/04/2025 13:55
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
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30/04/2025 13:55
Expedido Mandado - TOPORCEMAN
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25/04/2025 15:04
Despacho - Mero expediente
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23/04/2025 13:55
Conclusão para despacho
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22/04/2025 16:52
Processo Corretamente Autuado
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22/04/2025 16:51
Ato ordinatório praticado
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17/04/2025 04:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5694970, Subguia 92754 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 342,65
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17/04/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5694971, Subguia 92622 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 365,81
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16/04/2025 17:46
Protocolizada Petição
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10/04/2025 18:19
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5694971, Subguia 5494974
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10/04/2025 18:19
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5694970, Subguia 5494973
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10/04/2025 18:16
Juntada - Guia Gerada - Taxas - R & R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 5694971 - R$ 365,81
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10/04/2025 18:16
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - R & R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 5694970 - R$ 342,65
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10/04/2025 18:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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