TJTO - 0001980-76.2024.8.27.2729

18/03/2025 15:05

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ

18/03/2025 15:03

Trânsito em Julgado

06/03/2025 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

28/02/2025 15:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

13/02/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

11/02/2025 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

16/01/2025 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

08/01/2025 10:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 24

19/12/2024 22:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/12/2024 18:24:18)

19/12/2024 22:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/12/2024 18:23:55)

19/12/2024 22:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/12/2024 18:23:54)

19/12/2024 22:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/12/2024 18:22:57)

18/12/2024 15:46

Recebimento - Retorno do MP com ciência

18/12/2024 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

18/12/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/12/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024 16:17

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

16/12/2024 16:17

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

16/12/2024 11:57

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

16/12/2024 11:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

16/12/2024 09:48

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

16/12/2024 09:48

Juntada - Documento - Voto

03/12/2024 13:19

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

26/11/2024 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

26/11/2024 12:35

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 454

04/11/2024 15:54

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

04/11/2024 15:54

Juntada - Documento - Relatório

03/09/2024 12:53

Conclusão para julgamento

02/09/2024 19:13

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

02/09/2024 15:39

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

02/09/2024 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/08/2024 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

01/08/2024 16:24

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

01/08/2024 16:24

Despacho - Mero Expediente

01/08/2024 14:01

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator