17/07/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
16/07/2025 00:00

Intimação

Reclamação Nº 0018150-16.2024.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000060-43.2023.8.27.2716/TO RECLAMANTE: FABIO JOSE RUDEKADVOGADO(A): ALBERTO FRANTZ JUNIOR (OAB RS088801) DESPACHO Trata-se de reclamação ajuizada por FÁBIO JOSÉ RUDEK contra a decisão prolatada pelo Juiz de Direito da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude, Juizado Especial Cível, da Fazenda Pública e Cartas Precatórias Cíveis e Criminais de Dianópolis, no evento 81 dos autos originários de ação de execução de título extrajudicial nº 0000060-43.2023.8.27.2716. É o relatório.

Verifico que a parte reclamante recolheu o valor da taxa judiciária (R$ 50,00), porém, não recolheu o valor das custas judiciais (R$ 197,00 - evento 03).

Sendo assim, determino a intimação da parte reclamante para, no prazo impreterível de 15 dias-úteis, recolher o valor das custas judiciais (R$ 197,00 - evento 03), sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC.

Cumpra-se.
15/07/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 14:44

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01
15/07/2025 14:44

Despacho - Mero Expediente
23/06/2025 13:21

Remessa Interna - CCI01 -> SGB10
18/06/2025 23:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
28/05/2025 10:19

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 22:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
23/05/2025 00:00

Intimação

Reclamação Nº 0018150-16.2024.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000060-43.2023.8.27.2716/TO RECLAMANTE: FABIO JOSE RUDEKADVOGADO(A): ALBERTO FRANTZ JUNIOR (OAB RS088801) DESPACHO O presente feito deve ser chamado à ordem.

Pelo que se depreende dos presentes autos, a parte FÁBIO JOSÉ RUDEK ajuizou a presente reclamação contra a decisão prolatada pelo Juiz de Direito da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude, Juizado Especial Cível, da Fazenda Pública e Cartas Precatórias Cíveis e Criminais de Dianópolis, no evento 81, dos autos originários de ação de execução de título extrajudicial n. 0000060-43.2023.8.27.2716.

Sucede que, em sua petição inicial, a parte reclamante indicou que a reclamação havia sido ajuizada com fundamento no art. 988, inciso II ("garantir a autoridade das decisões do tribunal"), do CPC, porém, não indicou como e em que medida a decisão do juiz de primeiro grau está afrontando a autoridade das decisões (e quais decisões?) deste egrégio TJTO.

Sendo assim, intime-se a parte reclamante para, no prazo impreterível de 15 (quinze) dias-úteis, expor o motivo do ajuizamento da presente reclamação com fundamento no art. 988, inciso II, do CPC, isto é, deverá a parte reclamante indicar como e em que medida a decisão do juiz de primeiro grau está afrontando a autoridade das decisões (e quais decisões?) deste egrégio TJTO.
22/05/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 11:31

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01
22/05/2025 11:31

Despacho - Mero Expediente
25/03/2025 15:19

Remessa Interna - CCI01 -> SGB10
25/03/2025 15:18

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
25/03/2025 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/03/2025 13:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5382403, Subguia 5320 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
11/03/2025 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
11/03/2025 15:48

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01
11/03/2025 15:48

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
07/02/2025 15:18

Encaminhamento Processual - SGB08 -> SGB10
03/02/2025 13:31

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR
03/02/2025 09:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
03/02/2025 08:56

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> DISTR
03/02/2025 08:56

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
27/01/2025 14:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta de Ordem Cível Número: 00029874520248272716/TO
17/12/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
02/12/2024 23:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/11/2024 20:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
24/11/2024 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/11/2024 20:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta de Ordem Cível Número: 00029874520248272716/TO
19/11/2024 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta de Ordem Cível Número: 00029874520248272716/TO
19/11/2024 15:27

Expedição de documento - Carta Ordem
19/11/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 17:34

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
18/11/2024 17:34

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
29/10/2024 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
29/10/2024 09:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5382403, Subguia 5373656
28/10/2024 14:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5382402, Subguia 5373653
28/10/2024 12:10

Juntada - Guia Gerada - Taxas - FABIO JOSE RUDEK - Guia 5382403 - R$ 50,00
28/10/2024 12:10

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - FABIO JOSE RUDEK - Guia 5382402 - R$ 197,00
28/10/2024 12:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/10/2024 12:10

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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