TJTO - 0002795-34.2023.8.27.2721
1ª instância - 1ª Vara Civel - Guarai
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
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24/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0002795-34.2023.8.27.2721/TORELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETOAUTOR: BENICIA DA SILVA CIRQUEIRAADVOGADO(A): RAUL DE ARAÚJO ALBUQUERQUE (OAB TO004228)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 102 - 23/07/2025 - Protocolizada Petição - APELAÇÃO -
23/07/2025 13:51
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
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23/07/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 11:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
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25/06/2025 08:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
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20/06/2025 02:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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02/06/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
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30/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 95
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30/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0002795-34.2023.8.27.2721/TO AUTOR: BENICIA DA SILVA CIRQUEIRAADVOGADO(A): RAUL DE ARAÚJO ALBUQUERQUE (OAB TO004228) SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte embargante no evento 86 em face da sentença proferida no evento 92, alegando, em síntese, omissão quanto à análise o peido de antecipação dos efeitos da tutela.
Devidamente intimada, a parte embargada apresentou resposta no evento 92. É o relato do necessário.
Fundamento e Decido.
Inicialmente, ressalto que os referidos embargos são tempestivos, razão pela qual os recebo.
Nos termos da lei processual civil, os embargos de declaração têm por objeto, ver extraída de uma decisão, obscuridade, contradição ou omissão, o que não enseja em mudança substancial do texto atacado, já que em regra geral esse recurso não possui natureza modificativa.
Assim dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil.
Vejamos: “Art. 1.022.
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material”.
Apesar de conhecer dos embargos de declaração, nego-lhes provimento. Isso porque não vejo omissão na sentença vergastada, já que o pedido de antecipação os efeitos da tutela foi devidamente apreciado na decisão posta no evento 13.
Logo, para que o pedido fosse analisado novamente em sede de sentença, deveria a parte embargante ter refeito o requerimento em momento oportuno.
O recurso não merece acolhimento. DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, mas NEGO-LHES provimento.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Guaraí/TO, data certificada no sistema. -
29/05/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 13:46
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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06/05/2025 16:27
Conclusão para julgamento
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30/04/2025 11:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
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11/04/2025 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
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10/04/2025 15:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
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10/04/2025 15:29
Protocolizada Petição
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09/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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28/03/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 16:39
Protocolizada Petição
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21/03/2025 08:06
Protocolizada Petição
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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10/03/2025 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 20:31
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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27/11/2024 15:54
Conclusão para julgamento
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19/11/2024 18:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
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19/11/2024 18:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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25/10/2024 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 18:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
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24/10/2024 14:10
Despacho - Mero expediente
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23/10/2024 17:00
Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL - 22/10/2024 15:00. Refer. Evento 54
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22/10/2024 15:04
Protocolizada Petição
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22/10/2024 11:27
Protocolizada Petição
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21/10/2024 16:08
Protocolizada Petição
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18/10/2024 17:24
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 60
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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08/10/2024 09:46
Protocolizada Petição
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07/10/2024 19:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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07/10/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 11:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
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27/09/2024 14:46
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 58
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23/09/2024 14:48
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 60
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23/09/2024 14:48
Expedido Mandado - TOAROCEMAN
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23/09/2024 14:42
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 58
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23/09/2024 14:42
Expedido Mandado - TOGUACEMAN
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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12/09/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 15:48
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL - 22/10/2024 15:00
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09/09/2024 11:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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30/08/2024 09:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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14/08/2024 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2024 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 17:17
Despacho - Mero expediente
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05/06/2024 14:47
Conclusão para despacho
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27/05/2024 20:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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27/05/2024 16:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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02/05/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2024 16:44
Despacho - Mero expediente
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24/04/2024 16:50
Conclusão para despacho
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23/04/2024 22:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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08/04/2024 23:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/04/2024
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01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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22/03/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2024 16:50
Protocolizada Petição
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16/02/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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14/02/2024 17:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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30/01/2024 15:40
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV
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30/01/2024 15:40
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - GUARAÍ - 30/01/2024 15:30. Refer. Evento 15
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30/01/2024 15:27
Protocolizada Petição
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30/01/2024 14:02
Remessa para o CEJUSC - TOGUA1ECIV -> TOGUACEJUSC
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24/01/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2024 17:03
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV
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23/01/2024 17:03
Juntada - Informações
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23/01/2024 15:49
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOGUACEJUSC
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23/01/2024 15:46
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
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23/01/2024 15:46
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
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18/12/2023 09:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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24/11/2023 17:09
Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
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23/11/2023 15:49
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV
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23/11/2023 15:49
Juntada - Informações
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22/11/2023 13:13
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOGUACEJUSC
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22/11/2023 13:13
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - GUARAÍ - 30/01/2024 15:30
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17/11/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2023 15:03
Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
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30/10/2023 14:50
Conclusão para despacho
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17/10/2023 08:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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04/10/2023 13:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
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03/10/2023 18:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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02/10/2023 19:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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02/10/2023 19:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
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22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/09/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2023 14:24
Despacho - Mero expediente
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05/09/2023 17:03
Conclusão para despacho
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05/09/2023 17:03
Processo Corretamente Autuado
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05/09/2023 15:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2023
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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