01/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
01/08/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0018791-25.2020.8.27.2706/TO AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SAADVOGADO(A): DIEGO LIMA PAULI (OAB RR000858) DESPACHO/DECISÃO No evento retro foi juntado expediente do SEI n. 25.0.000014659-8, em que o CNJ solicita providências acerca de ordens de bloqueios de ativos pelo Sisbajud/Bacenjud sem desdobramentos.

Os processos estão relacionados na planilha do evento 6575539 do SEI supramencionado, também anexada a este processo, tendo sido identificado bloqueio deste processo sem desdobramento.

A decisão de determinação de bloqueio/penhora on line de valores já determina os desdobramentos nos bloqueios realizados, vejamos: SISBAJUD DEFIRO a penhora on-line via SISBAJUD nas contas bancárias do(s) executado(s).

Como providências adicionais determino: - INTIME-SE o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha de atualização do débito.

Não apresentada planilha de atualização, a penhora deverá ser feita com base no valor desatualizado constante dos autos. - Após, PROMOVA-SE a requisição de bloqueio de valores no sistema SISBAJUD. - A penhora deverá ocorrer na modalidade teimosinha, pelo prazo máximo permitido no sistema.

Sendo o executado pessoa jurídica, deverá ser cadastrado para penhora apenas a raiz do CNPJ, conforme permite o referido sistema. - Sendo bloqueado valor irrisório (até 1% sobre o valor atualizado da causa), proceda-se ao desbloqueio automaticamente, independente de nova conclusão (artigo 836 do CPC). - Sendo bloqueado valor superior ao solicitado no momento do protocolo, proceda-se ao desbloqueio automático do excedente, independente de nova conclusão. - Sendo exitosa a constrição de valores via SISBAJUD, INTIME-SE de imediato o executado para ciência do bloqueio de dinheiro realizado por meio do sistema SISBAJUD, para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar: (a) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou (b) que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 3º).

No mesmo ato, advertir o devedor que caso fique silente no prazo acima a indisponibilidade dos valores bloqueados será convertida em penhora, ficando desde logo ciente(s) da penhora do dinheiro anteriormente bloqueado, dispensando-se nova intimação. - Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para manifestação em cinco dias e, na sequência, FAÇA-SE conclusão dos autos para deliberação do juízo. - Após o prazo de manifestação, FAÇA-SE conclusão dos autos para deliberação do juízo, na forma do artigo 854, § 5º. - INTIME-SE de imediato o exequente para ciência do bloqueio de dinheiro realizado por meio do sistema SISBAJUD, para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. - Não localizados bens do devedor por meio dessa diligência, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover o andamento do feito, indicando meios para a satisfação do seu crédito.

Determino: Proceda-se a CPE, de imediato, o desdobramento dos bloqueios de valores, conforme já determinado nos autos.

Em caso de imposibilidade de desdobramento do bloqueio de valores, certifique-se nos autos o motivo e venham os autos conclusos no localizador ".CONCLUSOS ALVARÁS/RPV/PRECATORIOS" para deliberações devidas.

Caso o motivo seja a falta de intimação do executado e haja ato de intimação em andamento (carta/mandado/precatória pendente de devolução; ou edital de intimação com prazo em andamento), certifique-se a aguarde-se a finalização da diligência para conclusão do feito.

Araguaína, 25 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
31/07/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:51

Lavrada Certidão
25/07/2025 17:39

Despacho - Mero expediente
25/07/2025 16:36

Conclusão para despacho
25/07/2025 16:26

Juntada - Documento
18/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
17/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
17/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0018791-25.2020.8.27.2706/TO AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SAADVOGADO(A): DIEGO LIMA PAULI (OAB RR000858)RÉU: WISTON SOUSA ALELUIAADVOGADO(A): LOHANNY LOUISE VIANA GOMES DA SILVA (OAB TO010693) DESPACHO/DECISÃO A manifestação do evento 122 (impugnação ao cumprimento de sentença) é via inadequada para defesa na presente execução de título extrajudicial.

Na espécie, a defesa cabível são os embargos à execução na forma e prazo dos artigos 914 e 915 do Código de Processo Civil.

Apesar disso, conhecerei da impugnação relativa à constrição de valores, pois se trata de manifestação autônoma na forma do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil. 1.DA IMPUGNAÇÃO À CONSTRIÇÃO DE VALORES A esse respeito, apesar dos argumentos do executado de que a constrição recaiu sobre seu salário do mês de outubro de 2024, não houve comprovação dessa alegação. É dizer: pelo executado não houve juntada de extrato bancário ou de outro documento comprobatório de que o bloqueio foi sobre o seu salário.

O demonstrativo de pagamento apresentado por si só não comprova essa alegação.

Frente a isso, não acolho a manifestação de impenhorabilidade da quantia bloqueada no evento 101.

Com fundamento no artigo 854, § 5º, CONVERTO em penhora a quantia constrita no evento 101.

Sejam os valores transferidos para conta judicial vinculado a estes autos.

Após, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente.

Intime-se o exequente para indicação de dados bancários válidos.

No mais, intime-se o exequente para promover o regular andamento processual e indicar meios para a satisfação de seu crédito. 2.

DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA REQUERIDA PELO EXECUTADO Sejam catalogadas todas as contas bancárias vinculadas ao nome/CPF da parte executada no SISBAJUD.

Somente após a resposta à consulta acima, intime-o para, com fundamento no artigo 99, § 2º, do CPC, e em 15 dias: a) Juntar nos autos os extratos bancários de todas as contas de qualquer natureza (corrente, salário, investimento, etc.) que mantem ativas junto às instituições bancárias identificadas ou não pela pesquisa (BB, Bradesco, Caixa, Itaú, Basa, etc.) referentes aos meses de abril, maio e junho de 2025. b) Junte nos autos os três últimos comprovantes de recebimento de salário/pensão, caso tenha emprego formal ou seja beneficiária do INSS ou órgão congênere. c) Junte nos autos as 3 últimas declarações de imposto de renda enviadas à Receita Federal O(A) representante processual da parte autora deverá atribuir aos respectivos documentos o sigilo adequado.

Após, conclusos para deliberação.

Intimem-se.

Araguaína, 15 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
16/07/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 14:55

Decisão - Outras Decisões
01/07/2025 17:48

Conclusão para decisão
01/07/2025 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
20/06/2025 00:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
10/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0018791-25.2020.8.27.2706/TORELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHOAUTOR: BANCO DA AMAZONIA SAADVOGADO(A): DIEGO LIMA PAULI (OAB RR000858)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 122 - 19/05/2025 - PETIÇÃO
06/06/2025 00:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
06/06/2025 00:35

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
20/05/2025 15:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 124
20/05/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/05/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121
19/05/2025 23:37

Protocolizada Petição
24/04/2025 00:04

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 119
23/04/2025 12:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 119
23/04/2025 12:25

Expedido Mandado - TOARACEMAN
15/04/2025 11:17

Decisão - Outras Decisões
11/04/2025 13:59

Lavrada Certidão
10/04/2025 17:07

Protocolizada Petição
04/04/2025 17:31

Lavrada Certidão
04/04/2025 15:59

Protocolizada Petição
03/04/2025 11:50

Conclusão para despacho
03/04/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109
02/04/2025 09:49

Protocolizada Petição
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
06/02/2025 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2025 14:05

Decisão - Outras Decisões
29/01/2025 14:27

Conclusão para despacho
28/01/2025 19:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
09/01/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/12/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 102
28/11/2024 17:08

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
28/11/2024 14:05

Juntada - Informações
24/09/2024 16:46

Juntada - Informações
19/09/2024 10:21

Decisão - Outras Decisões
28/08/2024 17:43

Lavrada Certidão
27/08/2024 18:11

Protocolizada Petição
27/08/2024 14:37

Conclusão para despacho
26/08/2024 18:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
09/08/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:25

Juntada de Informações - Renajud: Pesquisa
26/07/2024 17:15

Juntada de Certidão - Renajud - Pesquisar
26/07/2024 14:37

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
23/07/2024 14:36

Conclusão para despacho
23/07/2024 14:36

Lavrada Certidão
22/07/2024 19:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
04/07/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 16:35

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 75
01/07/2024 16:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEMAN -> CPENORTECI
20/06/2024 13:50

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOARACEMAN
28/05/2024 23:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
21/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
10/05/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 10:44

Protocolizada Petição
25/04/2024 14:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: MANOEL GOMES DA SILVA FILHO (por substituição em 17/06/2024 16:07:08)
25/04/2024 14:41

Expedido Mandado - TOARACEMAN
25/04/2024 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/04/2024 13:54

Despacho - Mero expediente
26/01/2024 16:01

Decisão - Outras Decisões
17/07/2023 13:05

Conclusão para despacho
14/07/2023 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
30/06/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 20:38

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 64
28/04/2023 16:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 64
28/04/2023 16:51

Expedido Mandado - TOARACEMAN
25/04/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
29/03/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 14:20

Juntada - Outros documentos
29/03/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 14:17

Alterada a parte - Situação da parte WISTON SOUSA ALELUIA - REVEL
10/03/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
14/02/2023 19:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
13/02/2023 07:44

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 48
13/02/2023 07:44

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48
07/02/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48
07/02/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48
17/01/2023 15:39

Expedido Carta pelo Correio - 4 cartas
29/09/2022 14:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 45
28/07/2022 15:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: SUZYVANIE VINHADELI VASCONCELOS (por substituição em 06/09/2022 15:18:06)
28/07/2022 15:49

Expedido Mandado - TOARACEMAN
21/06/2022 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
13/06/2022 17:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
31/05/2022 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 17:50

Lavrada Certidão
11/03/2022 15:57

Juntada - Outros documentos
11/03/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 20:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 34
10/02/2022 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/02/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 14:14

Decisão - Declaração - Suspeição
01/02/2022 18:21

Conclusão para decisão
25/01/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 16:30

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27
06/12/2021 14:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27
06/12/2021 14:44

Expedido Mandado
27/09/2021 17:34

Protocolizada Petição
20/09/2021 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
11/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/09/2021 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021 11:05

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 11:04

Juntada - Outros documentos
07/06/2021 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
02/06/2021 02:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
27/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/05/2021 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2021 22:42

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 14:53

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
18/11/2020 15:54

Lavrada Certidão
18/11/2020 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
16/11/2020 17:00

Expedido Carta pelo Correio
15/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/11/2020 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2020 15:50

Recebidos os autos
15/10/2020 13:26

Despacho - Mero expediente
31/08/2020 14:34

Conclusão para despacho
27/08/2020 15:05

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
27/08/2020 15:05

Contador - Cálculo
27/08/2020 14:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/08/2020 13:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
27/08/2020 13:25

Processo Corretamente Autuado
26/08/2020 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2020

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00