17/07/2025 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
17/07/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
11/06/2025 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0042191-91.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: DIONIZIA ALVES DE MORAIS FARIASADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 145 - 26/05/2025 - Conta Atualizada
28/05/2025 15:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 149
28/05/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
28/05/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
28/05/2025 13:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 148
28/05/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 139
26/05/2025 08:55

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
26/05/2025 08:54

Conta Atualizada
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 139
23/05/2025 13:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/05/2025 12:27

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
23/05/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2025 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2025 17:49

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
22/05/2025 16:45

Conclusão para decisão
22/05/2025 16:44

Trânsito em Julgado
22/05/2025 12:52

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
08/05/2025 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
11/04/2025 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
11/04/2025 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
08/04/2025 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2025 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/04/2025 19:09

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
04/04/2025 12:57

Conclusão para decisão
04/04/2025 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
18/03/2025 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2025 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
13/02/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:32

Despacho - Mero expediente
12/02/2025 18:53

Conclusão para despacho
12/02/2025 18:49

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
08/02/2025 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
28/01/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:35

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL1JE
24/01/2025 15:35

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
24/01/2025 15:35

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
24/01/2025 15:34

Trânsito em Julgado
24/01/2025 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
04/12/2024 19:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
04/12/2024 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
29/11/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/11/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/11/2024 22:07

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento
27/11/2024 20:05

Autos incluídos para julgamento eletrônico
20/08/2024 14:51

Conclusão para decisão
19/08/2024 20:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
22/07/2024 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/07/2024 15:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68, 70, 71, 74, 75, 76, 77, 80 e 84
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 70, 71, 74, 75, 76, 77, 80 e 84
25/06/2024 20:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 69, 72, 73, 78, 79, 81, 82, 83 e 85
25/06/2024 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
25/06/2024 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
25/06/2024 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
25/06/2024 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
25/06/2024 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
25/06/2024 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
25/06/2024 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
25/06/2024 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
25/06/2024 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
20/06/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 19:41

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/06/2024 20:06

Juntada - Documento - Relatório e Voto
14/06/2024 16:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
27/05/2024 15:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/05/2024 13:02

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/06/2024 14:00 Sequencial: 79
22/05/2024 12:23

Conclusão para julgamento
21/05/2024 19:40

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
22/03/2024 16:22

Conclusão para despacho
22/03/2024 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
22/03/2024 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/03/2024 13:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/03/2024 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/03/2024 20:13

Juntada - Guia Gerada - Agravo - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5415159 - R$ 24,00
06/03/2024 20:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
06/03/2024 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
01/03/2024 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/03/2024 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/02/2024 19:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
29/02/2024 18:30

Autos incluídos para julgamento eletrônico
29/02/2024 14:27

Conclusão para despacho
29/02/2024 14:27

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
29/02/2024 14:25

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
29/02/2024 07:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
29/02/2024 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/02/2024 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/02/2024 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/01/2024 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
29/01/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/01/2024 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/01/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/01/2024 15:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
24/01/2024 12:29

Conclusão para julgamento
24/01/2024 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/01/2024 18:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
12/01/2024 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/01/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 16:42

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
09/01/2024 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
09/01/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/01/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/01/2024 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
02/01/2024 00:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 04:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
28/12/2023 23:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 08:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
18/12/2023 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/11/2023 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2023 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
09/11/2023 09:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/10/2023 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/10/2023 12:59

Despacho - Mero expediente
31/10/2023 12:27

Conclusão para despacho
31/10/2023 12:26

Processo Corretamente Autuado
31/10/2023 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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