29/08/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
28/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
28/08/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0023358-94.2023.8.27.2706/TO EXEQUENTE: CTHG DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO TO SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB SP207754)EXECUTADO: GILMAR RODRIGUES DUTRAADVOGADO(A): EDVANIA PEREIRA DE SOUSA BAIA (OAB TO005306) SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por CTHG DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO TO SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, em desfavor de GILMAR RODRIGUES DUTRA, todos qualificados nos autos.

No curso do processo as partes entabularam acordo, requereram sua homologação em juízo e a suspensão do processo (evento 44).

Vieram-me conclusos. É o relatório.

Decido.

As partes firmaram acordo nos autos, com vistas à composição da lide.

As cláusulas do acordo não infringem nenhuma norma do nosso ordenamento jurídico.

O pedido se encontra dentro dos limites legais, pelo que o homologo, para que produza seus jurídicos efeitos.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes e resolvo o mérito da lide, com base no art. 487, inciso III, b, do NCPC.

Sem condenação em custas, nos termos do art. 90, §3o do CPC.

Honorários definidos em acordo.

FAÇA-SE a conclusão dos autos para lançamento do evento de suspensão do feito até 15/02/2027, conforme acordo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
27/08/2025 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 13:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
11/08/2025 15:33

Protocolizada Petição
10/07/2025 18:22

Conclusão para julgamento
08/07/2025 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
08/07/2025 13:47

Protocolizada Petição
08/07/2025 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
20/06/2025 07:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
13/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
13/06/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0023358-94.2023.8.27.2706/TO EXEQUENTE: CTHG DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO TO SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB SP207754)EXECUTADO: GILMAR RODRIGUES DUTRAADVOGADO(A): EDVANIA PEREIRA DE SOUSA BAIA (OAB TO005306) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial envolvendo as partes acima consignadas.

A parte executada alega que negociou o débito via WhatsApp com a exequente em outubro de 2024, mas o acordo não foi concluído por inércia da credora, que posteriormente requereu penhora on-line.

Requer a intimação da exequente para esclarecimentos sobre a negociação frustrada e homologação do acordo proposto (entrada de R$ 575,80 e parcelas de R$ 250,00) - eventos 28 e 31.

A diligência de bloqueio de valores por meio do sismtea SISBAJUD retornou infrutífera - evento 29.

A parte exequente fora intimada para se manifestar e quedou-se inerte - eventos 33 e 35.

Decido.

Ao exame, verifico que a parte executada não comprovou a celebração de acordo com a parte exequente, mas tão somente a apresentação de uma proposta de acordo que não comprovou a aceitação pelo credor.

Ademais, intimado para se manifestar, o credor também não manifestou interesse na referida proposta de acordo.

Portanto, não é possível homologar um acordo unilateral, sendo imprescindível a aquiescência do exequente quanto à pretensão de pagamento parcelado do débito para que o acordo seja homologado pelo Juízo, o que não ocorrera na hipótese dos autos.

Destarte, INDEFIRO os pedidos formulados pelo executado nos eventos 28 e 31.

A diligência no sistema SISBAJUD restou infrutífera (evento 29), devendo a parte exequente ser intimada para promover o andamento regular do feito.

Em consequência, determino: INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar aos autos planilha de atualização do débito e indicar bens do devedor para penhora ou meios para a satisfação do crédito em execução.

Transcorrido o prazo retro sem manifestação, INTIME-SE a parte autora pessoalmente para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o andamento do feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito em razão do abandono da causa (CPC, art. 485, III, § 1º).

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/06/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 12:11

Decisão - Outras Decisões
15/04/2025 13:23

Conclusão para despacho
15/04/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/03/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:40

Despacho - Mero expediente
24/01/2025 08:58

Protocolizada Petição
22/01/2025 16:26

Conclusão para despacho
22/01/2025 15:44

Juntada - Informações
21/01/2025 17:21

Protocolizada Petição
21/01/2025 15:39

Protocolizada Petição
20/01/2025 14:34

Lavrada Certidão
20/01/2025 14:33

Juntada - Informações
13/01/2025 16:35

Lavrada Certidão
13/01/2025 15:24

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
08/10/2024 17:07

Conclusão para decisão
08/10/2024 17:07

Lavrada Certidão
08/10/2024 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/09/2024 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2024 15:52

Despacho - Mero expediente
18/06/2024 11:53

Conclusão para despacho
18/06/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/05/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
08/05/2024 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
24/04/2024 17:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
19/04/2024 20:08

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
01/04/2024 13:23

Despacho - Mero expediente
28/02/2024 16:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
28/02/2024 16:38

Expedido Mandado - TOARACEMAN
28/02/2024 16:38

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
13/11/2023 14:49

Despacho - Mero expediente
10/11/2023 17:35

Conclusão para despacho
10/11/2023 17:34

Processo Corretamente Autuado
09/11/2023 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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