07/07/2025 16:00

Baixa Definitiva
04/07/2025 04:56

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
03/07/2025 04:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0048292-13.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARCIA LOPES SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de dilação do prazo formulado no evento 43.

Intime-se o(a) autor(a) para, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, requerer o cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, nos moldes da Lei 12.153/2009, sob pena de arquivamento. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
01/07/2025 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
01/07/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/06/2025 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 18:30

Despacho - Mero expediente
24/06/2025 14:19

Conclusão para despacho
23/06/2025 12:30

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
17/06/2025 18:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
10/06/2025 04:07

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
09/06/2025 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
06/06/2025 02:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
03/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0048292-13.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: MARCIA LOPES SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 02/06/2025 - Trânsito em Julgado
02/06/2025 13:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
02/06/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:25

Trânsito em Julgado
30/05/2025 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/05/2025 19:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
09/05/2025 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/05/2025 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/05/2025 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/05/2025 14:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
24/04/2025 12:11

Conclusão para julgamento
14/04/2025 16:03

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/03/2025 14:30

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
25/03/2025 12:50

Conclusão para julgamento
25/03/2025 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/03/2025 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
12/03/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/03/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/02/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
08/01/2025 10:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 10:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
28/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/12/2024 13:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 19:39

Despacho - Determinação de Citação
13/12/2024 13:37

Conclusão para despacho
13/12/2024 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/11/2024 22:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2024 21:08

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
13/11/2024 12:57

Conclusão para despacho
13/11/2024 12:57

Processo Corretamente Autuado
12/11/2024 18:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/11/2024 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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