08/07/2025 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
08/07/2025 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
04/07/2025 03:25

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
04/07/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
03/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
03/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0013497-78.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: NAIA APARECIDA SILVA DE SOUSA BARROZOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 17/06/2025 - PETIÇÃO
02/07/2025 15:38

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
02/07/2025 15:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
02/07/2025 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 16:21

Despacho - Mero expediente
01/07/2025 15:57

Conclusão para despacho
01/07/2025 15:57

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
01/07/2025 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
01/07/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
23/06/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 12:30

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
17/06/2025 19:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
10/06/2025 03:58

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
10/06/2025 03:58

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
09/06/2025 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
09/06/2025 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
06/06/2025 02:42

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
06/06/2025 02:42

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
02/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0013497-78.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: NAIA APARECIDA SILVA DE SOUSA BARROZOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 30/05/2025 - Trânsito em Julgado
30/05/2025 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
30/05/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:35

Trânsito em Julgado
28/05/2025 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/05/2025 18:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
09/05/2025 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/05/2025 20:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/05/2025 20:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/05/2025 20:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
26/03/2025 16:47

Autos incluídos para julgamento eletrônico
17/03/2025 16:52

Conclusão para despacho
17/01/2025 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/12/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 18:06

Despacho - Mero expediente
28/10/2024 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
28/10/2024 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/10/2024 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2024 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/09/2024 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2024 15:45

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
17/09/2024 16:53

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
09/09/2024 16:09

Conclusão para julgamento
05/09/2024 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/08/2024 18:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
28/08/2024 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/08/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:24

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
05/08/2024 20:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
05/08/2024 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/08/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
26/06/2024 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/05/2024 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2024 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
27/05/2024 15:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/05/2024 15:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2024 13:46

Despacho - Mero expediente
08/05/2024 14:12

Conclusão para despacho
07/05/2024 19:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/04/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 17:14

Despacho - Mero expediente
17/04/2024 13:40

Conclusão para despacho
17/04/2024 13:39

Processo Corretamente Autuado
08/04/2024 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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