TJTO - 0048149-24.2024.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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09/06/2025 09:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/06/2025 17:13
Despacho - Mero expediente
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06/06/2025 14:35
Conclusão para despacho
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06/06/2025 14:34
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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06/06/2025 14:13
Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
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05/06/2025 14:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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05/06/2025 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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23/05/2025 15:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
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23/05/2025 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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20/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0048149-24.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: OLÍVIO ALVES VIANA FILHOADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 19/05/2025 - Lavrada Certidão -
19/05/2025 15:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
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19/05/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 15:26
Lavrada Certidão
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19/05/2025 14:52
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TO4.05NJE
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19/05/2025 14:52
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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19/05/2025 14:51
Trânsito em Julgado
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19/05/2025 14:38
Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
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17/05/2025 10:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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08/05/2025 20:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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08/05/2025 20:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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06/05/2025 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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06/05/2025 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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05/05/2025 21:47
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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29/04/2025 18:02
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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27/04/2025 18:02
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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02/04/2025 12:47
Juntada - Certidão
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28/03/2025 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/03/2025 13:41
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 252
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10/03/2025 12:09
Conclusão para despacho
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07/03/2025 20:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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17/02/2025 12:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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14/02/2025 19:57
Juntada - Guia Gerada - Agravo - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5661119 - R$ 145,00
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14/02/2025 19:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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14/02/2025 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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09/02/2025 21:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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09/02/2025 21:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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07/02/2025 10:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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07/02/2025 10:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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06/02/2025 17:48
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
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06/02/2025 16:17
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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03/02/2025 13:47
Conclusão para despacho
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03/02/2025 13:46
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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03/02/2025 12:59
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
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03/02/2025 12:58
Lavrada Certidão
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30/01/2025 16:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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30/01/2025 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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27/01/2025 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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24/01/2025 23:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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23/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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16/01/2025 11:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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16/01/2025 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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13/01/2025 10:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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13/01/2025 10:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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13/01/2025 10:23
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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18/12/2024 16:11
Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
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13/12/2024 16:25
Conclusão para julgamento
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12/12/2024 18:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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29/11/2024 17:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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29/11/2024 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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25/11/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2024 00:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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23/11/2024 00:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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19/11/2024 12:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/11/2024 16:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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18/11/2024 16:06
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/11/2024 07:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/11/2024 13:36
Despacho - Determinação de Citação
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12/11/2024 13:14
Conclusão para despacho
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12/11/2024 13:13
Processo Corretamente Autuado
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12/11/2024 11:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2025
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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