22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
16/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
13/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
12/06/2025 20:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
12/06/2025 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
12/06/2025 15:47

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
12/06/2025 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
12/06/2025 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
12/06/2025 14:43

Lavrada Certidão
11/06/2025 15:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/06/2025 17:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 89
10/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
10/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
10/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
10/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
09/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
09/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
09/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
09/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
06/06/2025 00:46

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
06/06/2025 00:45

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
06/06/2025 00:43

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
06/06/2025 00:43

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
26/05/2025 14:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75, 78 e 90
26/05/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
26/05/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
26/05/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
22/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0017017-46.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: LUCIANE BALBUENA BENEADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 21/05/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/05/2025 14:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
21/05/2025 14:25

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
21/05/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/05/2025 14:22

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: REQEXT 1 - Evento 76 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio - 21/05/2025 13:34:19
21/05/2025 14:21

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 79 - Remessa Interna - Em Diligência - 21/05/2025 13:36:39
21/05/2025 14:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/05/2025 13:33:49)
21/05/2025 14:21

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: REQEXT 1 - Evento 73 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio - 21/05/2025 13:33:49
21/05/2025 14:09

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> CEPEX
21/05/2025 14:09

Lavrada Certidão
21/05/2025 13:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
21/05/2025 13:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
21/05/2025 13:36

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
21/05/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 13:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/05/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 13:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/03/2025 13:11

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
10/03/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
10/03/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
06/03/2025 21:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
06/03/2025 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/03/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 17:54

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
05/03/2025 17:53

Conta Atualizada
05/03/2025 17:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/03/2025 15:37

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
05/03/2025 12:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
17/02/2025 20:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
06/02/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:34

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
06/02/2025 16:36

Conclusão para decisão
06/02/2025 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
25/12/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/11/2024 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2024 13:48

Despacho - Mero expediente
11/11/2024 14:49

Conclusão para despacho
11/11/2024 14:49

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
08/11/2024 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/10/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:38

Trânsito em Julgado
28/08/2024 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/08/2024 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
19/08/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/08/2024 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/08/2024 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/08/2024 16:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/08/2024 14:38

Conclusão para julgamento
08/08/2024 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/07/2024 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2024 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
22/07/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/07/2024 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
17/07/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/07/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 15:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
02/07/2024 15:09

Conclusão para julgamento
02/07/2024 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
02/07/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/06/2024 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
27/06/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/06/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:32

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
25/06/2024 20:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
25/06/2024 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/06/2024 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2024 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/06/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
09/06/2024 18:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
21/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/05/2024 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/05/2024 14:58

Despacho - Determinação de Citação
09/05/2024 17:39

Conclusão para despacho
09/05/2024 17:39

Processo Corretamente Autuado
29/04/2024 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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