29/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
29/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000357-79.2025.8.27.2716/TO AUTOR: JOSE BONIFACIO RODRIGUESADVOGADO(A): KELLY OLIVEIRA SOARES (OAB TO009176)ADVOGADO(A): ONIVALDO SOARES CARDOSO (OAB TO009177)RÉU: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) ATO ORDINATÓRIO Mediante ato ordinatório, intimo as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, atentando-se às advertências de praxe deste juízo:"Em homenagem ao princípio da cooperação, insculpido no art. 6º do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 5 (cindo) dias, sob pena de preclusão, indiquem, de maneira sucinta, os pontos que entendem controversos na presente demanda, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir ou, do contrário, requeiram o julgamento antecipado da lide.A despeito de os arts. 33 e 34 da Lei nº 9.099/1995 estabelecerem que todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, comparecendo as testemunhas (até o máximo de três para cada parte, levadas por quem as tenha arrolado, independentemente de intimação), é certo que, por imperativo legal, pode o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias.A presente medida, além de se coadunar com o poder instrutório do Juiz, limitado pelo princípio da persuasão racional (LJE, art. 5º; CPC, art. 371), também visa evitar atropelos que sói acontecer como, por exemplo: documento trazido em audiência, sem o devido contraditório, e a parte levar testemunhas sem o depósito prévio do respectivo rol, a macular, em princípio, o direito da contraparte de fiscalizar, a partir de uma qualificação escorreita, se tal ou qual testemunha guarda estreita relação com o(a)(s) interessado(a)(s).

João Alberto Mendes Bezerra Júnior, Juiz de Direito." Dianópolis-TO, data certificada pelo sistema.
28/07/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
07/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/07/2025 14:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:10

Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIAJECCFP
03/07/2025 14:10

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC - 03/07/2025 14:00. Refer. Evento 14
02/07/2025 16:52

Juntada - Certidão
02/07/2025 16:10

Protocolizada Petição
26/06/2025 18:23

Protocolizada Petição
26/06/2025 15:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
18/06/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
17/06/2025 17:22

Protocolizada Petição
10/06/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
10/06/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
09/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
09/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
06/06/2025 01:47

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
06/06/2025 01:46

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0000357-79.2025.8.27.2716/TORELATOR: JOÃO ALBERTO MENDES BEZERRA JÚNIORRÉU: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 14 - 26/05/2025 - Audiência - de Conciliação - designada
27/05/2025 13:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 13:25

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> TODIACEJUSC
27/05/2025 13:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 13:24

Expedido Mandado - Prioridade - 03/07/2025 - TODIACEMAN
27/05/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:13

Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIAJECCFP
26/05/2025 16:12

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala CEJUSC - 03/07/2025 14:00
20/05/2025 14:28

Lavrada Certidão
12/03/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
27/02/2025 14:51

Protocolizada Petição
11/02/2025 08:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
10/02/2025 18:10

Remessa para o CEJUSC - TODIAJECCFP -> TODIACEJUSC
10/02/2025 18:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 18:10

Decisão - Outras Decisões
07/02/2025 17:13

Conclusão para decisão
07/02/2025 17:13

Processo Corretamente Autuado
07/02/2025 17:12

Lavrada Certidão
07/02/2025 17:11

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte BONIFACIO RODRIGUES DOS SANTOS - EXCLUÍDA
07/02/2025 16:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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