07/07/2025 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
07/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0028454-21.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: JOCELINA DE ABREU DIASADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 150 - 16/06/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 149 - 16/06/2025 - Juntado - Alvará Pago
03/07/2025 18:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
03/07/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:44

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194009192025
16/06/2025 12:44

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194009182025
10/06/2025 12:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
09/06/2025 18:06

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194009182025
09/06/2025 18:06

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194009192025
09/06/2025 15:12

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
03/06/2025 21:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
03/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 137
02/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 137
02/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0028454-21.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOCELINA DE ABREU DIASADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se o alvará judicial, conforme pleiteado no evento anterior, vez que existe no instrumento de representação anexado aos autos, poderes para levantamento de valores, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 - TJTO. Observe-se às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
30/05/2025 13:37

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
30/05/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/05/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2025 18:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
28/05/2025 15:21

Conclusão para julgamento
23/05/2025 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
13/05/2025 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
13/05/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
07/05/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:00

Lavrada Certidão
06/05/2025 19:13

Despacho - Mero expediente
06/05/2025 13:38

Conclusão para despacho
06/05/2025 13:38

Juntada - Informações
25/04/2025 17:06

Juntada - Informações
10/02/2025 16:13

Juntada - Informações
16/12/2024 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
04/12/2024 20:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
04/12/2024 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
04/12/2024 13:42

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
04/12/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 18:21

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
03/12/2024 12:25

Conclusão para decisão
03/12/2024 12:24

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
27/11/2024 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
30/09/2024 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
20/09/2024 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
20/09/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
20/09/2024 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
20/09/2024 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
18/09/2024 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
18/09/2024 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
17/09/2024 18:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
17/09/2024 18:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
17/09/2024 12:17

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
17/09/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 12:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/09/2024 12:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
12/09/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
03/09/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
02/09/2024 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
02/09/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
28/08/2024 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2024 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2024 06:06

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
26/08/2024 14:07

Conclusão para decisão
21/08/2024 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
06/08/2024 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2024 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
22/07/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:04

Despacho - Mero expediente
10/07/2024 12:58

Conclusão para despacho
10/07/2024 12:58

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
08/07/2024 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
26/06/2024 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
12/06/2024 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2024 20:04

Despacho - Mero expediente
05/06/2024 18:31

Conclusão para despacho
05/06/2024 17:48

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL5JE
05/06/2024 17:47

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
05/06/2024 17:45

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
05/06/2024 17:31

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
03/05/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:36

Trânsito em Julgado
03/05/2024 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/04/2024 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
16/04/2024 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
15/04/2024 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/04/2024 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/04/2024 16:29

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
15/04/2024 14:53

Juntada - Documento - Relatório e Voto
12/04/2024 11:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
25/03/2024 09:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/03/2024 12:11

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/04/2024 14:00 Sequencial: 279
18/01/2024 13:30

Conclusão para despacho
18/01/2024 13:30

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
17/01/2024 13:37

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
10/01/2024 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
01/01/2024 06:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 04:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/12/2023 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/12/2023 23:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/11/2023 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
14/11/2023 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/11/2023 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/11/2023 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/11/2023 17:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
31/10/2023 16:19

Conclusão para julgamento
31/10/2023 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
31/10/2023 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/10/2023 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
23/10/2023 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/10/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 13:19

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
22/10/2023 18:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
22/10/2023 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/10/2023 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/10/2023 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/10/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
02/10/2023 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
04/09/2023 14:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 14:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
24/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/08/2023 17:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/08/2023 19:58

Despacho - Mero expediente
10/08/2023 17:09

Conclusão para despacho
10/08/2023 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/07/2023 21:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/07/2023 17:29

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
24/07/2023 14:08

Conclusão para despacho
24/07/2023 14:08

Processo Corretamente Autuado
21/07/2023 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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