19/06/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
09/06/2025 19:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
28/05/2025 00:32

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
25/05/2025 22:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
20/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
20/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000054-14.2025.8.27.2733/TOAUTOR: MÁRCIO DONIZETE JOSÉ DA SILVAADVOGADO(A): EUDES DA SILVA VIEIRA (OAB TO009364)RÉU: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): MAYARA BENDO LECHUGA GOULART (OAB MS014214)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral, extinguindo o feito COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos moldes do art. 487, I do CPC, para:. a) DETERMINO que a requerida, proceda à implantação do serviço de fornecimento de energia elétrica na propriedade rural do autor com prazo final de término de 180 (cento e oitenta) dias com data de início da ciência da liminar, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), reversível à parte autora, Condeno a requerida ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso, 07/05/2025.

LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS Juiz(a) Estadual
19/05/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 20:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
07/05/2025 13:10

Conclusão para julgamento
06/05/2025 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/04/2025 16:54

Despacho - Mero expediente
23/04/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 16:48

Protocolizada Petição
10/03/2025 16:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEDCEJUSC -> TOPED1ECIV
10/03/2025 16:15

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local cejusc - 10/03/2025 16:00. Refer. Evento 13
07/03/2025 16:26

Protocolizada Petição
06/03/2025 13:29

Remessa para o CEJUSC - TOPED1ECIV -> TOPEDCEJUSC
18/02/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/02/2025 08:49

Protocolizada Petição
30/01/2025 22:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
30/01/2025 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/01/2025 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/01/2025 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/01/2025 15:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEDCEJUSC -> TOPED1ECIV
29/01/2025 15:03

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 10/03/2025 16:00
28/01/2025 15:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPED1ECIV -> TOPEDCEJUSC
23/01/2025 16:41

Decisão - Não-Concessão - Liminar
17/01/2025 13:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5640662, Subguia 72283 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 120,00
17/01/2025 13:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5640661, Subguia 72254 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 230,00
15/01/2025 15:36

Conclusão para decisão
15/01/2025 15:36

Processo Corretamente Autuado
15/01/2025 14:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5640662, Subguia 5469229
15/01/2025 14:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5640661, Subguia 5469228
15/01/2025 14:23

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MÁRCIO DONIZETE JOSÉ DA SILVA - Guia 5640662 - R$ 120,00
15/01/2025 14:23

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MÁRCIO DONIZETE JOSÉ DA SILVA - Guia 5640661 - R$ 230,00
15/01/2025 14:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/01/2025 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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