01/07/2025 12:55

Baixa Definitiva
01/07/2025 12:55

Trânsito em Julgado
01/07/2025 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
20/06/2025 01:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
28/05/2025 12:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 055008492025
28/05/2025 12:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 055008482025
28/05/2025 01:55

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 153
25/05/2025 23:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 153
23/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 153
23/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0013107-89.2021.8.27.2737/TO REQUERENTE: TARSSIA FERREIRA CESAR BRITOADVOGADO(A): RODRIGO COSTA TORRES (OAB TO004584) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por TARSSIA FERREIRA CESAR BRITO em face do MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO, ambas as partes devidamente qualificadas.

O executado no evento 144 juntou aos autos comprovante de pagamento das suas obrigações.

Oportunidade em que a parte exequente pugnou pela transferência do valor depositado para as contas informadas no evento 147. É o relatório.

Decido Nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, o processo deve ser extinto quando a obrigação for satisfeita.

No caso em análise, verifica-se que a obrigação foi integralmente cumprida, conforme demonstrado pela manifestação no evento 144 e documentos anexos. Dessa forma, preenchidos os requisitos legais, a extinção do processo é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, considerando satisfeita a obrigação.

Desta forma, estando em ordem com as portarias n° 642 e n° 643, certifique-se o cartório quanto ao cumprimento das portarias e EXPEÇA-SE O ALVARÁ em favor do exequente para levantamento do depósito, devidamente corrigido e atualizado para as contas informadas no evento 147.

Ao cartório expeça-se o necessário.

Após, arquive-se com as baixas necessárias.

Porto Nacional – TO, data certificada pelo sistema.

JORDAN JARDIM Juiz de Direito
22/05/2025 22:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
22/05/2025 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
22/05/2025 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/05/2025 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/05/2025 08:37

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 055008492025
22/05/2025 08:37

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 055008482025
21/05/2025 17:42

Lavrada Certidão
13/05/2025 09:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
12/05/2025 17:06

Autos incluídos para julgamento eletrônico
03/05/2025 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
03/05/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
28/04/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 11:16

Protocolizada Petição
23/04/2025 16:44

Conclusão para despacho
23/04/2025 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
23/04/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
14/04/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
11/02/2025 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/01/2025 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
07/01/2025 17:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
07/01/2025 17:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
12/12/2024 23:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
12/12/2024 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
06/12/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 12:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
06/12/2024 12:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
21/11/2024 08:42

Protocolizada Petição
20/11/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
13/11/2024 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
13/11/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
06/11/2024 16:26

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPOR1ECIV
06/11/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 16:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/10/2024 13:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> CEPEX
25/10/2024 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
25/10/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
22/10/2024 07:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
22/10/2024 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
21/10/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 11:17

Lavrada Certidão
18/10/2024 17:40

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
18/10/2024 17:40

Conta Atualizada
18/10/2024 16:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/10/2024 16:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
18/10/2024 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
18/10/2024 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
17/10/2024 07:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
17/10/2024 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
16/10/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:29

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
12/07/2024 16:38

Conclusão para despacho
12/07/2024 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
12/07/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
03/07/2024 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
03/07/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
02/07/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 14:53

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
29/06/2024 20:34

Realizado Cálculo de Liquidação
10/06/2024 18:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/06/2024 17:38

Lavrada Certidão
15/12/2023 14:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/12/2023 13:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
15/12/2023 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
30/11/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 16:13

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
30/11/2023 12:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/11/2023 11:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
30/11/2023 10:01

Despacho - Mero expediente
30/11/2023 08:18

Conclusão para despacho
30/11/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
10/11/2023 12:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/11/2023
06/11/2023 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
06/11/2023 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
31/10/2023 16:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
04/10/2023 13:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
05/09/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 10:36

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPOR1ECIV
04/09/2023 17:32

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
01/09/2023 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
21/08/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 16:56

Juntada - Informações
27/07/2023 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
13/07/2023 16:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/07/2023
05/07/2023 13:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
03/07/2023 15:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/07/2023
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
22/06/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 13:04

Trânsito em Julgado
20/06/2023 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
09/06/2023 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 17:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/04/2023 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
25/04/2023 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/04/2023 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2023 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2023 14:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
17/04/2023 16:15

Juntada - Informações
17/04/2023 14:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> NACOM
13/08/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
11/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/08/2022 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
05/08/2022 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
01/08/2022 17:53

Conclusão para julgamento
01/08/2022 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/08/2022 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/08/2022 17:50

Despacho - Mero expediente
02/05/2022 16:19

Conclusão para despacho
02/05/2022 15:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
04/04/2022 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
02/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
23/03/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 18:06

Despacho - Mero expediente
22/03/2022 12:35

Conclusão para despacho
22/03/2022 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
19/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/03/2022 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 08:15

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
08/03/2022 18:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
17/02/2022 14:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022
04/02/2022 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022
17/01/2022 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 15:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
11/01/2022 15:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
10/01/2022 14:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
09/01/2022 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
06/01/2022 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
28/12/2021 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
27/12/2021 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
20/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/12/2021 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/12/2021 13:32

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
06/12/2021 12:25

Conclusão para despacho
06/12/2021 12:25

Processo Corretamente Autuado
06/12/2021 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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