TJTO - 0014376-09.2024.8.27.2722

1ª instância - 2ª Vara Civel - Gurupi

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Polo Ativo

Partes

UNIMED GURUPI - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ: 01.476.619/0001-30

Advogados

JOSE MARQUES DE RIBAMAR NETO

CPF *31.***.*29-00

CARLOS ALBERTO KABRINE OLIVEIRA SILVA

OAB: 007476/TO

CPF *40.***.*14-06

PEDRO ALENCASTRO VEIGA ZANI

OAB: 022935/GO

CPF *90.***.*05-00

Polo Passivo

Partes

ADELSON FRAGOSO DA SILVA

CPF *05.***.*63-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 16:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 21/08/2025 11:50

    Protocolizada Petição

  • 20/08/2025 02:39

    Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 57

  • 19/08/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 57

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 0014376-09.2024.8.27.2722/TO AUTOR: UNIMED GURUPI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOADVOGADO(A): PEDRO ALENCASTRO VEIGA ZANI (OAB GO022935)ADVOGADO(A): JOSÉ MARQUES DE RIBAMAR NETO (OAB TO005601)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO KABRINE OLIVEIRA SILVA (OAB TO007476) SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança proposta por UNIMED GURUPI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em desfavor de ADELSON FRAGOSO DA SILVA, ambos qualificadas nos autos.

    Alega a autora que o requerido celebrou consigo contrato de prestação de serviços médicos e hospitalares, modalidade Prestação de Serviços Médicos e Hospitalares.

    Aduz que o requerido deixou de pagar as mensalidades do plano resultando o débito no valor atualizado de R$ 696,32.

    Discorre acerca do direito que entende lhe assistir e ao final requer: a) a citação do requerido; b)a procedência da ação com a condenação do requerido ao pagamento do valor atualizado de R$ 696,32, devidamente acrescidos de correção monetária e juros legais; c) a condenação do requerido no pagamento de custas e despesas processuais e de honorários advocatícios.

    Juntou documentos. (evento1) Regularmente citado, o requerido não apresentou defesa, razão. (evento 38)  É o relatório necessário.

    DECIDO.

    O feito comporta julgamento antecipado, uma vez que a matéria deduzida sendo de fato e de direito, não é necessário dilação probatória (artigo 330, I, última parte do CPC).

    Conforme o descrito, trata-se de ação de cobrança em que a autora objetiva o recebimento de dívida contraída pela parte requerida em razão do contrato de prestação de serviços médicos e hospitalares – plano de saúde.

    Os elementos dos autos levam à conseqüência consentânea com a revelia, ou seja, ao reconhecimento como verdadeiros dos fatos alegados na inicial (art. 344 do CPC).

    Contudo, é cediço que os efeitos da revelia não se aplicam automaticamente, sendo necessário avaliar o pedido em consonância com a prova dos autos.

    Neste compasso, deve ser considerado que a presunção de veracidade é relativa, amparada pelo princípio do contraditório e da busca da verdade real, com a possibilidade de prova em sentido contrário produzida pelo requerido.

    Com efeito, é a possibilidade de o juiz apreciar questões processuais que se referem ao andamento do processo, portanto, a presunção da veracidade é relativa e não absoluta.

    Após análise minuciosa dos documentos acostados à inicial, verifico que além do contrato firmado pelo autor em 04/01/2021, a parte autora cuidou em acostar extrato da dívida, notificação do requerido acerca do débito e um boleto no valor de R$ 413,59, com vencimento previsto para 20/07/2021, documento que esse, que representa a dívida. (evento 1, anexos 3/5) Lado outro, a parte requerida não se desincumbiu do ônus probatório que lhe cabia, pois não apresentou nenhum fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, conforme a inteligência do art.353, II do CPC, tendo em vista que não trouxe aos autos prova em contrário, ante a ausência da contestação.

    Desta feita, entendo que as provas trazidas aos autos pela parte autora, aliadas à presunção de veracidade decorrente de um dos efeitos da revelia, não deixa qualquer dúvida quanto à existência do débito. E, não tendo o requerido logrado fazer prova do pagamento das mensalidades e coparticipação, inquestionável a procedência dos pedidos iniciais.

    Neste ponto esclareço que o objeto da presente ação se limita à cobrança de débito inadimplido advindo de prestação de serviços; e não contempla a rescisão contratual. Defiro.  Isto posto, com fulcro no artigo 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a requerida ao pagamento da quantia original de R$ 696,32. (seiscentos e noventa e seis reais e trinta e dois centavos), com incidência de juros legais da citação e correção monetária pelo IPCA, a partir do ajuizamento.

    CONDENO ainda, a parte requerida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, não havendo manifestação das partes, procedam-se às devidas baixas com as cautelas de estilo, remetendo-se o feito à COJUN.        Data certificada no sistema.   Nilson Afonso da Silva Juiz de Direito            

  • 18/08/2025 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2025 17:02

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 13/08/2025 16:06

    Conclusão para julgamento

  • 29/07/2025 02:57

    Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

  • 28/07/2025 11:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 28/07/2025 11:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 28/07/2025 02:22

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

  • 28/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 0014376-09.2024.8.27.2722/TO AUTOR: UNIMED GURUPI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOADVOGADO(A): PEDRO ALENCASTRO VEIGA ZANI (OAB GO022935)ADVOGADO(A): JOSÉ MARQUES DE RIBAMAR NETO (OAB TO005601)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO KABRINE OLIVEIRA SILVA (OAB TO007476) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para dar andamento no processo, requerendo o que lhe aprouver.    

  • 25/07/2025 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2025 17:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2025 16:27

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEJUSC -> TOGUR2ECIV

  • 02/06/2025 16:27

    Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC - 02/06/2025 16:00. Refer. Evento 33

  • 02/06/2025 10:33

    Juntada - Certidão

  • 02/06/2025 09:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 02/06/2025 09:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0014376-09.2024.8.27.2722/TORELATOR: NILSON AFONSO DA SILVAAUTOR: UNIMED GURUPI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOADVOGADO(A): PEDRO ALENCASTRO VEIGA ZANI (OAB GO022935)ADVOGADO(A): JOSÉ MARQUES DE RIBAMAR NETO (OAB TO005601)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO KABRINE OLIVEIRA SILVA (OAB TO007476)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 30/05/2025 - Juntada Certidão

  • 30/05/2025 14:10

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 30/05/2025 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/05/2025 13:39

    Juntada - Certidão

  • 28/05/2025 17:08

    Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR2ECIV -> TOGURCEJUSC

  • 14/05/2025 00:19

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 14/04/2025 20:14

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34

  • 08/04/2025 11:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 07/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 26/03/2025 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2025 16:54

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 26/03/2025 16:51

    Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala CEJUSC conciliação - Audiênc conciliação - 02/06/2025 16:00

  • 26/03/2025 16:47

    Retificação de Classe Processual - DE: Monitória PARA: Procedimento Comum Cível

  • 25/03/2025 18:25

    Despacho - Determinação de Citação

  • 25/03/2025 14:32

    Conclusão para despacho

  • 25/03/2025 14:31

    Processo Corretamente Autuado

  • 24/03/2025 10:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 18/03/2025 12:31

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5608150, Subguia 86035 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 15,25

  • 18/03/2025 12:30

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5590460, Subguia 85878 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 35,00

  • 18/03/2025 12:30

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5590461, Subguia 85841 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00

  • 17/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 07/03/2025 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2025 13:17

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR2ECIV

  • 28/02/2025 13:15

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5608150, Subguia 5456231

  • 28/02/2025 13:14

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5590461, Subguia 5448403

  • 28/02/2025 13:13

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5590460, Subguia 5448401

  • 05/02/2025 15:52

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 05/02/2025 15:38

    Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR2ECIV -> COJUN

  • 04/02/2025 18:12

    Despacho - Mero expediente

  • 02/12/2024 10:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 01/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 21/11/2024 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2024 13:14

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR2ECIV

  • 19/11/2024 13:13

    Lavrada Certidão

  • 19/11/2024 13:10

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5608150, Subguia 5456231

  • 19/11/2024 13:09

    Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - UNIMED GURUPI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Guia 5608150 - R$ 15,25

  • 18/11/2024 16:46

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 18/11/2024 15:06

    Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR2ECIV -> COJUN

  • 30/10/2024 14:35

    Protocolizada Petição

  • 28/10/2024 14:26

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5590461, Subguia 5448403

  • 28/10/2024 10:49

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5590460, Subguia 5448401

  • 28/10/2024 10:49

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - UNIMED GURUPI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Guia 5590461 - R$ 50,00

  • 28/10/2024 10:49

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - UNIMED GURUPI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Guia 5590460 - R$ 35,00

  • 28/10/2024 10:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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