28/08/2025 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
27/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 174
26/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 174
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0027750-42.2022.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARIA JOSE MARTINS DO NASCIMENTOADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 173 - 25/08/2025 - Juntado - Alvará Pago
25/08/2025 15:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 174
25/08/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:18

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194019572025
18/08/2025 18:07

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194019572025
18/08/2025 13:22

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
08/08/2025 13:42

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
08/08/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
06/08/2025 10:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194018152025
06/08/2025 10:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194018112025
06/08/2025 06:54

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 194018142025
06/08/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 161
05/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 161
04/08/2025 15:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 161
04/08/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 19:09

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194018112025
31/07/2025 19:08

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194018142025
31/07/2025 19:08

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194018152025
31/07/2025 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
30/07/2025 13:14

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
14/07/2025 12:15

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
14/07/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 19:18

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
11/07/2025 16:31

Conclusão para julgamento
04/07/2025 16:32

Protocolizada Petição
11/06/2025 16:17

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 141
10/06/2025 01:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
10/06/2025 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
04/06/2025 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
04/06/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
04/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 141
04/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0027750-42.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA JOSE MARTINS DO NASCIMENTOADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes para, em cumprimento à Portaria nº 2.673, de 18 de setembro de 2024 e Resolução 303/2019 do CNJ, prestar as informações necessárias para a expedição da(s) requisição(ões) de pagamento: 1.

ENTE DEVEDOR: Informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, devendo informar o órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuição para o FGTS; c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor; 2.

EXEQUENTE: Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), devendo mantê-los atualizados, ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Em relação aos honorários sucumbenciais, o(s) beneficiário(s) e respectivo(s) valor(es), bem como os dados bancários para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), em conformidade com a procuração e/ou substabelecimento juntado aos autos; c) Em relação aos honorários contratuais, se o destacamento foi pactuado, bem como juntar o repectivo contrato; d) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; e) Acerca da renúncia dos valores excedentes ao teto da requisição de pagamento de pequeno valor - RPV, considerando o salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição (Estado do Tocantins, autarquias e fundações públicas estaduais - 10 (dez) salários mínimos) (Município de Palmas, autarquias e fundações públicas municipais - 15 (quinze) salários mínimos); f) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.

Palmas-TO, data registrada pelo sistema.
03/06/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:43

Lavrada Certidão
30/05/2025 17:32

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
30/05/2025 17:30

Juntada - Informações
29/05/2025 13:33

Protocolizada Petição
27/05/2025 12:51

Juntada - Informações
22/05/2025 13:26

Juntada - Informações
22/05/2025 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 113
22/05/2025 13:22

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 114
18/05/2025 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
18/05/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
12/05/2025 18:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
12/05/2025 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
12/05/2025 11:07

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
12/05/2025 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2025 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2025 16:12

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
07/05/2025 15:28

Conclusão para decisão
07/05/2025 15:28

Lavrada Certidão
29/04/2025 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
05/03/2025 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
05/03/2025 09:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 115
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
19/02/2025 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
19/02/2025 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
18/02/2025 18:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
18/02/2025 18:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
18/02/2025 14:49

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
18/02/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/12/2024 12:35

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
11/12/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
04/12/2024 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
04/12/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
28/11/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:37

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
27/11/2024 15:37

Conta Atualizada
27/11/2024 12:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/11/2024 11:57

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
25/11/2024 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
08/11/2024 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
08/11/2024 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
05/11/2024 23:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 23:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 22:49

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
31/10/2024 15:08

Conclusão para decisão
30/10/2024 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
30/10/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
25/10/2024 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2024 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
08/10/2024 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2024 22:33

Despacho - Mero expediente
26/08/2024 15:41

Conclusão para despacho
26/08/2024 15:40

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
19/08/2024 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
02/08/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:14

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
01/08/2024 13:14

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
01/08/2024 13:14

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
01/08/2024 13:13

Trânsito em Julgado
01/08/2024 02:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
22/07/2024 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
22/07/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
17/07/2024 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
17/07/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
17/07/2024 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/07/2024 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/07/2024 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/07/2024 22:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/07/2024 18:23

Autos incluídos para julgamento eletrônico
08/04/2024 08:51

Conclusão para despacho
07/04/2024 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/03/2024 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
20/03/2024 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/03/2024 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
19/03/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/03/2024 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
18/03/2024 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/03/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/03/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/03/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/03/2024 15:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
15/03/2024 08:45

Conclusão para julgamento
15/03/2024 08:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
14/03/2024 21:51

Decisão - Outras Decisões
12/01/2023 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/12/2022 13:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
21/12/2022 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/12/2022 18:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
16/12/2022 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/12/2022 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2022 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2022 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2022 17:46

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/09/2022 16:43

Conclusão para julgamento
29/09/2022 16:41

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
28/09/2022 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
26/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/09/2022 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/09/2022 12:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
16/09/2022 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/09/2022 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
12/09/2022 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/09/2022 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/09/2022 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/09/2022 18:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
23/08/2022 16:53

Conclusão para julgamento
23/08/2022 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
23/08/2022 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/08/2022 08:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
18/08/2022 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/08/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
17/08/2022 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/08/2022 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
16/08/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
14/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/08/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/08/2022 11:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/07/2022 13:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/07/2022 18:26

Despacho - Mero expediente
25/07/2022 14:52

Conclusão para despacho
25/07/2022 14:49

Processo Corretamente Autuado
20/07/2022 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00