TJTO - 0017835-03.2021.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 04:26
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 194
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04/07/2025 04:22
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 194
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04/07/2025 04:20
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 194
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04/07/2025 04:20
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 194
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03/07/2025 03:43
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 194
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03/07/2025 03:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 194
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03/07/2025 03:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 194
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03/07/2025 03:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 194
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0017835-03.2021.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: JOÃO DE ARAÚJO PEREIRAADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 193 - 23/06/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 192 - 23/06/2025 - Juntado - Alvará Pago -
02/07/2025 16:19
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 194
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02/07/2025 16:17
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 194
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02/07/2025 16:15
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 194
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02/07/2025 16:15
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 194
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24/06/2025 15:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 194
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24/06/2025 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
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24/06/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 12:48
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028016862025
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23/06/2025 12:48
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028016852025
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17/06/2025 15:56
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028016852025
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17/06/2025 15:56
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028016862025
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17/06/2025 14:30
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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11/06/2025 23:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180
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11/06/2025 23:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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09/06/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 179
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06/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 179
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06/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0017835-03.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOÃO DE ARAÚJO PEREIRAADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.
Foi realizado sequestro do valor relativo à ROPV do evento 154, via SISBAJUD, sendo que os valores excedentes foram devidamente desbloqueados, inclusive o valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação.
A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita conforme dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil.
Ante o exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.
EXPEÇA-SE o alvará judicial em favor da parte credora, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins.
DEFIRO o pedido de expedição de alvará em separado, referente aos honorários contratuais, no percentual de 16%, conforme evento 176, CONTR2.
Expeçam-se os alvarás, observando os dados bancários indicados na petição do evento 176, PET1.
Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.
Sem custas ou honorários.
Intimem-se.
Palmas–TO data certificada pelo sistema. -
05/06/2025 14:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179
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05/06/2025 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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05/06/2025 13:12
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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05/06/2025 13:12
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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05/06/2025 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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04/06/2025 14:30
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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04/06/2025 12:45
Conclusão para julgamento
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04/06/2025 09:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
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02/06/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 173
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30/05/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 173
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29/05/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 14:59
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 14:58
Lavrada Certidão
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29/05/2025 14:38
Juntada - Informações
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27/05/2025 15:12
Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
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23/05/2025 09:24
Juntada - Informações
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23/05/2025 09:22
Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 154
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22/05/2025 16:47
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
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21/05/2025 17:07
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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21/05/2025 15:16
Conclusão para decisão
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21/05/2025 15:16
Lavrada Certidão
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15/05/2025 09:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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10/03/2025 13:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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06/03/2025 14:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
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06/03/2025 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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06/03/2025 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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06/03/2025 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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02/03/2025 10:16
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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27/02/2025 16:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
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27/02/2025 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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27/02/2025 15:59
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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27/02/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 15:58
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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20/01/2025 15:38
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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20/01/2025 15:38
Ato ordinatório praticado
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02/01/2025 12:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
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19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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09/12/2024 16:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
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09/12/2024 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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09/12/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 14:32
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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06/12/2024 12:19
Recebidos os Autos pela Contadoria
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06/12/2024 12:15
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
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05/12/2024 21:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
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05/12/2024 21:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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29/11/2024 15:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
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29/11/2024 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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29/11/2024 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/11/2024 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/11/2024 18:04
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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28/11/2024 12:25
Conclusão para decisão
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26/11/2024 11:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
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13/11/2024 13:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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01/10/2024 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/10/2024 13:30
Despacho - Mero expediente
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01/10/2024 12:41
Conclusão para despacho
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01/10/2024 12:41
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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26/09/2024 11:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
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26/09/2024 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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20/09/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 17:26
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE
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19/09/2024 17:26
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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19/09/2024 17:25
Trânsito em Julgado
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12/09/2024 16:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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19/08/2024 14:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
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19/08/2024 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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13/08/2024 10:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
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13/08/2024 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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12/08/2024 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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12/08/2024 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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12/08/2024 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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12/08/2024 15:24
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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08/08/2024 14:45
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
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24/07/2024 14:38
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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28/06/2024 15:50
Deliberado em Sessão - Retirado
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20/06/2024 15:10
Juntada - Certidão
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19/06/2024 14:51
Publicação de Pauta
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13/06/2024 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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13/06/2024 14:49
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 283
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06/06/2024 21:47
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
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23/02/2024 16:20
Conclusão para despacho
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23/02/2024 14:46
Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
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23/02/2024 14:44
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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23/02/2024 14:41
Lavrada Certidão
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15/12/2022 17:22
Lavrada Certidão
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13/12/2022 17:24
Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
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08/12/2022 17:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
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25/11/2022 19:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
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13/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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07/11/2022 16:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
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07/11/2022 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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03/11/2022 08:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
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03/11/2022 08:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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02/11/2022 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/11/2022 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/11/2022 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/11/2022 15:39
Decisão - Outras Decisões
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04/10/2022 17:06
Conclusão para decisão
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04/10/2022 16:33
Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
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04/10/2022 16:32
Lavrada Certidão
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22/04/2022 19:35
Lavrada Certidão
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19/10/2021 10:55
Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEP
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19/10/2021 10:33
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
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18/10/2021 14:42
Deliberado em Sessão - Retirado
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13/10/2021 12:54
Ato ordinatório praticado
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06/10/2021 14:35
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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04/10/2021 17:06
Conclusão para decisão
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24/09/2021 17:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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24/09/2021 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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22/09/2021 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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09/09/2021 08:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
-
09/09/2021 08:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
02/09/2021 21:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
-
02/09/2021 21:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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31/08/2021 10:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
-
31/08/2021 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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30/08/2021 09:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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30/08/2021 09:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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30/08/2021 09:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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30/08/2021 09:08
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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26/08/2021 17:53
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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16/08/2021 15:26
Ato ordinatório praticado
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12/08/2021 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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12/08/2021 13:14
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2021 12:00</b><br>Sequencial: 340
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09/08/2021 11:42
Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita - Monocrático
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15/07/2021 16:59
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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05/07/2021 17:27
Conclusão para julgamento
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05/07/2021 17:18
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
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05/07/2021 17:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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05/07/2021 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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05/07/2021 16:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
-
05/07/2021 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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01/07/2021 12:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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01/07/2021 12:25
Ato ordinatório praticado
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01/07/2021 10:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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01/07/2021 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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30/06/2021 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/06/2021 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/06/2021 15:50
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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30/06/2021 12:48
Conclusão para decisão
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29/06/2021 13:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
-
29/06/2021 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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29/06/2021 13:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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29/06/2021 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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28/06/2021 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2021 17:03
Ato ordinatório praticado
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24/06/2021 16:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
-
24/06/2021 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
24/06/2021 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
24/06/2021 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
24/06/2021 13:50
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
-
24/06/2021 10:47
Conclusão para julgamento
-
23/06/2021 16:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
-
23/06/2021 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
18/06/2021 09:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
-
16/06/2021 16:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
-
16/06/2021 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
16/06/2021 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2021 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2021 12:26
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 09:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
-
12/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
02/06/2021 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2021 12:06
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 11:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
-
02/06/2021 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
02/06/2021 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2021 10:04
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 09:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
02/06/2021 09:38
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
25/05/2021 07:52
Protocolizada Petição
-
24/05/2021 15:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
24/05/2021 12:49
Despacho - Mero expediente
-
24/05/2021 10:06
Conclusão para despacho
-
21/05/2021 17:36
Processo Corretamente Autuado
-
21/05/2021 17:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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