TJTO - 0001594-06.2024.8.27.2710
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceiro Gabinete da 2ª Turma Recursal - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
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15/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
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15/07/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível Nº 0001594-06.2024.8.27.2710/TO RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA (REQUERIDO)ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501)RECORRIDO: ANTONIO MIRANDA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): EDUARDA RIBEIRO SILVA (OAB GO067183) DESPACHO/DECISÃO Em preliminar consulta aos autos, observei presentes os pressupostos de admissibilidade do(s) recurso(s) interposto(s) pela(s) parte(s) recorrente(s), dentre eles: a legitimidade, a tempestividade e o preparo devidamente comprovado nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95 e artigo 68, § 1º do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins: Art. 42.
O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. (...) Art. 68.
O preparo será efetivado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, prorrogando-se para a primeira hora do primeiro dia útil subsequente quando o termo final ocorrer em feriado ou final de semana. § 1º O comprovante de pagamento do preparo será juntado aos autos dentro do prazo previsto no caput deste artigo, sob pena de deserção.
Ante o exposto, conheço do(s) recurso(s).
Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento.
Intimem-se. Cumpra-se. -
14/07/2025 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/07/2025 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/07/2025 13:14
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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05/06/2025 04:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5722194, Subguia 103081 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 371,57
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05/06/2025 04:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5722195, Subguia 103053 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 177,79
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05/06/2025 00:15
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
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04/06/2025 15:16
Conclusão para despacho
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03/06/2025 13:19
Protocolizada Petição
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02/06/2025 15:28
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5722194, Subguia 5509606
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02/06/2025 15:28
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5722195, Subguia 5509607
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02/06/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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30/05/2025 15:43
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> 2STREC
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30/05/2025 15:43
Realizado cálculo de custas
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30/05/2025 15:38
Juntada - Guia Gerada - Taxas - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5722195 - R$ 177,79
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30/05/2025 15:38
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5722194 - R$ 267,68
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30/05/2025 15:28
Juntada - Guia Cancelada - Taxas - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5722178 - R$ 177,79
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30/05/2025 15:28
Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5722177 - R$ 267,68
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30/05/2025 15:27
Juntada - Guia Gerada - Taxas - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5722178 - R$ 177,79
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30/05/2025 15:27
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5722177 - R$ 267,68
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30/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
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30/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível Nº 0001594-06.2024.8.27.2710/TO RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA (REQUERIDO)ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por BANCO DO BRASIL S.A., com fundamento no art. 1.022, II, do Código de Processo Civil, em face da decisão monocrática (evento 48), que não conheceu do Recurso Inominado interposto, sob o fundamento de deserção, em razão do recolhimento insuficiente das custas recursais.
Alega o embargante, em síntese, que o valor das custas é gerado automaticamente pelo sistema E-Proc do Tribunal de Justiça do Tocantins, não havendo possibilidade de alteração pelo usuário, de modo que eventual erro no cálculo das custas não pode ser imputado à parte recorrente.
Sustenta, assim, a existência de contradição no decisum, requerendo o acolhimento dos presentes embargos com o fim de afastar a deserção e possibilitar a regular complementação das custas. É o relatório.
Verifico que assiste razão ao embargante.
De fato, conforme argumentado, o sistema informatizado utilizado para emissão das guias de preparo recursal gera automaticamente o valor das custas, limitando-se o usuário a selecionar a modalidade recursal adequada.
Assim, eventual equívoco no valor gerado, não pode ser imputado exclusivamente à parte, principalmente diante da boa-fé processual.
Dessa forma, vislumbra-se a contradição apontada, a qual merece ser sanada.
Posto isso, acolho os presentes Embargos de Declaração, para reconhecer a possibilidade de regularização do preparo e determino a remessa dos autos à Coordenadoria Judiciária (COJUN), a fim de que proceda ao cálculo correto das custas recursais devidas, intimando-se, em seguida, o recorrente para que, querendo, proceda à complementação do valor faltante no prazo de 48 horas.
Após, voltem os autos conclusos para análise do Recurso Inominado.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
29/05/2025 13:39
Recebidos os Autos pela Contadoria
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29/05/2025 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/05/2025 13:09
Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> COJUN
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29/05/2025 13:06
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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28/05/2025 17:40
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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03/02/2025 14:25
Conclusão para julgamento
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24/01/2025 14:06
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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26/09/2024 15:47
Conclusão para decisão
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25/09/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
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16/09/2024 20:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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14/09/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
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13/09/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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27/08/2024 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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27/08/2024 16:03
Protocolizada Petição
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22/08/2024 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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21/08/2024 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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21/08/2024 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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20/08/2024 16:45
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Monocrático
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20/08/2024 15:14
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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12/07/2024 10:07
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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05/07/2024 14:07
Conclusão para despacho
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05/07/2024 13:01
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
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05/07/2024 10:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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03/07/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
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26/06/2024 21:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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20/06/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
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18/06/2024 22:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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14/06/2024 23:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/06/2024 23:16
Decisão - Outras Decisões
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14/06/2024 18:18
Conclusão para decisão
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14/06/2024 17:58
Protocolizada Petição
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13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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07/06/2024 10:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5486545, Subguia 27687 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 110,39
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06/06/2024 12:38
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5486545, Subguia 5408612
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06/06/2024 12:38
Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5486545 - R$ 110,39
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04/06/2024 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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04/06/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
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03/06/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 18:35
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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03/06/2024 17:11
Conclusão para julgamento
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03/06/2024 09:22
Remessa Interna - Em Diligência - TOAUGCEJUSC -> TOAUG1ECRI
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03/06/2024 09:21
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DO CEJUSC - 03/06/2024 09:00. Refer. Evento 9
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03/06/2024 08:48
Protocolizada Petição
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03/06/2024 08:45
Protocolizada Petição
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31/05/2024 22:38
Protocolizada Petição
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31/05/2024 19:42
Protocolizada Petição
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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16/05/2024 16:11
Remessa Interna - Em Diligência - TOAUGPROT -> TOAUG1ECRI
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16/05/2024 13:47
Remessa Interna - Em Diligência - TOAUG1ECRI -> TOAUGPROT
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16/05/2024 13:46
Lavrada Certidão
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16/05/2024 13:40
Expedido Carta pelo Correio
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15/05/2024 19:55
Juntada - Informações
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15/05/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2024 12:48
Remessa para o CEJUSC - TOAUG1ECRI -> TOAUGCEJUSC
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15/05/2024 12:47
Audiência - de Conciliação - designada - Local Centro Judiciário de Solução de Conflitos - 03/06/2024 09:00
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15/05/2024 12:46
Processo Corretamente Autuado
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10/05/2024 14:07
Despacho - Mero expediente
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10/05/2024 11:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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10/05/2024 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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03/05/2024 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/05/2024 15:49
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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03/05/2024 15:18
Conclusão para decisão
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03/05/2024 14:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2024
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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