11/07/2025 17:23

Baixa Definitiva
11/07/2025 17:22

Trânsito em Julgado
11/06/2025 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190
10/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 190
09/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 190
06/06/2025 00:57

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 190
23/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0039535-69.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: JOSINETE SALVIANO ALVESADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 189 - 20/05/2025 - Juntado - Alvará Pago
22/05/2025 13:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 190
22/05/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 20:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194006392025
14/05/2025 18:31

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194006392025
14/05/2025 16:54

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
07/05/2025 17:06

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
07/05/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:15

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
07/05/2025 14:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/05/2025 14:04

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
07/05/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 19:13

Despacho - Mero expediente
05/05/2025 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
05/05/2025 17:40

Conclusão para despacho
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
29/04/2025 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
29/04/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
29/04/2025 17:00

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
22/04/2025 13:49

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
22/04/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/04/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/04/2025 22:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
31/03/2025 14:14

Conclusão para julgamento
31/03/2025 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
25/03/2025 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164
13/03/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:49

Lavrada Certidão
12/03/2025 23:55

Despacho - Mero expediente
12/03/2025 12:29

Conclusão para despacho
12/03/2025 12:29

Juntada - Informações
06/03/2025 14:22

Juntada - Informações
15/01/2025 14:00

Juntada - Informações
06/11/2024 14:38

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
13/09/2024 13:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
13/09/2024 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151
02/09/2024 19:11

Lavrada Certidão
02/09/2024 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2024 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2024 22:32

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
28/08/2024 14:58

Conclusão para decisão
28/08/2024 14:57

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
16/08/2024 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
22/06/2024 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
22/06/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
21/06/2024 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
13/06/2024 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
13/06/2024 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
12/06/2024 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
12/06/2024 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
10/06/2024 18:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/06/2024 15:35

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
10/06/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 15:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/06/2024 14:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> CEPEX
07/06/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
27/05/2024 13:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
16/05/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 16:14

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPALSEJUI
16/05/2024 16:13

Conta Atualizada
16/05/2024 12:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/05/2024 12:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
16/05/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
21/03/2024 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
21/03/2024 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
15/03/2024 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/03/2024 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2024 23:23

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
11/03/2024 16:51

Conclusão para decisão
07/03/2024 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
16/01/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2024 13:32

Despacho - Mero expediente
10/01/2024 17:14

Conclusão para despacho
10/01/2024 17:14

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
18/12/2023 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
24/11/2023 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/11/2023 22:52

Despacho - Mero expediente
22/11/2023 16:22

Conclusão para despacho
22/11/2023 15:23

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
20/11/2023 16:57

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
20/11/2023 16:57

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
20/11/2023 16:57

Trânsito em Julgado
17/11/2023 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
10/11/2023 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
03/11/2023 17:48

Protocolizada Petição
30/10/2023 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/10/2023 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/10/2023 14:49

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
27/10/2023 16:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
18/10/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/10/2023 16:12

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/10/2023 13:00 Sequencial: 132
09/10/2023 16:05

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
09/10/2023 15:53

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
25/08/2023 17:56

Deliberado em Sessão - Adiado
15/08/2023 15:24

Publicação de Pauta
09/08/2023 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
09/08/2023 14:52

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/08/2023 13:00 Sequencial: 9
28/11/2022 11:56

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
01/08/2022 16:31

Conclusão para julgamento
01/08/2022 16:31

Recebidos os autos - TJTO
01/08/2022 16:24

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
28/07/2022 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
18/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
08/07/2022 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/07/2022 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
17/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
12/06/2022 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
12/06/2022 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
07/06/2022 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/06/2022 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/06/2022 18:40

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
17/05/2022 17:05

Conclusão para julgamento
16/05/2022 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
13/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/05/2022 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
10/05/2022 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/05/2022 08:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
08/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/05/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 14:18

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
03/05/2022 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
03/05/2022 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/05/2022 18:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/04/2022 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
28/04/2022 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/04/2022 08:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2022 08:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2022 08:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/04/2022 16:16

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
27/04/2022 13:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
27/04/2022 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
20/04/2022 18:15

Conclusão para julgamento
20/04/2022 18:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
20/04/2022 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2022 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2022 16:46

Decisão - Outras Decisões
19/04/2022 15:39

Conclusão para decisão
04/04/2022 15:49

Despacho - Mero expediente
03/03/2021 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
03/03/2021 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/03/2021 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
02/03/2021 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/02/2021 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2021 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2021 16:42

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
26/01/2021 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
27/12/2020 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 16:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 22:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 05:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 10:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 01:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 14:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 13:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 14:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
10/12/2020 17:00

Conclusão para decisão
09/12/2020 10:19

Protocolizada Petição
04/12/2020 18:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
20/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/11/2020 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2020 17:14

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
07/11/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/10/2020 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2020 16:32

Despacho - Mero expediente
22/10/2020 11:17

Conclusão para despacho
22/10/2020 11:16

Processo Corretamente Autuado
22/10/2020 11:08

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/10/2020 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00