16/07/2025 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
15/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
08/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
07/07/2025 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
07/07/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
07/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0009965-96.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: DEJESUS ALVES DOS REISADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)ADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 137 - 30/06/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 136 - 30/06/2025 - Juntado - Alvará Pago
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
04/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
04/07/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 04:26

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
03/07/2025 03:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
02/07/2025 16:19

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
30/06/2025 12:49

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028017082025
30/06/2025 12:49

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028017072025
24/06/2025 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
24/06/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
24/06/2025 15:26

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028017072025
24/06/2025 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
24/06/2025 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
24/06/2025 15:25

Lavrada Certidão
24/06/2025 15:24

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028017082025
24/06/2025 11:15

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
20/06/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
18/06/2025 14:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
18/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
17/06/2025 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
17/06/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
17/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
05/06/2025 13:09

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
05/06/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 17:36

Protocolizada Petição
04/06/2025 17:24

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
04/06/2025 13:49

Conclusão para despacho
04/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0009965-96.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: DEJESUS ALVES DOS REISADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)ADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 108 - 03/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/06/2025 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
03/06/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
03/06/2025 10:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
03/06/2025 10:06

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> CPECENTRALJEC
03/06/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 10:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/06/2025 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
22/05/2025 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
22/05/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
22/05/2025 15:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 101
22/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 12:43

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
22/05/2025 12:42

Realizado Cálculo de Liquidação
21/05/2025 18:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/05/2025 17:03

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
21/05/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
12/03/2025 15:45

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
12/03/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
10/03/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
10/03/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 18:30

Despacho - Mero expediente
07/03/2025 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
07/03/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
06/03/2025 14:40

Conclusão para despacho
06/03/2025 14:40

Lavrada Certidão
06/03/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
06/03/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
26/02/2025 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
26/02/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
21/02/2025 16:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 75
21/02/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
21/02/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
19/02/2025 17:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
19/02/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:31

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
19/02/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/02/2025 13:03

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
07/02/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
24/01/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
21/01/2025 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
21/01/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
20/01/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 13:56

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
08/01/2025 15:27

Conclusão para decisão
24/12/2024 14:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 57
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/12/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 12:44

Despacho - Mero expediente
06/12/2024 13:52

Conclusão para despacho
06/12/2024 13:52

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
05/12/2024 13:24

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
03/12/2024 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
03/12/2024 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/12/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:19

Lavrada Certidão
21/11/2024 16:07

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TO4.05NJE
21/11/2024 16:07

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
21/11/2024 16:07

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
21/11/2024 16:07

Trânsito em Julgado
21/11/2024 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
13/11/2024 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/10/2024 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
29/10/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/10/2024 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/10/2024 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/10/2024 20:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento
28/10/2024 16:18

Autos incluídos para julgamento eletrônico
23/07/2024 16:40

Conclusão para despacho
23/07/2024 16:40

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
23/07/2024 14:09

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
23/07/2024 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/07/2024 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/07/2024 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/06/2024 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
24/06/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/06/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2024 14:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
19/06/2024 16:29

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
27/05/2024 16:09

Conclusão para julgamento
27/05/2024 08:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/05/2024 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
16/05/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/05/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 15:35

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
15/05/2024 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
15/05/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/05/2024 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2024 10:23

Protocolizada Petição
15/05/2024 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/05/2024 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
31/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/03/2024 17:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2024 17:22

Despacho - Mero expediente
15/03/2024 15:42

Conclusão para despacho
15/03/2024 15:41

Processo Corretamente Autuado
15/03/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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