05/09/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127
04/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000115-03.2023.8.27.2713/TORELATOR: MARCELO LAURITO PAROREQUERENTE: DILMA DE OLIVEIRA LIMAADVOGADO(A): SILVANIA MOREIRA DE ARAUJO DA PENHA (OAB TO011209)ADVOGADO(A): ANTONIO FAGNER MACHADO DA PENHA (OAB TO008376)ADVOGADO(A): ANTONIO ROGERIO BARROS DE MELLO (OAB TO004159)REQUERENTE: EDIOMAR DE OLIVEIRA LIMAADVOGADO(A): ANTONIO ROGERIO BARROS DE MELLO (OAB TO004159)ADVOGADO(A): ANTONIO FAGNER MACHADO DA PENHA (OAB TO008376)ADVOGADO(A): SILVANIA MOREIRA DE ARAUJO DA PENHA (OAB TO011209)REQUERENTE: ALZERINA ALVES DE OLIVEIRA LIMAADVOGADO(A): ANTONIO ROGERIO BARROS DE MELLO (OAB TO004159)ADVOGADO(A): ANTONIO FAGNER MACHADO DA PENHA (OAB TO008376)ADVOGADO(A): SILVANIA MOREIRA DE ARAUJO DA PENHA (OAB TO011209)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 124 - 03/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/09/2025 22:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 126, 125 e 127
03/09/2025 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
03/09/2025 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
03/09/2025 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
03/09/2025 16:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127
03/09/2025 15:53

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOCOL2ECIV
03/09/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113
20/06/2025 03:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
04/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112
03/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000115-03.2023.8.27.2713/TO REQUERENTE: DILMA DE OLIVEIRA LIMAADVOGADO(A): SILVANIA MOREIRA DE ARAUJO DA PENHA (OAB TO011209)ADVOGADO(A): ANTONIO FAGNER MACHADO DA PENHA (OAB TO008376)ADVOGADO(A): ANTONIO ROGERIO BARROS DE MELLO (OAB TO004159)REQUERENTE: EDIOMAR DE OLIVEIRA LIMAADVOGADO(A): ANTONIO ROGERIO BARROS DE MELLO (OAB TO004159)ADVOGADO(A): ANTONIO FAGNER MACHADO DA PENHA (OAB TO008376)ADVOGADO(A): SILVANIA MOREIRA DE ARAUJO DA PENHA (OAB TO011209)REQUERENTE: ALZERINA ALVES DE OLIVEIRA LIMAADVOGADO(A): ANTONIO ROGERIO BARROS DE MELLO (OAB TO004159)ADVOGADO(A): ANTONIO FAGNER MACHADO DA PENHA (OAB TO008376)ADVOGADO(A): SILVANIA MOREIRA DE ARAUJO DA PENHA (OAB TO011209) DESPACHO/DECISÃO De início, PROVIDENCIE-SE a evolução da classe da ação para cumprimento/execução de sentença.

Em tempo, promova a Escrivania a RETIFICAÇÃO do polo ativo conforme decisão de evento 68, de modo a incluir como exequentes os herdeiros ALZERINA ALVES DE OLIVEIRA LIMA, DILMA DE OLIVEIRA LIMA e EDIOMAR DE OLIVEIRA LIMA.

No mais, compulsando os autos, verifica-se que o presente feito encontra-se suspenso para fins de habilitação dos sucessores.

Contudo, infere-se de decisão de evento 68 que os herdeiros já foram devidamente habilitados.

Assim, determino o levantamento da suspensão havida no feito.

Após, procedam-se a expedição de RPVs de acordo com a Portaria TJTO n.º 1894/2023 (publicada no DJe n°. 5472, de 07/08/2023), em favor de ALZERINA ALVES DE OLIVEIRA LIMA, DILMA DE OLIVEIRA LIMA e EDIOMAR DE OLIVEIRA LIMA, conforme Memorial de Atualização de Cálculo homologado.

Para tanto, nos termos do art. 16 da Portaria Nº 1540/2024 – PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 28 de maio de 2024, REMETAM-SE os autos ao Bloco de Competência de Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor (BC-CEPEX). Comprovado o pagamento e o depósito da quantia requisitada, DETERMINO desde já a expedição dos competentes ALVARÁS para que os respectivos beneficiários possam proceder ao levantamento das importâncias a eles destinadas junto ao Banco do Brasil, conforme descriminado no ofício de requisição.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE.

Colinas do Tocantins, data do protocolo eletrônico.
02/06/2025 21:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 111, 110 e 112
02/06/2025 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
02/06/2025 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
02/06/2025 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
02/06/2025 13:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL2ECIV -> CEPEX
02/06/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 13:30

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte RAIMUNDO ROSA DE LIMA - EXCLUÍDA
02/06/2025 13:03

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
02/06/2025 13:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
30/05/2025 14:45

Decisão - Outras Decisões
07/04/2025 15:57

Conclusão para despacho
28/03/2025 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
28/03/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
26/03/2025 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2025 14:36

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Morte ou perda da capacidade
24/02/2025 16:55

Conclusão para despacho
21/02/2025 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
10/02/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/02/2025 17:57

Lavrada Certidão
28/11/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90
26/11/2024 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
25/11/2024 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
25/11/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
25/11/2024 16:16

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOCOL2ECIV
25/11/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/11/2024 17:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> CEPEX
16/10/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
08/10/2024 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
07/10/2024 11:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 80
07/10/2024 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
07/10/2024 11:51

Protocolizada Petição
03/10/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:10

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
01/10/2024 14:02

Conclusão para decisão
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
18/09/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 12:45

Trânsito em Julgado
02/09/2024 21:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
26/08/2024 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
05/08/2024 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
02/08/2024 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/08/2024 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/08/2024 19:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
29/07/2024 13:33

Conclusão para julgamento
23/07/2024 18:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
25/06/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 16:19

Despacho - Mero expediente
20/06/2024 14:17

Conclusão para despacho
19/06/2024 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
18/06/2024 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
08/05/2024 14:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/05/2024 12:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2024 16:13

Despacho - Mero expediente
17/04/2024 13:46

Conclusão para decisão
16/04/2024 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
03/04/2024 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2024 19:48

Despacho - Mero expediente
19/02/2024 17:09

Conclusão para decisão
16/02/2024 18:29

Protocolizada Petição
15/02/2024 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
18/01/2024 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/12/2023 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2023 18:28

Decisão - Outras Decisões
07/11/2023 16:25

Protocolizada Petição
09/10/2023 13:11

Conclusão para despacho
04/10/2023 16:58

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de TO4.01N3GJ para TOCOL2ECIVJ)
04/10/2023 16:53

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 27/09/2023 17:45. Refer. Evento 33
04/10/2023 16:51

Juntada - Informações
27/09/2023 18:22

Despacho - Mero expediente
27/09/2023 17:22

Protocolizada Petição
20/09/2023 10:04

Protocolizada Petição
15/09/2023 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
31/08/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 14:50

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 27/09/2023 17:45
23/06/2023 16:04

Despacho - Mero expediente
10/04/2023 15:58

Conclusão para despacho
10/04/2023 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
10/04/2023 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/04/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 21:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
28/03/2023 15:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
27/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/03/2023 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2023 14:38

Despacho - Mero expediente
15/03/2023 14:55

Conclusão para despacho
15/03/2023 12:38

Redistribuído por sorteio - (TOCOL2ECIVJ para TO4.01N3GJ)
15/03/2023 12:38

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/03/2023 18:30

Despacho - Mero expediente
03/03/2023 17:09

Conclusão para despacho
23/02/2023 19:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 12
14/02/2023 20:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 14:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
11/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/02/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 13:25

Processo Corretamente Autuado
27/01/2023 18:04

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de TOCOL1ECIVJ para TOCOL2ECIVJ) - processo: 50005022120098272713
27/01/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 17:50

Decisão - Declaração - Incompetência
27/01/2023 17:32

Conclusão para decisão
27/01/2023 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
23/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
13/01/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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