TJTO - 0004186-44.2020.8.27.2716

1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JULIANA ALMEIDA CALMON VASCONCELOS

CPF *27.***.*42-28

Advogados

ROGERIO GOMES COELHO

CPF *09.***.*41-59

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB: 004156/TO

CPF *06.***.*46-63

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB: 004232/TO

CPF *08.***.*22-04

ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS

OAB: 007063/TO

CPF *27.***.*24-89

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS

CNPJ: 33.195.942/0001-21

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

RAUL MATTEI

OAB: 010229/TO

CPF *58.***.*56-98

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

CAROLINA MATTOS GOES

OAB: 010618/TO

CPF *46.***.*35-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2025 11:16

    Conclusão para despacho

  • 17/06/2025 10:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193

  • 10/06/2025 04:49

    Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 193

  • 09/06/2025 03:59

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 193

  • 06/06/2025 10:15

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 193

  • 21/05/2025 12:37

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 100002212025

  • 21/05/2025 12:37

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 100002202025

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004186-44.2020.8.27.2716/TORELATOR: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJOREQUERENTE: JULIANA ALMEIDA CALMON VASCONCELOSADVOGADO(A): ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB TO007063)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 192 - 15/05/2025 - Expedido Alvará Evento 191 - 15/05/2025 - Expedido Alvará

  • 17/05/2025 20:51

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 193

  • 16/05/2025 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 12:44

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 100002212025

  • 15/05/2025 12:43

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 100002202025

  • 14/05/2025 09:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185

  • 14/05/2025 09:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

  • 13/05/2025 18:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186

  • 13/05/2025 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

  • 06/05/2025 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2025 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2025 16:45

    Lavrada Certidão

  • 06/05/2025 16:15

    Lavrada Certidão

  • 30/04/2025 16:19

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

  • 22/04/2025 10:31

    Protocolizada Petição

  • 11/04/2025 16:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178

  • 11/04/2025 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 03/04/2025 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2025 15:35

    Lavrada Certidão

  • 20/03/2025 09:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174

  • 24/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 14/02/2025 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2025 08:55

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 170

  • 11/02/2025 22:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

  • 30/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170

  • 20/01/2025 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2025 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2025 17:34

    Despacho - Mero expediente

  • 16/01/2025 11:51

    Conclusão para despacho

  • 15/01/2025 09:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 02/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 25/11/2024 13:44

    Processo Corretamente Autuado

  • 22/11/2024 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2024 11:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 11/11/2024 16:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 16/09/2024 19:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 26/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 16/08/2024 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2024 15:04

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 16/08/2024 15:04

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 13/08/2024 08:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 11/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 09/08/2024 22:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 09/08/2024 21:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 01/08/2024 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2024 15:54

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 31/07/2024 14:01

    Conclusão para decisão

  • 26/07/2024 09:08

    Protocolizada Petição

  • 09/07/2024 10:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 09/07/2024 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 01/07/2024 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2024 10:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 26/06/2024 10:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 17/06/2024 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2024 17:31

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 139

  • 17/06/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2024 10:59

    Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TODIA1ECIV

  • 17/06/2024 10:58

    Conta Atualizada

  • 17/06/2024 10:57

    Conta Atualizada

  • 14/06/2024 13:00

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 14/06/2024 11:47

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN

  • 14/06/2024 11:47

    Despacho - Mero expediente

  • 23/04/2024 13:20

    Conclusão para despacho

  • 15/04/2024 16:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 11/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 01/04/2024 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2024 09:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 26/03/2024 11:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 17/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

  • 07/03/2024 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2024 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2024 11:09

    Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TODIA1ECIV

  • 07/03/2024 11:09

    Conta Atualizada

  • 06/03/2024 12:41

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 05/03/2024 17:59

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN

  • 20/02/2024 17:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 14/02/2024 23:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/02/2024

  • 26/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 22/01/2024 14:08

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 112

  • 22/01/2024 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 22/01/2024 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 16/01/2024 16:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/01/2024 16:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/01/2024 16:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/01/2024 16:55

    Decisão - Outras Decisões

  • 20/10/2023 15:48

    Conclusão para decisão

  • 21/08/2023 06:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 18/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 09/08/2023 10:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 09/08/2023 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 08/08/2023 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 15:17

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV

  • 25/07/2023 17:07

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 25/07/2023 16:15

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN

  • 25/07/2023 09:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 05/07/2023 13:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

  • 01/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 29/06/2023 16:03

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92

  • 29/06/2023 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 29/06/2023 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 21/06/2023 15:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/06/2023 15:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/06/2023 15:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/06/2023 15:01

    Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição

  • 23/03/2023 14:03

    Conclusão para despacho

  • 20/03/2023 15:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 28/02/2023 16:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2023

  • 26/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 16/02/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2023 13:47

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73

  • 21/12/2022 14:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023

  • 20/12/2022 22:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023

  • 20/12/2022 21:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022

  • 20/12/2022 16:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022

  • 20/12/2022 11:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

  • 20/12/2022 00:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

  • 14/12/2022 21:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

  • 25/11/2022 20:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

  • 18/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 08/11/2022 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2022 15:16

    Decisão - Outras Decisões

  • 09/08/2022 15:25

    Conclusão para despacho

  • 09/08/2022 15:24

    Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 08/08/2022 16:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 16/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 11/07/2022 13:48

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63

  • 11/07/2022 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 11/07/2022 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 06/07/2022 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2022 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2022 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2022 13:54

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TODIA1ECIV Número: 00041864420208272716

  • 24/09/2021 17:40

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00041864420208272716/TJTO

  • 08/06/2021 20:09

    Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TODIA1ECIV -> TJTO

  • 31/05/2021 14:40

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 55

  • 31/05/2021 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 27/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 26/05/2021 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2021 17:43

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 50

  • 24/05/2021 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 24/05/2021 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 17/05/2021 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2021 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2021 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2021 10:24

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 23/04/2021 15:50

    Conclusão para julgamento

  • 20/04/2021 18:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 19/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 14/04/2021 23:24

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 14/04/2021 23:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 14/04/2021 23:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 09/04/2021 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2021 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2021 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2021 15:56

    Lavrada Certidão

  • 17/02/2021 15:27

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 33

  • 17/02/2021 13:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 08/03/2021

  • 15/02/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 11/02/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 05/02/2021 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2021 17:22

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28

  • 04/02/2021 17:22

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 04/02/2021 17:22

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 01/02/2021 20:16

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/02/2021 20:16

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/02/2021 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2021 13:58

    Despacho - Mero expediente

  • 29/01/2021 12:03

    Conclusão para despacho

  • 28/01/2021 14:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 25/12/2020 11:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021

  • 25/12/2020 01:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021

  • 24/12/2020 20:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021

  • 24/12/2020 15:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021

  • 23/12/2020 19:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021

  • 23/12/2020 14:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021

  • 22/12/2020 14:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021

  • 21/12/2020 21:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021

  • 04/12/2020 20:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020

  • 03/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 23/11/2020 15:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/11/2020 15:04

    Despacho - Mero expediente

  • 23/11/2020 14:30

    Conclusão para despacho

  • 23/11/2020 14:29

    Lavrada Certidão

  • 17/11/2020 15:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 09/11/2020 18:24

    Protocolizada Petição

  • 02/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 23/10/2020 17:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/10/2020 17:13

    Despacho - Mero expediente

  • 22/10/2020 15:13

    Conclusão para despacho

  • 22/10/2020 15:12

    Lavrada Certidão

  • 22/10/2020 15:09

    Processo Corretamente Autuado

  • 21/10/2020 17:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2020

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

RÉPLICA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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