18/06/2025 12:57

Baixa Definitiva
17/06/2025 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
10/06/2025 04:07

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
09/06/2025 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
06/06/2025 02:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
03/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0014449-96.2020.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: LIANGELA PAZ DE ANDRADEADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 02/06/2025 - Trânsito em Julgado
02/06/2025 13:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
02/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:34

Trânsito em Julgado
30/05/2025 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/05/2025 18:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
09/05/2025 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
06/05/2025 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/05/2025 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/05/2025 20:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
20/03/2025 19:17

Conclusão para julgamento
20/03/2025 19:02

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
18/03/2025 16:04

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
12/03/2025 15:10

Conclusão para julgamento
10/03/2025 12:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
24/02/2025 20:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
24/02/2025 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/02/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
16/12/2024 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 12:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
27/11/2024 19:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
13/11/2024 15:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
03/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/10/2024 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2024 14:18

Despacho - Determinação de Citação
23/10/2024 14:19

Conclusão para despacho
23/10/2024 14:18

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/10/2024 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL1JEJ)
22/10/2024 15:27

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
22/10/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 13:39

Decisão - Declaração - Incompetência
26/07/2024 09:17

Conclusão para despacho
25/07/2024 20:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/07/2024 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2024 14:40

Despacho - Mero expediente
19/06/2024 13:40

Conclusão para despacho
19/06/2024 13:28

Processo Corretamente Autuado
18/06/2024 15:25

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00144499620208272729/TJTO
05/02/2021 09:31

Protocolizada Petição
05/02/2021 09:31

Protocolizada Petição
20/10/2020 13:06

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00144499620208272729/TJTO
20/10/2020 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
19/10/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/10/2020 17:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/10/2020 20:25

Despacho - Mero expediente
10/08/2020 13:24

Conclusão para despacho
10/08/2020 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
19/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/07/2020 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
09/07/2020 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/07/2020 09:49

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
03/07/2020 16:41

Protocolizada Petição
26/06/2020 16:08

Conclusão para decisão
23/06/2020 18:25

Protocolizada Petição
30/05/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/05/2020 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2020 10:42

Despacho - Mero expediente
18/05/2020 11:02

Conclusão para despacho
18/05/2020 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
21/04/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/04/2020 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2020 14:52

Despacho - Mero expediente
27/03/2020 14:13

Conclusão para despacho
26/03/2020 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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