TJTO - 0025400-76.2025.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara Civel - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 00:15
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
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08/07/2025 15:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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04/07/2025 08:29
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
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03/07/2025 07:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
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03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0025400-76.2025.8.27.2729/TO AUTOR: JAMES ALEM GOMES DOS SANTOSADVOGADO(A): RENATA TAVARES CIRQUEIRA DE OLIVEIRA LIMA (OAB TO007669)ADVOGADO(A): VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS (OAB TO07507A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de rescisão contratual de promessa de compra e venda c/c pedido de tutela de urgência aforado por JAMES ALEM GOMES DOS SANTOS em face de B.E.R.
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Alega o autor que firmou contrato de compromisso de compra e venda de lote urbano com a requerida mas que não tem condições de adquirir o imóvel.
No entanto, mesmo buscando uma composição amigável, não ofereceu a requerida nenhuma proposta de acordo.
Por isso, requer liminarmente a imediata suspensão da cobrança das parcelas futuras e vincendas, e que seja retirada qualquer restrição em nome do autor.
Custas pagas no evento 13. É o relato do necessário.
DECIDO.
As alegações da parte requerente, ao menos sumariamente, são verossimilhantes.
No entanto, não é razoável a concessão de tutela satisfativa sem o devido contraditório, uma vez que a parte requerida não é obrigada a aceitar acordo nos moldes pleiteados pela requerente.
Desse modo, ab initio, INTIME-SE a parte requerida para se manifestar quanto ao pedido liminar, no prazo de 5(cinco) dias, informando, inclusive, se há alguma proposta de acordo para a requerente.
Após, INTIME-SE a parte requerente para manifestação, no mesmo prazo.
Cumpra-se.
Palmas, 26/06/2025. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição -
27/06/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 17:08
Despacho - Mero expediente
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25/06/2025 15:09
Conclusão para despacho
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25/06/2025 15:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
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20/06/2025 13:28
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5730581, Subguia 107004 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 372,81
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20/06/2025 13:28
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5730580, Subguia 106970 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 422,81
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20/06/2025 06:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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18/06/2025 14:59
Processo Corretamente Autuado
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12/06/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
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11/06/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
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11/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0025400-76.2025.8.27.2729/TO AUTOR: JAMES ALEM GOMES DOS SANTOSADVOGADO(A): RENATA TAVARES CIRQUEIRA DE OLIVEIRA LIMA (OAB TO007669)ADVOGADO(A): VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS (OAB TO07507A) ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, nos termos do art. 82, inc.
IV do Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS, fica a parte autora INTIMADA a comprovar o pagamento das custas e taxa processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.Palmas/TO, data certificada pelo sistema. -
10/06/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 13:43
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 09:53
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5730581, Subguia 5513357
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10/06/2025 09:52
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5730580, Subguia 5513356
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10/06/2025 09:52
Juntada - Guia Gerada - Taxas - JAMES ALEM GOMES DOS SANTOS - Guia 5730581 - R$ 372,81
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10/06/2025 09:52
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JAMES ALEM GOMES DOS SANTOS - Guia 5730580 - R$ 422,81
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10/06/2025 09:51
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/06/2025 09:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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