06/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/06/2025 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2025 15:28

Despacho - Determinação de Citação
26/06/2025 13:53

Conclusão para despacho
11/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
10/06/2025 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
10/06/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
10/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0024870-72.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: ADENILSON BARROS NASCIMENTOADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) DESPACHO/DECISÃO Após a análise dos cálculos apresentados no evento 1, INIC1, constata-se a impossibilidade de verificar se a correção monetária foi devidamente aplicada até a data de propositura da ação.

Destaca-se que é imprescindível, na elaboração da planilha de cálculo, a indicação expressa dos indexadores utilizados para a correção monetária, em especial o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) e a Taxa do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), bem como a especificação das datas de início e término da atualização monetária.

A ausência dessas informações compromete a transparência e a exatidão do cálculo, dificultando sua conferência e validação.

Dessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à retificação do valor pleiteado, mediante a apresentação de memória de cálculo detalhada, contendo, de forma expressa e clara, as datas de início e término da atualização monetária.

Cumpra-se.

Palmas, data registrada pelo sistema.
09/06/2025 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025 14:51

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
06/06/2025 12:35

Conclusão para despacho
06/06/2025 12:31

Processo Corretamente Autuado
06/06/2025 08:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2025 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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