07/07/2025 15:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/07/2025 14:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> COJUN
04/06/2025 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
04/06/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
02/06/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 16:31

Trânsito em Julgado
29/05/2025 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
28/05/2025 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
28/05/2025 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
28/05/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 102
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 102
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003199-44.2021.8.27.2725/TOREQUERENTE: TUMASA RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): ANNA CRISTINA TAVARES MACHADO (OAB TO010235)ADVOGADO(A): KARINNA MENEZES DUAILIBE ARANTES (OAB TO007543)DESPACHO/DECISÃODiante do exposto, julgo procedente a impugnação ao cumprimento de sentença (evento 93), homologando os cálculos apresentados pelo Estado do Tocantins como corretos para prosseguimento da execução.

Após o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se as RPVs/precatórios nos termos da Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024.

Providências: 1. À COJUN para atualização do cálculo homologado (evento 93); 2.

Após a juntada dos cálculos, vistas às partes para manifestarem concordância, no prazo de 5 (cinco) dias; 3.

Havendo concordância com os cálculos finais, nos termos do art. 16 da Portaria Nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 28 de maio de 2024, remetam-se os autos ao bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX); 4. Comunicado o depósito, desde já, autorizo a expedição de alvará eletrônico para levantamento dos valores depositados em conta à disposição deste Juízo em favor da parte exequente.

Observe-se a necessidade de aplicação de alíquotas tributárias próprias para cada verba, nos termos das Portarias 642 e 643/2018 do TJTO, devendo os valores serem precisamente discriminados entre condenação, honorários de sucumbência e, se for o caso, honorários contratuais; 5. Fica autorizada a expedição do alvará em nome do patrono da parte exequente, caso sobrevenha pedido nesse sentido e o patrono tenha poderes expressos na procuração para receber e dar quitação; 6. Fica autorizado o destaque de honorários contratuais, desde que o pedido seja apresentado com o instrumento contratual hábil para comprovar o montante que deverá ser destacado, nos termos do art. 23, caput e §3º, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO; 7. Faculto à parte exequente, caso entenda conveniente, a renúncia ao valor excedente, se houver, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor ? RPV; 8. Caso o advogado seja optante do Simples Nacional, deverá anexar nos autos documento hábil para comprovar a situação.

Cumpridas todas as determinações, venham conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.
23/05/2025 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2025 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2025 12:43

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
27/01/2025 14:16

Conclusão para decisão
21/01/2025 19:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
19/12/2024 19:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
19/11/2024 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2024 15:43

Despacho - Mero expediente
26/09/2024 17:24

Conclusão para despacho
29/08/2024 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
29/08/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
20/08/2024 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2024 16:30

Despacho - Mero expediente
15/08/2024 17:48

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Desapropriação"
15/08/2024 17:47

Conclusão para despacho
12/08/2024 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
15/07/2024 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
15/07/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
10/07/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 10:38

Trânsito em Julgado
28/06/2024 14:56

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
28/05/2024 13:23

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOMIR1ECIV Número: 00031994420218272725/TJTO
25/01/2024 13:24

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOMIR1ECIV
28/11/2023 16:44

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
28/11/2023 16:44

Lavrada Certidão
28/11/2023 16:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Trânsito em Julgado - 14/11/2023 14:16:53)
20/11/2023 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
20/11/2023 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
14/11/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/09/2023 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
27/09/2023 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
22/09/2023 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/09/2023 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/09/2023 12:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
06/09/2023 16:40

Conclusão para julgamento
02/08/2023 13:21

Juntada - Informações
19/06/2023 12:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> NACOM
16/06/2023 17:17

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
25/05/2023 16:10

Conclusão para julgamento
25/05/2023 16:09

Lavrada Certidão
13/03/2023 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/02/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
21/12/2022 15:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
11/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/12/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 14:30

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA CIVEL - 01/12/2022 14:00. Refer. Evento 33
29/11/2022 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
25/11/2022 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
24/11/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
22/11/2022 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 35
17/11/2022 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
17/11/2022 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/11/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/11/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/11/2022 14:48

Lavrada Certidão
11/11/2022 14:42

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA CIVEL - 01/12/2022 14:00
11/11/2022 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
08/11/2022 21:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
21/10/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 17:47

Decisão - Nomeação - Perito
02/08/2022 12:23

Conclusão para despacho
29/06/2022 21:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
15/06/2022 19:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
04/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
25/05/2022 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/05/2022 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2022 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
04/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/03/2022 22:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2022 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
03/02/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/01/2022 11:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2022 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2022 15:04

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
30/11/2021 14:51

Conclusão para despacho
29/11/2021 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
29/11/2021 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/11/2021 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2021 11:25

Despacho - Mero expediente
24/11/2021 16:24

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Monitória PARA: Desapropriação
24/11/2021 16:24

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/11/2021 13:16

Conclusão para despacho
18/11/2021 13:15

Processo Corretamente Autuado
17/11/2021 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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