24/07/2025 09:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 133
24/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000245-90.2024.8.27.2734/TO (originário: processo nº 00006044520218272734/TO)RELATOR: ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIOINTERESSADO: Diretor - CASA DE PRISÃO PROVISÓRIA DE GURUPI - CPP GURUPI - GurupiATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 89 - 30/06/2025 - Expedido OfícioEvento 86 - 30/06/2025 - Audiência - de Instrução e Julgamento - designada
23/07/2025 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
23/07/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
23/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
23/07/2025 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/07/2025 09:19

Protocolizada Petição
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000245-90.2024.8.27.2734/TO (originário: processo nº 00006044520218272734/TO)RELATOR: ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIORÉU: EROTIDES DE JESUSADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS JÚNIOR (OAB BA043462)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 132 - 22/07/2025 - Juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
22/07/2025 09:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
22/07/2025 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/07/2025 08:37

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
21/07/2025 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Habeas Corpus Criminal Número: 00114984620258272700/TJTO
21/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
18/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
18/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000245-90.2024.8.27.2734/TO RÉU: EROTIDES DE JESUSADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS JÚNIOR (OAB BA043462) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo em que EROTIDES DE JESUS, nos autos já devidamente qualificado, foi denunciado pelo crime do artigo 217-A, caput, do Código Penal Brasileiro. Decisão lançada no evento 77, ratificando o recebimento da denúncia e determinando a designação da data para a audiência de instrução e julgamento. Foi designada audiência para os dias 29/07/2025, às 14h50min. A defesa requereu que a audiência seja realizada na forma telepresencial, com disponibilização de link de acesso, evento 123. É o breve relato. DECIDO. Em cumprimento à Resolução CNJ nº 481, de 22 de novembro de 2022, a qual regulamenta e estabelece que as audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial. Considerando que a defesa requereu a realização da audiência de forma híbrida, DESIGNO audiência de instrução e julgamento, na modalidade videoconferência, a ser realizada na data já estabelecida nos autos, evento 85. Assim, no dia e horário, o link será aberto e enviado aos e-mails e contatos disponibilizados nos autos.

Informamos ainda que o link poderá ser solicitado diretamente pelo WhatsApp (63) 9954-4037. Intimem-se.

Cumpra-se. Peixe/TO, 17 de julho de 2025.
17/07/2025 20:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 20:16

Decisão - Outras Decisões
12/07/2025 00:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
09/07/2025 16:36

Conclusão para decisão
09/07/2025 11:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 87
08/07/2025 18:48

Juntada - Informações
04/07/2025 08:49

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 91
04/07/2025 08:47

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
04/07/2025 08:47

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
04/07/2025 08:47

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
04/07/2025 08:47

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
04/07/2025 08:47

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
04/07/2025 08:47

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
03/07/2025 07:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
03/07/2025 07:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
03/07/2025 07:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
03/07/2025 07:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
03/07/2025 07:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
03/07/2025 07:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
02/07/2025 19:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
02/07/2025 19:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
02/07/2025 19:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
02/07/2025 19:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
02/07/2025 19:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
02/07/2025 19:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
02/07/2025 13:23

Juntada - Informações
01/07/2025 19:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 88
01/07/2025 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
01/07/2025 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
01/07/2025 12:41

Juntada - Informações
30/06/2025 18:59

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
30/06/2025 17:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 95
30/06/2025 17:38

Expedido Mandado - Prioridade - 29/07/2025 - TOPEICEMAN
30/06/2025 17:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 93
30/06/2025 17:38

Expedido Mandado - Prioridade - 29/07/2025 - TOPEICEMAN
30/06/2025 17:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 91
30/06/2025 17:37

Expedido Mandado - Prioridade - 29/07/2025 - TOTAGCEMAN
30/06/2025 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
30/06/2025 17:37

Expedido Ofício
30/06/2025 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/06/2025 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/06/2025 16:59

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA AUDIENCIA CRIMINAL - 29/07/2025 14:50
30/06/2025 16:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 84
30/06/2025 16:57

Expedido Mandado - Prioridade - 29/07/2025 - TOPEICEMAN
30/06/2025 16:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOPEI1ECRI -> TOGURGG
30/06/2025 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/06/2025 16:15

Expedido Ofício
30/06/2025 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/06/2025 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/06/2025 16:08

Audiência - de Depoimento Especial - designada - Local SALA AUDIENCIA CRIMINAL - 29/07/2025 14:30
25/06/2025 18:12

Decisão - Saneamento e Organização do processo
25/06/2025 17:54

Conclusão para decisão
25/06/2025 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
24/06/2025 13:39

Protocolizada Petição
23/06/2025 10:13

Lavrada Certidão
23/06/2025 10:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - PETIÇÃO - 20/06/2025 09:11:02)
23/06/2025 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
12/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000245-90.2024.8.27.2734/TO RÉU: EROTIDES DE JESUSADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS JÚNIOR (OAB BA043462) DESPACHO/DECISÃO O acusado EROTIDES DE JESUS, foi denunciado pela suposta prática do delito tipificado no art. 217-A, caput, do Código Penal l Brasileiro.

Despacho de recebimento da denúncia em 16/02/2024 (evento 4). Expedido Carta Precatória de citação do acusado, não foi encontrado para ser citado pessoalmente, conforme certidão do Senhor Oficial de Justiça, eventos 15 e 26. O Ministério Público requereu a citação editalícia relativamente à(s) pessoa(s) denunciada(s), evento 29. Após esgotada todas as adoções de pesquisas nos bancos de dados disponíveis (sendo imprescindível na Rede INFOSEG e SIEL) foi determinada a citação do acusado, por edital com prazo de 15 dias, para os fins do art. 361, do Código de Processo Penal. Procedida à citação por edital, o acusado não compareceu nem apresentou justificação, evento 39. Determinada à suspensão do processo e do prazo prescricional, bem como, decretada a prisão preventiva e expedido o mandado de prisão, além de ser movimentado no BNMP (eventos 45 e 46). Na data de 26/05/2025 foi dado cumprimento ao mandado de prisão, conforme certidão lançada no evento 51. O réu Erotides de Jesus, constituiu o Dr.

Nilson Nunes Reges OAB/TO 00681A para patrocinar sua defesa nos autos (evento 13 dos autos nº 0000808-50.2025.8.27.2734 - Comunicado de Mandado de Prisão). DECIDO A decretação da suspensão do processo e do prazo prescricional decorreram do fato do acusado não ter sido encontrado para ser citado pessoalmente. De acordo com o evento 51, o acusado foi preso em 26/05/2025, razão pela qual impõe-se a revogação da suspensão do processo e do prazo prescricional. Diante do exposto, revogo a suspensão do processo e do prazo prescricional. Determino à serventia: 1. Expeça-se Mandado de Intimação ao acusado EROTIDES DE JESUS, atualmente recolhido n na Cadeia Pública de Arraias - TO, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-o que na ausência de resposta será nomeado defensor dativo para sua defesa; 2. Proceda à habilitação nos autos do Dr.

Nilson Nunes Reges, advogado de defesa, intime-o para apresentar resposta à acusação do acusado EROTIDES DE JESUS, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do CPP alterado pela lei 11.719/2008; 3.

Determino à serventia que, em caso de não ter sido efetivado, proceda com o cadastro da Certidão de Cumprimento do Mandado de Prisão supramencionado no BNMP, visando evitar futura prisão em duplicidade; 4.

Dê-se Ciência ao Ministério Público.

Intimem-se.

Cumpra-se. Peixe/TO, 28/05/2025.
11/06/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
06/06/2025 10:16

Protocolizada Petição
30/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
29/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
28/05/2025 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
28/05/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
28/05/2025 14:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 58
28/05/2025 13:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 58
28/05/2025 13:56

Expedido Mandado - Prioridade - TOARRCEMAN
28/05/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2025 13:46

Decisão - Outras Decisões
28/05/2025 11:44

Juntada - Certidão
28/05/2025 11:37

Juntada - Informações
27/05/2025 13:28

Conclusão para decisão
27/05/2025 13:27

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0000808-50.2025.8.27.2734/TO - ref. ao(s) evento(s): 1
06/12/2024 13:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48
05/12/2024 16:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48
05/12/2024 16:06

Expedido Mandado - TOPEICEMAN
05/12/2024 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/11/2024 14:37

Lavrada Certidão
27/11/2024 18:37

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Réu revel citado por edital
19/11/2024 16:47

Conclusão para decisão
19/11/2024 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
19/11/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/11/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 12:20

Lavrada Certidão
17/10/2024 14:40

Publicação de Edital
16/10/2024 13:31

Expedido Edital - citação
15/10/2024 19:35

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34
11/10/2024 11:21

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32
11/09/2024 13:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34
11/09/2024 13:50

Expedido Mandado - TOPEICEMAN
11/09/2024 13:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32
11/09/2024 13:46

Expedido Mandado - TODIACEMAN
10/09/2024 16:33

Decisão - Outras Decisões
04/09/2024 13:20

Conclusão para decisão
04/09/2024 13:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
04/09/2024 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/09/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 13:42

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
23/08/2024 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/08/2024 14:23

Expedido Ofício
22/08/2024 19:38

Despacho - Mero expediente
22/08/2024 17:11

Conclusão para despacho
14/05/2024 13:43

Juntada - Recibos
13/05/2024 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/05/2024 14:34

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
09/05/2024 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/04/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 14:10

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
07/03/2024 17:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEIPROT -> TOPEI1ECRI
07/03/2024 17:57

Juntada - Certidão
28/02/2024 14:06

Juntada - Recibos
27/02/2024 17:18

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
21/02/2024 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
21/02/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/02/2024 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/02/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 17:04

Cadastro de Informações Criminais Judiciais
20/02/2024 16:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOPEI1ECRI -> TOPEIPROT
16/02/2024 13:53

Decisão - Recebimento - Denúncia
16/02/2024 10:31

Conclusão para decisão
16/02/2024 10:31

Processo Corretamente Autuado
16/02/2024 09:38

Distribuído por dependência - Número: 00006044520218272734/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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