28/06/2025 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 194 e 193
23/06/2025 23:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 195
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
20/06/2025 07:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 13:21

Juntada - Informações
13/06/2025 13:17

Expedido Ofício
13/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194
12/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0011737-08.2020.8.27.2706/TO REQUERENTE: MACCARLEY LACERDA SANTPSADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)REQUERENTE: ANDERSON MENDES DE SOUZAADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução/cumprimento de sentença em face da fazenda pública.

Emitida(s) a(s) RPV(s) - Requisição de Pequeno Valor, o ente federado devedor não promoveu ao(s) depósito(s) respectivo(s), vindo o feito à conclusão. É o relato necessário.

Decido.

Como cediço, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil, compete ao juízo da execução promover a requisição de pequeno valor.

Nesse diapasão, a Portaria TJTO nº. 3889/2015-PRESIDÊNCIA, que regulamenta a Resolução TJTO nº. 16/2015, disciplinadora das requisições de pequeno valor, no âmbito do Judiciário Tocantinense, dispõe que desatendido o pagamento requestado, o juiz da execução está autorizado a "promover o sequestro de recursos suficientes ao inadimplemento do débito" (§ 2º do artigo 8º), bem como, obrigado a informar a Presidência da Corte para fins de controle da emissão de certidão de regularidade dos entes públicos (§ 1º do artigo 2º).

Pois bem.

No caso dos autos, apesar do regular recebimento do ofício requisitório pela devedora, esta deixou se esvair in albis o prazo legal ao pagamento requestado, restando, por consequência, inadimplente. Nesse compasso, urge a adoção de providência que reputo necessária para dar efetividade à prestação jurisdicional, com a consequente satisfação do crédito objeto da requisição de pagamento emitida.

Ante o exposto, promovo ao sequestro da (s) importância (s) correspondente a (s) RPV - Requisição de Pequeno Valor emitida (s) no presente feito (evento 181, DOC1 e evento 182, DOC1), pertinente a verba condenatória R$-2.403,08 e respectiva verba honorária R$-600,77, mediante o bloqueio judicial de ativos financeiros da parte devedora, através do protocolamento direto de ordem junto ao Sistema SISBAJUD, com a consequente transferência para conta(s) de depósito judicial vinculada a este juízo, junto à agência local (0610) da Caixa Econômica Federal, consoante cópia(s) anexa(s).

Comunique-se, por ofício, os termos da presente ao douto Desembargador Presidente do Egrégio TJTO.

Araguaína - TO, data e hora na assinatura digital.
11/06/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:03

Juntada - Outros documentos
05/06/2025 14:45

Juntada - Outros documentos
23/05/2025 18:24

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
23/05/2025 14:44

Conclusão para decisão
08/05/2025 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185
10/03/2025 22:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 183
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183, 184 e 185
27/02/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 18:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
26/02/2025 18:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/02/2025 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
23/02/2025 00:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 174
13/02/2025 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
13/02/2025 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
12/02/2025 19:42

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
12/02/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 19:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/01/2025 16:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
04/12/2024 09:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 154, 161 e 165
04/12/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
26/11/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 19:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 159
22/11/2024 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
22/11/2024 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
22/11/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 17:36

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
18/11/2024 17:36

Conta Atualizada
18/11/2024 16:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/11/2024 15:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
18/11/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 09:06

Protocolizada Petição
30/10/2024 08:57

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MAIGSOM ALVES FERNANDES - EXCLUÍDA
22/10/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 146
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
09/10/2024 11:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 145
09/10/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
09/10/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
03/10/2024 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 09:35

Lavrada Certidão
01/10/2024 11:04

Protocolizada Petição
12/09/2024 21:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 138
12/09/2024 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
12/09/2024 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
12/09/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/09/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/09/2024 17:35

Lavrada Certidão
06/09/2024 12:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
06/09/2024 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
03/09/2024 09:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 129
03/09/2024 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
03/09/2024 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
02/09/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2024 16:49

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
02/09/2024 11:38

Conclusão para decisão
19/08/2024 19:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
18/08/2024 22:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
17/08/2024 17:05

Protocolizada Petição
17/08/2024 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120
25/07/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 18:17

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
23/07/2024 18:17

Conta Atualizada
23/07/2024 15:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/07/2024 14:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
23/07/2024 14:44

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
21/07/2024 21:51

Conclusão para decisão
18/07/2024 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
15/07/2024 23:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
05/07/2024 21:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
05/07/2024 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
01/07/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 08:16

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1EFAZ
28/06/2024 08:16

Conta Atualizada
26/06/2024 14:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/06/2024 14:06

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
20/06/2024 17:54

Despacho - Mero expediente
17/01/2024 13:07

Conclusão para decisão
17/01/2024 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
17/01/2024 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
11/01/2024 16:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91
11/01/2024 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
11/01/2024 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
11/01/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 17:58

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
19/10/2023 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
19/10/2023 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
10/10/2023 14:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80
10/10/2023 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
10/10/2023 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
10/10/2023 13:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/10/2023 13:06

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
10/10/2023 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2023 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2023 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2023 18:26

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
11/05/2023 16:30

Conclusão para despacho
28/04/2023 09:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72
19/04/2023 17:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
24/03/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 21:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
01/03/2023 14:52

Processo Corretamente Autuado
28/02/2023 16:44

Lavrada Certidão
28/02/2023 16:43

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/02/2023 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
16/12/2022 06:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
16/12/2022 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
15/12/2022 21:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
15/12/2022 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/12/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 09:12

Despacho - Mero expediente
30/11/2022 16:16

Conclusão para despacho
30/11/2022 16:16

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/11/2022 16:16

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
30/11/2022 16:16

Trânsito em Julgado
24/11/2022 12:09

Protocolizada Petição
24/11/2022 12:09

Protocolizada Petição
23/11/2022 16:31

Protocolizada Petição
23/11/2022 14:05

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00117370820208272706
03/02/2021 15:54

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00117370820208272706/TJTO
12/10/2020 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
09/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/09/2020 16:18

Encaminhamento Processual - TOARA2EFAZ -> TOARA1EFAZ
29/09/2020 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
29/09/2020 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/09/2020 13:45

Ciência - Expedida/Certificada
29/09/2020 13:45

Ciência - Expedida/Certificada
29/09/2020 13:44

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00117370820208272706/TJTO
29/09/2020 13:37

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA2EFAZ
28/09/2020 17:41

Lavrada Certidão
24/09/2020 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
24/09/2020 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/09/2020 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2020 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
07/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/08/2020 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
28/08/2020 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/08/2020 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2020 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2020 19:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
08/07/2020 14:25

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 13:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> NACOM
07/07/2020 11:57

Conclusão para despacho
07/07/2020 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
05/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/06/2020 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
23/06/2020 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/06/2020 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2020 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/06/2020 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
22/06/2020 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/06/2020 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/06/2020 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
14/06/2020 08:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2020
05/06/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/05/2020 11:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2020 11:39

Despacho - Mero expediente
26/05/2020 08:21

Conclusão para despacho
25/05/2020 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
17/05/2020 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 23/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual Nº 6095 de 15 de Maio de 2020 e Resolução Nº 318, de 7 de Maio De 2020 do CNJ.
28/04/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/04/2020 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/04/2020 18:44

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
07/04/2020 19:38

Conclusão para despacho
07/04/2020 19:37

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/04/2020 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2020

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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