01/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
01/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000354-45.2025.8.27.2710/TOAUTOR: FRANCISCA SALES SOUSAADVOGADO(A): MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO011549)RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECADVOGADO(A): MARCELO MIRANDA (OAB SC053282)SENTENÇAAnte o exposto, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para processar e julgar a presente demanda e extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

DEFIRO os benefícios da gratuidade de justiça.

Considerando a ausência de citação nos autos, não há custas e honorários advocatícios a serem arbitrados.
31/07/2025 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2025 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/07/2025 14:58

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Incompetência em razão da pessoa
29/07/2025 14:45

Autos incluídos para julgamento eletrônico
28/07/2025 14:56

Conclusão para despacho
26/07/2025 00:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
21/07/2025 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
21/07/2025 15:06

Protocolizada Petição
04/07/2025 08:27

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
03/07/2025 07:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000354-45.2025.8.27.2710/TO AUTOR: FRANCISCA SALES SOUSAADVOGADO(A): MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO011549)RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECADVOGADO(A): MARCELO MIRANDA (OAB SC053282) DESPACHO/DECISÃO Considerando os princípios da vedação a decisão surpresa, da cooperação em matéria processual (art. 10, caput, do CPC), e ainda que a decisão de art. 357 do CPC, possui potencial de interferir na situação processual das partes, INTIMEM-SE os patronos das partes, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão: 1.

Especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, inciso II, do CPC); 2.

Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, inciso III, do CPC); 3.

Após o cotejo da inicial e da contestação, bem como dos elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, do CPC); 4.

Apresentarem desde logo o respectivo rol, caso seja requerida a produção de prova testemunhal; Anoto que o silêncio ou a mera reiteração genérica de pedido de produção de provas será entendido como anuência ao julgamento da lide no estado em que se encontra, prevalecendo a distribuição estática do ônus da prova, prevista no Art. 373, incisos I e II, do CPC.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, volvam-me conclusos para prosseguimento.

Intimem-se. Cumpra-se.
27/06/2025 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 18:15

Decisão - Outras Decisões
23/06/2025 14:02

Conclusão para decisão
11/06/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
10/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
10/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000354-45.2025.8.27.2710/TORELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOSRÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECADVOGADO(A): MARCELO MIRANDA (OAB SC053282)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 21 - 15/05/2025 - Audiência - de Conciliação - realizada Evento 10 - 25/02/2025 - Decisão Outras Decisões
07/06/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
06/06/2025 00:37

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
06/06/2025 00:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
20/05/2025 16:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
20/05/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:09

Intimado em Secretaria
19/05/2025 16:59

Decisão - Outras Decisões
16/05/2025 16:01

Conclusão para despacho
15/05/2025 11:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOAUGCEJUSC -> CPENORTECI
15/05/2025 11:50

Audiência - de Conciliação - realizada - 15/05/2025 08:30 - Dirigida por Conciliador(a). Refer. Evento 12
12/05/2025 13:32

Juntada - Informações
29/04/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/04/2025 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
16/04/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/04/2025 15:34

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOAUGCEJUSC
15/04/2025 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/04/2025 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/04/2025 15:34

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 15/05/2025 08:30
29/03/2025 12:47

Protocolizada Petição
25/02/2025 13:58

Decisão - Outras Decisões
21/02/2025 17:35

Conclusão para decisão
18/02/2025 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/02/2025 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2025 16:13

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
30/01/2025 13:04

Conclusão para despacho
30/01/2025 13:04

Processo Corretamente Autuado
29/01/2025 16:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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