24/06/2025 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
24/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
18/06/2025 15:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
18/06/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194009112025
16/06/2025 12:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194009102025
09/06/2025 18:08

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194009112025
09/06/2025 18:08

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194009102025
09/06/2025 13:56

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
07/06/2025 21:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
07/06/2025 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
03/06/2025 21:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
03/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
02/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
02/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0006455-75.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: DARLENE DE CARVALHO LIMA SANTOSADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença. Defiro, ainda, o levantamento do valor depositado, na forma pleiteada no evento 44, com observância ao pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
30/05/2025 13:42

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
30/05/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/05/2025 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2025 18:49

Protocolizada Petição
29/05/2025 18:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
28/05/2025 17:05

Conclusão para julgamento
28/05/2025 17:02

Lavrada Certidão
27/05/2025 18:21

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
27/05/2025 18:16

Lavrada Certidão
27/05/2025 15:23

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
23/05/2025 10:28

Juntada - Informações
21/05/2025 17:17

Juntada - Informações
21/05/2025 17:15

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 69
22/04/2025 17:25

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
21/04/2025 17:35

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
04/04/2025 12:28

Conclusão para decisão
04/04/2025 12:28

Lavrada Certidão
02/04/2025 08:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
27/01/2025 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
27/01/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
24/01/2025 17:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 70
24/01/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
24/01/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
23/01/2025 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
23/01/2025 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
22/01/2025 18:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
22/01/2025 14:28

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
22/01/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 14:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/01/2025 13:45

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
09/01/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
30/12/2024 19:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
20/12/2024 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
20/12/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
11/12/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 14:35

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
10/12/2024 14:35

Conta Atualizada
10/12/2024 13:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/12/2024 12:01

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
09/12/2024 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/11/2024 12:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
29/11/2024 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/11/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 23:23

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
22/11/2024 11:47

Conclusão para decisão
21/11/2024 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/11/2024 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2024 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/09/2024 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2024 06:35

Despacho - Mero expediente
15/08/2024 12:30

Conclusão para despacho
15/08/2024 12:29

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
15/08/2024 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/08/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:18

Trânsito em Julgado
26/06/2024 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
26/06/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/06/2024 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
19/06/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/06/2024 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/06/2024 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2024 21:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
06/06/2024 15:14

Conclusão para julgamento
05/06/2024 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
05/06/2024 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/06/2024 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
03/06/2024 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/05/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 16:54

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
29/05/2024 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
29/05/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/05/2024 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2024 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/04/2024 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2024 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
15/03/2024 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
09/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/02/2024 14:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2024 23:32

Despacho - Determinação de Citação
26/02/2024 16:58

Conclusão para despacho
26/02/2024 16:48

Processo Corretamente Autuado
22/02/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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