TJTO - 0002611-94.2021.8.27.2706

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ: 01.830.793/0001-39

Advogados

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

CPF *40.***.*51-72

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

CPF *68.***.*10-10

JOSE PINTO QUEZADO

OAB: 002263/TO

CPF *48.***.*61-04

Polo Passivo

Partes

LUIS BARBOSA DA MOTA PEREIRA

CPF *40.***.*99-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 15:34

    Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA2EFAZ -> TJTO

  • 28/07/2025 15:33

    Lavrada Certidão

  • 10/06/2025 13:14

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ

  • 10/06/2025 13:14

    Juntada - Documento - Edital Afixado

  • 10/06/2025 02:27

    Disponibilização de Edital - no dia 10/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 03/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/07/2025

  • 10/06/2025 00:00

    Edital

    Execução Fiscal Nº 0002611-94.2021.8.27.2706/TO AUTOR: MUNICIPIO DE ARAGUAINA RÉU: LUIS BARBOSA DA MOTA PEREIRA EDITAL Nº 14886201 Edital de Intimação com prazo de 15 (quinze) dias A Magistrada, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína-TO, processam os autos de Execução Fiscal nº 0002611-94.2021.8.27.2706, proposta pelo MUNICIPIO DE ARAGUAINA em face de LUIS BARBOSA DA MOTA PEREIRA - CPF n°: *40.***.*99-49, sendo o mesmo para INTIMAR a(s) parte(s) executada(s) que atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, do inteiro teor da sentença proferida no evento n.º 90, que julgou extinto o feito SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil e para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente as contrarrazões, acerca da APELAÇÃO, interposta pelo MUNICIPIO DE ARAGUAINA, acostada no evento 94 - APELAÇÃO1, referente a SENTENÇA, proferida no evento 90 - SENT, que EXTINGUIU, o presente feito. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local.

    DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 09 de junho de 2025.

    Eu, LUIS FERNANDO MARINHO MENDANHA, Auxiliar Judiciário, que o digitei.    

  • 09/06/2025 17:35

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT

  • 09/06/2025 17:34

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 10/06/2025

  • 03/06/2025 16:23

    Juntada - Informações

  • 03/06/2025 16:19

    Lavrada Certidão

  • 18/03/2025 17:55

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 17/03/2025 07:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 16/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 14/02/2025 15:23

    Juntada - Informações

  • 06/02/2025 17:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 06/02/2025 17:28

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação

  • 03/02/2025 14:15

    Conclusão para julgamento

  • 31/01/2025 11:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 09/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 29/11/2024 13:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/11/2024 13:21

    Despacho - Mero expediente

  • 29/11/2024 13:09

    Processo Desarquivado

  • 29/11/2024 12:42

    Conclusão para despacho

  • 29/11/2024 12:41

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 27/11/2024 18:26

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 17/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 07/11/2024 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 17:04

    Arquivamento Provisório

  • 16/09/2024 17:01

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 02/08/2024 16:58

    Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

  • 31/07/2024 12:57

    Conclusão para despacho

  • 13/05/2024 08:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 08/05/2024 19:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 04/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 25/03/2024 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 10:25

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 64

  • 11/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 09/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 02/02/2024 07:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 01/02/2024 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 17:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024

  • 30/01/2024 13:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/01/2024 13:10

    Lavrada Certidão

  • 02/01/2024 00:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

  • 01/01/2024 04:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

  • 31/12/2023 17:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

  • 30/12/2023 01:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

  • 28/12/2023 23:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

  • 28/12/2023 08:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

  • 26/12/2023 02:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

  • 20/12/2023 00:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

  • 18/12/2023 22:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 18/12/2023 22:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 08/11/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 14:17

    Despacho - Mero expediente

  • 08/11/2023 11:17

    Conclusão para despacho

  • 25/10/2023 10:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 03/10/2023 18:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

  • 02/10/2023 19:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

  • 02/10/2023 19:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

  • 02/10/2023 18:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

  • 07/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 28/08/2023 16:53

    Decisão - Outras Decisões

  • 28/08/2023 14:13

    Conclusão para despacho

  • 28/08/2023 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 16:40

    Despacho - Mero expediente

  • 28/06/2023 15:41

    Conclusão para despacho

  • 23/06/2023 11:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 09/06/2023 13:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

  • 02/06/2023 17:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

  • 31/05/2023 13:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

  • 30/05/2023 18:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2023

  • 13/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 03/05/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2023 16:15

    Lavrada Certidão

  • 18/04/2023 15:19

    Despacho - Mero expediente

  • 18/04/2023 14:52

    Conclusão para despacho

  • 17/04/2023 08:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 11/04/2023 16:21

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

  • 04/04/2023 16:43

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 04/04/2023 15:31

    Conclusão para despacho

  • 04/04/2023 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2023 14:17

    Juntada - Informações

  • 08/03/2023 15:48

    Juntada - Informações

  • 25/07/2022 18:51

    Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

  • 22/07/2022 13:21

    Conclusão para despacho

  • 21/07/2022 16:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 13/06/2022 16:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022

  • 08/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 28/04/2022 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2022 14:13

    Juntada - Informações

  • 28/04/2022 14:12

    Juntada - Aviso de recebimento (AR)

  • 28/04/2022 14:11

    Juntada - Aviso de recebimento (AR)

  • 16/02/2022 16:38

    Expedido Carta pelo Correio

  • 16/02/2022 16:38

    Expedido Carta pelo Correio

  • 08/11/2021 18:16

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

  • 20/07/2021 13:50

    Lavrada Certidão

  • 01/02/2021 15:26

    Despacho - Mero expediente

  • 01/02/2021 14:01

    Conclusão para despacho

  • 01/02/2021 14:01

    Processo Corretamente Autuado

  • 28/01/2021 17:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2021

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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