TJTO - 0002611-94.2021.8.27.2706
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 13:14
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ
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10/06/2025 13:14
Juntada - Documento - Edital Afixado
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10/06/2025 02:27
Disponibilização de Edital - no dia 10/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 03/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/07/2025
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10/06/2025 00:00
Edital
Execução Fiscal Nº 0002611-94.2021.8.27.2706/TO AUTOR: MUNICIPIO DE ARAGUAINA RÉU: LUIS BARBOSA DA MOTA PEREIRA EDITAL Nº 14886201 Edital de Intimação com prazo de 15 (quinze) dias A Magistrada, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína-TO, processam os autos de Execução Fiscal nº 0002611-94.2021.8.27.2706, proposta pelo MUNICIPIO DE ARAGUAINA em face de LUIS BARBOSA DA MOTA PEREIRA - CPF n°: *40.***.*99-49, sendo o mesmo para INTIMAR a(s) parte(s) executada(s) que atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, do inteiro teor da sentença proferida no evento n.º 90, que julgou extinto o feito SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil e para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente as contrarrazões, acerca da APELAÇÃO, interposta pelo MUNICIPIO DE ARAGUAINA, acostada no evento 94 - APELAÇÃO1, referente a SENTENÇA, proferida no evento 90 - SENT, que EXTINGUIU, o presente feito. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local.
DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 09 de junho de 2025.
Eu, LUIS FERNANDO MARINHO MENDANHA, Auxiliar Judiciário, que o digitei. -
09/06/2025 17:35
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT
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09/06/2025 17:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 10/06/2025
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03/06/2025 16:23
Juntada - Informações
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03/06/2025 16:19
Lavrada Certidão
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18/03/2025 17:55
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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17/03/2025 07:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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14/02/2025 15:23
Juntada - Informações
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06/02/2025 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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06/02/2025 17:28
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
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03/02/2025 14:15
Conclusão para julgamento
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31/01/2025 11:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
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09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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29/11/2024 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/11/2024 13:21
Despacho - Mero expediente
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29/11/2024 13:09
Processo Desarquivado
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29/11/2024 12:42
Conclusão para despacho
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29/11/2024 12:41
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79
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27/11/2024 18:26
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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07/11/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 17:04
Arquivamento Provisório
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16/09/2024 17:01
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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02/08/2024 16:58
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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31/07/2024 12:57
Conclusão para despacho
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13/05/2024 08:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
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08/05/2024 19:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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25/03/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 10:25
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 64
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11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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02/02/2024 07:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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01/02/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2024 17:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
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30/01/2024 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/01/2024 13:10
Lavrada Certidão
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02/01/2024 00:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
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01/01/2024 04:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
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31/12/2023 17:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 01:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
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28/12/2023 23:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
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28/12/2023 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
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26/12/2023 02:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
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20/12/2023 00:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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18/12/2023 22:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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18/12/2023 22:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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08/11/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2023 14:17
Despacho - Mero expediente
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08/11/2023 11:17
Conclusão para despacho
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25/10/2023 10:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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03/10/2023 18:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
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02/10/2023 19:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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02/10/2023 19:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
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02/10/2023 18:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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28/08/2023 16:53
Decisão - Outras Decisões
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28/08/2023 14:13
Conclusão para despacho
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28/08/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2023 16:40
Despacho - Mero expediente
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28/06/2023 15:41
Conclusão para despacho
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23/06/2023 11:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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09/06/2023 13:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
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02/06/2023 17:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
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31/05/2023 13:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
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30/05/2023 18:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2023
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13/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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03/05/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2023 16:15
Lavrada Certidão
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18/04/2023 15:19
Despacho - Mero expediente
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18/04/2023 14:52
Conclusão para despacho
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17/04/2023 08:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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14/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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11/04/2023 16:21
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada
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04/04/2023 16:43
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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04/04/2023 15:31
Conclusão para despacho
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04/04/2023 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2023 14:17
Juntada - Informações
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08/03/2023 15:48
Juntada - Informações
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25/07/2022 18:51
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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22/07/2022 13:21
Conclusão para despacho
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21/07/2022 16:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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13/06/2022 16:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022
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08/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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28/04/2022 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2022 14:13
Juntada - Informações
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28/04/2022 14:12
Juntada - Aviso de recebimento (AR)
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28/04/2022 14:11
Juntada - Aviso de recebimento (AR)
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16/02/2022 16:38
Expedido Carta pelo Correio
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16/02/2022 16:38
Expedido Carta pelo Correio
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08/11/2021 18:16
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
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20/07/2021 13:50
Lavrada Certidão
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01/02/2021 15:26
Despacho - Mero expediente
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01/02/2021 14:01
Conclusão para despacho
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01/02/2021 14:01
Processo Corretamente Autuado
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28/01/2021 17:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2021
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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