07/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 203
04/07/2025 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 203
04/07/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
03/07/2025 18:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 203
03/07/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:48

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194009232025
16/06/2025 12:48

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194009212025
10/06/2025 17:57

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194009232025
10/06/2025 17:57

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194009212025
10/06/2025 11:17

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
07/06/2025 21:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189
07/06/2025 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
03/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 188
02/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 188
02/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0030742-44.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARCELO DE SALES DIASADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença. Defiro, ainda, o levantamento do valor depositado, na forma pleiteada no evento 146, com observância ao pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
30/05/2025 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188
30/05/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
30/05/2025 13:43

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
30/05/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/05/2025 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2025 18:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
28/05/2025 17:16

Conclusão para julgamento
28/05/2025 17:14

Lavrada Certidão
27/05/2025 18:21

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
27/05/2025 18:16

Lavrada Certidão
27/05/2025 15:14

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
23/05/2025 09:46

Juntada - Informações
21/05/2025 16:47

Juntada - Informações
21/05/2025 16:44

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 165
22/04/2025 16:45

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
21/04/2025 17:32

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
11/04/2025 13:37

Conclusão para decisão
11/04/2025 13:36

Lavrada Certidão
10/04/2025 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
12/02/2025 00:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
11/02/2025 21:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
31/01/2025 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
31/01/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
31/01/2025 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
31/01/2025 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
30/01/2025 18:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
30/01/2025 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
30/01/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
30/01/2025 13:05

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
30/01/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/01/2025 15:59

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
20/01/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
16/01/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
14/01/2025 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
14/01/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
13/01/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 22:36

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
10/01/2025 22:36

Conta Atualizada
09/01/2025 15:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/01/2025 14:26

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
19/12/2024 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
19/12/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
17/12/2024 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
17/12/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
12/12/2024 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2024 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2024 18:49

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/12/2024 13:21

Conclusão para decisão
08/12/2024 22:07

Trânsito em Julgado
22/11/2024 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
08/11/2024 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
08/11/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
08/11/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 22:52

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
05/09/2024 14:45

Conclusão para decisão
05/09/2024 07:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
05/09/2024 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
03/09/2024 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2024 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
01/08/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2024 13:03

Despacho - Mero expediente
30/07/2024 12:52

Conclusão para despacho
30/07/2024 12:52

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
22/07/2024 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
22/07/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
16/07/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:44

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
15/07/2024 17:15

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
15/07/2024 17:14

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
15/07/2024 16:55

Trânsito em Julgado
12/07/2024 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
05/07/2024 23:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
05/07/2024 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
27/06/2024 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
27/06/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
27/06/2024 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 11:02

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
17/06/2024 14:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
04/06/2024 17:20

Processo Reativado
04/06/2024 13:46

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
03/06/2024 15:44

Publicação de Pauta
28/05/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/05/2024 14:15

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/06/2024 13:00 Sequencial: 60
25/04/2024 17:56

Conclusão para despacho
25/04/2024 17:55

Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal
25/04/2024 17:54

Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal
25/04/2024 17:05

Decisão - Outras Decisões
14/03/2024 16:39

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:45

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:44

Lavrada Certidão
14/03/2024 15:40

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
08/05/2023 17:29

Lavrada Certidão
08/05/2023 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
08/05/2023 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
03/05/2023 21:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
03/05/2023 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
03/05/2023 18:24

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
03/05/2023 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2023 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2023 18:24

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
11/04/2023 17:32

Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência
07/03/2023 14:56

Remessa Interna - Outros Motivos - 2PRETREC -> 2STREC
26/07/2022 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
26/07/2022 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
20/07/2022 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
20/07/2022 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
20/07/2022 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/07/2022 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2022 16:40

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
16/02/2022 18:06

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> 2PRETREC
05/08/2021 16:46

Conclusão para decisão
05/08/2021 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
05/08/2021 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
02/08/2021 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/07/2021 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
20/07/2021 08:53

Protocolizada Petição
04/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
02/07/2021 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
02/07/2021 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
24/06/2021 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2021 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2021 14:48

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário
09/04/2021 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
06/04/2021 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
13/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52
07/03/2021 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
07/03/2021 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/03/2021 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/03/2021 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/03/2021 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/03/2021 00:00

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
25/02/2021 19:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
12/02/2021 21:09

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
11/02/2021 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
11/02/2021 15:16

Pauta - Inclusão em pauta - Sessão Extraordinária Data da sessão: 24/02/2021 12:00 Sequencial: 91
12/01/2021 14:22

Conclusão para julgamento
12/01/2021 14:11

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
04/01/2021 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
28/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/12/2020 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2020 15:20

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
18/12/2020 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/12/2020 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
17/12/2020 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/12/2020 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/12/2020 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/12/2020 15:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
01/10/2020 13:41

Conclusão para julgamento
30/09/2020 21:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
30/09/2020 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/09/2020 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
28/09/2020 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/09/2020 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2020 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2020 15:51

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 23:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
23/09/2020 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/09/2020 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2020 15:19

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
22/09/2020 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/09/2020 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2020 13:25

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 07:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
22/09/2020 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/09/2020 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2020 19:42

Despacho - Mero expediente
19/08/2020 20:48

Conclusão para despacho
18/08/2020 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
18/08/2020 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/08/2020 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL5JEJ)
17/08/2020 16:25

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
17/08/2020 16:25

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/08/2020 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2020 16:09

Decisão - Declaração - Incompetência
12/08/2020 11:05

Conclusão para despacho
12/08/2020 11:04

Processo Corretamente Autuado
10/08/2020 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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