TJTO - 0037259-41.2015.8.27.2729

04/06/2025 00:00

Intimação

29/05/2025 10:43

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ

28/05/2025 17:32

Recebidos os autos

28/02/2025 18:17

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0037259412015827272920250228181707

28/02/2025 10:55

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

28/02/2025 10:55

Decisão - Outras Decisões

19/02/2025 22:13

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

13/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109

11/02/2025 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

19/12/2024 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

19/12/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

19/12/2024 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

19/12/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

18/12/2024 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

18/12/2024 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

18/12/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

16/12/2024 12:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

16/12/2024 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

16/12/2024 12:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/12/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/12/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/12/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/12/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/12/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/12/2024 10:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

10/12/2024 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

02/12/2024 23:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 97

19/11/2024 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

19/11/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/11/2024 10:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

18/11/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

18/11/2024 09:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

18/11/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

13/11/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2024 19:50

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

12/11/2024 19:50

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

30/09/2024 18:05

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

30/09/2024 18:04

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

30/09/2024 11:34

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

30/09/2024 09:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

26/09/2024 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

24/09/2024 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

16/09/2024 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 76

03/09/2024 08:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

03/09/2024 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

30/08/2024 07:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

30/08/2024 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/08/2024 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/08/2024 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/08/2024 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/08/2024 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/08/2024 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/08/2024 12:38

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

27/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

26/08/2024 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

07/08/2024 10:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

05/08/2024 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 60 e 62

29/07/2024 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

29/07/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/07/2024 05:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

26/07/2024 05:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/07/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024 16:48

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

25/07/2024 16:48

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

25/07/2024 15:50

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

25/07/2024 15:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

24/07/2024 16:40

Juntada - Documento - Voto

15/07/2024 12:14

Juntada - Documento - Certidão

11/07/2024 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/07/2024 17:19

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 168

11/07/2024 13:51

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

11/07/2024 13:51

Juntada - Documento - Relatório

03/07/2024 12:41

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

03/07/2024 09:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

26/06/2024 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

19/06/2024 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

18/06/2024 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/05/2024 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

23/05/2024 14:40

Remessa Interna para vista ao MP - SGB05 -> CCI01

23/05/2024 14:40

Despacho - Mero Expediente

17/04/2024 14:10

Encaminhamento Processual - SGB06 -> SGB05

17/04/2024 13:56

Remessa Interna para redistribuir - SGB06 -> DISTR

16/04/2024 17:06

Processo Reativado - Novo Julgamento

16/04/2024 17:06

Recebidos os autos - TOPAL2FAZ -> TJTO

03/03/2021 16:32

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ

03/03/2021 16:31

Trânsito em Julgado

13/02/2021 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

08/02/2021 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

08/01/2021 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

04/01/2021 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

28/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 25 e 26

18/12/2020 05:34

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2020 05:34

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2020 05:34

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2020 05:34

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2020 05:34

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2020 05:34

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2020 14:37

Remessa Interna com Acórdão - SGB06 -> CCI01

17/12/2020 14:37

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

17/12/2020 14:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade

17/12/2020 14:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - 17/12/2020 13:35:34)

17/12/2020 09:12

Juntada - Documento - Voto

09/12/2020 14:02

Juntada - Documento - Informações

04/12/2020 09:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/12/2020 14:18

Publicação de Pauta

25/11/2020 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/11/2020 19:24

Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/12/2020 14:00</b><br>Sequencial: 444

19/11/2020 16:46

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB06 -> CCI01

19/11/2020 16:27

Juntada - Documento - Relatório e Voto

11/11/2020 12:47

Remessa Interna - CCI01 -> SGB06

11/11/2020 08:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

18/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/10/2020 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

08/10/2020 16:38

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> CCI01

08/10/2020 16:38

Despacho - Mero Expediente

06/10/2020 14:50

Distribuído por sorteio