04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/06/2025 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 16:53

Despacho - Mero expediente
23/06/2025 16:04

Conclusão para despacho
23/06/2025 16:03

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
23/06/2025 12:30

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
18/06/2025 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
11/06/2025 16:18

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0051360-68.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: ISABEL FRANCISCA DA SILVAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 03/06/2025 - Trânsito em Julgado
03/06/2025 14:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/06/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 13:53

Trânsito em Julgado
17/05/2025 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
17/05/2025 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/05/2025 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
17/05/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/05/2025 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/05/2025 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/05/2025 09:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
09/04/2025 14:44

Conclusão para julgamento
08/04/2025 17:24

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
18/03/2025 16:03

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
12/03/2025 16:20

Conclusão para julgamento
12/03/2025 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
10/03/2025 20:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
25/02/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/02/2025 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2025 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
10/02/2025 15:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/02/2025 18:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 16:25

Despacho - Determinação de Citação
05/02/2025 13:47

Conclusão para despacho
28/01/2025 08:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/12/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:41

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
02/12/2024 13:59

Conclusão para despacho
02/12/2024 13:57

Processo Corretamente Autuado
02/12/2024 13:53

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/12/2024 22:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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