05/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 229
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0031843-19.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARLEIA CARNEIRO ASSUNCAOADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 228 - 04/09/2025 - Juntado - Alvará Pago
04/09/2025 17:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 229
04/09/2025 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 10:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194016442025
29/08/2025 18:22

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194016442025
29/08/2025 13:32

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
26/08/2025 17:54

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
26/08/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 13:57

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
16/07/2025 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 210
04/07/2025 05:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 210
04/07/2025 05:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 210
04/07/2025 05:31

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 210
03/07/2025 04:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 210
03/07/2025 04:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 210
03/07/2025 04:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 210
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0031843-19.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARLEIA CARNEIRO ASSUNCAOADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
01/07/2025 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 211
01/07/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
25/06/2025 12:57

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
25/06/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 18:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
24/06/2025 15:54

Conclusão para julgamento
10/06/2025 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 199
07/06/2025 21:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 200
07/06/2025 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
03/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 199
02/06/2025 14:01

Lavrada Certidão
02/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 199
02/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0031843-19.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARLEIA CARNEIRO ASSUNCAOADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, prestar as informações abaixo, caso ainda não tenham feito: 1.

ENTE DEVEDOR: Informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, devendo informar o órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuição para o FGTS; c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor. 2.

EXEQUENTE: Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Se foi pactuado o destacamento de honorários contratuais com a juntada do repectivo contrato; c) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; d) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.

Palmas-TO, data registrada pelo sistema.
30/05/2025 13:43

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
30/05/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:42

Juntada - Informações
26/05/2025 15:20

Juntada - Informações
22/05/2025 12:49

Juntada - Informações
22/05/2025 12:47

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 181
08/05/2025 13:58

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
07/05/2025 17:06

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
05/05/2025 15:38

Conclusão para decisão
05/05/2025 15:37

Lavrada Certidão
29/04/2025 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183
05/03/2025 15:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 182
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
28/02/2025 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179
28/02/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
19/02/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
19/02/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
18/02/2025 18:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
18/02/2025 16:50

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
18/02/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/02/2025 13:51

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
04/02/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
21/12/2024 18:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
21/12/2024 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
17/12/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:11

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
17/12/2024 16:11

Conta Atualizada
17/12/2024 14:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/12/2024 13:48

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
16/12/2024 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
04/12/2024 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
04/12/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
29/11/2024 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2024 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2024 22:21

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
27/11/2024 11:07

Conclusão para decisão
25/11/2024 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
08/11/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2024 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
17/09/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2024 23:16

Despacho - Mero expediente
14/08/2024 14:16

Conclusão para despacho
14/08/2024 14:16

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
13/08/2024 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
31/07/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:20

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
23/07/2024 17:48

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
23/07/2024 17:47

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
23/07/2024 17:45

Trânsito em Julgado
19/07/2024 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
12/07/2024 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 134
26/06/2024 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
26/06/2024 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
19/06/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/06/2024 17:34

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
13/06/2024 17:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
03/06/2024 15:29

Publicação de Pauta
28/05/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/05/2024 14:17

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/06/2024 13:00 Sequencial: 239
24/05/2024 21:43

Processo Reativado
24/05/2024 19:52

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
25/04/2024 17:43

Conclusão para despacho
25/04/2024 17:42

Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal
25/04/2024 17:01

Decisão - Outras Decisões
14/03/2024 16:51

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:45

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:44

Lavrada Certidão
14/03/2024 15:40

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/11/2023 17:44

Protocolizada Petição
10/05/2023 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
10/05/2023 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
08/05/2023 17:29

Lavrada Certidão
08/05/2023 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
08/05/2023 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
03/05/2023 18:24

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
03/05/2023 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2023 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2023 18:24

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
11/04/2023 17:19

Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência
07/03/2023 14:56

Remessa Interna - Outros Motivos - 2PRETREC -> 2STREC
15/12/2021 16:16

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> 2PRETREC
10/12/2021 16:32

Conclusão para decisão
08/12/2021 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
08/12/2021 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
01/12/2021 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/11/2021 18:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
09/11/2021 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
08/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
29/10/2021 01:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2021 01:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2021 01:47

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário
30/09/2021 15:13

Conclusão para decisão
23/09/2021 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
23/09/2021 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
20/09/2021 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/09/2021 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
13/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
09/08/2021 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
09/08/2021 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
04/08/2021 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
04/08/2021 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
03/08/2021 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/08/2021 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/08/2021 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/08/2021 12:16

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
30/07/2021 16:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
15/07/2021 23:56

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
14/07/2021 18:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Incluído em mesa para julgamento - 14/07/2021 13:30:00)
08/07/2021 09:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66
08/07/2021 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
08/07/2021 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
22/06/2021 17:11

Conclusão para decisão
05/05/2021 21:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
05/05/2021 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
29/04/2021 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/04/2021 11:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 64
29/04/2021 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
23/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
22/04/2021 14:41

Ciência - Expedida/Certificada
22/04/2021 14:40

Ciência - Expedida/Certificada
22/04/2021 14:40

Ciência - Expedida/Certificada
19/04/2021 20:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
19/04/2021 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
15/04/2021 23:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
15/04/2021 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
13/04/2021 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/04/2021 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/04/2021 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/04/2021 19:03

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
05/04/2021 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
05/04/2021 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
05/04/2021 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
05/04/2021 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
30/03/2021 20:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
29/03/2021 17:07

Ciência - Expedida/Certificada
29/03/2021 17:07

Ciência - Expedida/Certificada
29/03/2021 17:07

Decisão - Outras Decisões
29/03/2021 09:56

Protocolizada Petição
17/03/2021 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
17/03/2021 13:42

Pauta - Inclusão em pauta - Sessão Extraordinária Data da sessão: 29/03/2021 12:00 Sequencial: 182
05/01/2021 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
25/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/12/2020 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
21/12/2020 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/12/2020 19:16

Ciência - Expedida/Certificada
15/12/2020 19:16

Ciência - Expedida/Certificada
15/12/2020 19:16

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita - Monocrático
01/12/2020 16:00

Conclusão para julgamento
01/12/2020 15:36

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
01/12/2020 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
01/12/2020 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/11/2020 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
26/11/2020 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2020 18:41

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 08:30

Protocolizada Petição
15/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/11/2020 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
10/11/2020 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/11/2020 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/11/2020 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/11/2020 16:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
03/11/2020 15:59

Conclusão para julgamento
03/11/2020 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
31/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/10/2020 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
29/10/2020 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/10/2020 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2020 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2020 15:57

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
21/10/2020 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/10/2020 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2020 13:20

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
12/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/10/2020 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2020 18:03

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
26/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/09/2020 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2020 19:42

Despacho - Mero expediente
20/08/2020 14:53

Conclusão para despacho
20/08/2020 14:52

Processo Corretamente Autuado
18/08/2020 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes