TJTO - 0042357-26.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 20:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
-
06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 144
-
04/07/2025 13:48
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
-
04/07/2025 07:29
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
-
03/07/2025 11:58
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
-
03/07/2025 06:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
-
03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0042357-26.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: TIARLES SANTOS SOUZAADVOGADO(A): RAPHAEL SIMÕES DIAS MENDES (OAB TO006403)ADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 139 - 25/06/2025 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal -
02/07/2025 22:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
-
02/07/2025 17:57
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
-
26/06/2025 16:21
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 143
-
26/06/2025 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
26/06/2025 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
26/06/2025 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
26/06/2025 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
26/06/2025 13:43
Lavrada Certidão
-
26/06/2025 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/06/2025 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/06/2025 17:53
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL5JE/2025/002090 processada no TJTO com o No. 00101647420258272700/TJTO
-
25/06/2025 17:53
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
23/06/2025 19:04
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 125
-
22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 125
-
16/06/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
-
16/06/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
-
13/06/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
-
13/06/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
-
13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0042357-26.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: TIARLES SANTOS SOUZAADVOGADO(A): RAPHAEL SIMÕES DIAS MENDES (OAB TO006403)ADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 120 - 12/06/2025 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio -
12/06/2025 14:26
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 124
-
12/06/2025 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
12/06/2025 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
12/06/2025 14:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
-
12/06/2025 14:13
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
-
12/06/2025 13:56
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
-
12/06/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 13:56
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
12/06/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 13:52
Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
-
09/06/2025 14:45
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
09/06/2025 14:45
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 16:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
-
23/05/2025 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
15/05/2025 14:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
-
15/05/2025 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
14/05/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 15:18
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
-
14/05/2025 15:18
Conta Atualizada
-
14/05/2025 14:17
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
14/05/2025 14:13
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
-
14/05/2025 14:13
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 14:06
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
-
24/02/2025 17:29
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
24/02/2025 17:29
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 21:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
-
22/01/2025 21:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
22/01/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2025 12:20
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
-
03/12/2024 12:08
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
03/12/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 15:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
-
23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
18/11/2024 11:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
-
18/11/2024 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
13/11/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2024 14:06
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
-
13/11/2024 13:55
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
13/11/2024 12:11
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
-
12/11/2024 05:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
-
12/11/2024 05:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
06/11/2024 14:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
-
06/11/2024 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
05/11/2024 23:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/11/2024 23:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/11/2024 22:47
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
31/10/2024 17:23
Conclusão para decisão
-
31/10/2024 17:22
Trânsito em Julgado
-
05/09/2024 15:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
-
25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
20/08/2024 23:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
-
20/08/2024 23:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
15/08/2024 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/08/2024 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/08/2024 16:38
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
-
27/06/2024 12:53
Conclusão para decisão
-
24/06/2024 14:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
-
24/06/2024 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
24/06/2024 11:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/06/2024 14:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
-
19/06/2024 19:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
-
18/06/2024 19:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
-
08/05/2024 23:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
-
03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
22/04/2024 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/04/2024 16:39
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
19/04/2024 19:39
Despacho - Mero expediente
-
18/04/2024 12:07
Conclusão para despacho
-
17/04/2024 14:27
Protocolizada Petição
-
17/04/2024 12:19
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
-
17/04/2024 12:19
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
17/04/2024 12:19
Trânsito em Julgado
-
07/04/2024 21:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
-
07/04/2024 21:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
01/04/2024 16:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
-
01/04/2024 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
01/04/2024 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
01/04/2024 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
01/04/2024 15:42
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
-
26/03/2024 16:18
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
20/03/2024 16:49
Publicação de Pauta
-
14/03/2024 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
14/03/2024 16:47
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 325
-
12/03/2024 16:12
Conclusão para julgamento
-
12/03/2024 15:20
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
-
24/01/2024 14:59
Conclusão para despacho
-
24/01/2024 02:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
-
24/01/2024 02:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
18/01/2024 19:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
-
18/01/2024 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
18/01/2024 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/01/2024 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/01/2024 19:03
Decisão - Outras Decisões
-
11/01/2024 16:31
Conclusão para despacho
-
11/01/2024 16:31
Recebido os autos
-
11/01/2024 15:10
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
-
19/12/2023 14:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
-
19/12/2023 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
18/12/2023 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
15/12/2023 15:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
-
15/12/2023 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
08/12/2023 07:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
-
08/12/2023 07:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
07/12/2023 18:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
07/12/2023 18:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
07/12/2023 17:38
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
21/11/2023 16:10
Conclusão para julgamento
-
21/11/2023 15:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
-
21/11/2023 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
16/11/2023 14:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
-
16/11/2023 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
16/11/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2023 14:53
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
16/11/2023 14:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
-
16/11/2023 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
16/11/2023 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/11/2023 16:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
-
15/11/2023 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
14/11/2023 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/11/2023 15:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
14/11/2023 15:55
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
06/11/2023 11:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
01/11/2023 13:34
Despacho - Mero expediente
-
31/10/2023 17:24
Conclusão para despacho
-
31/10/2023 17:24
Processo Corretamente Autuado
-
31/10/2023 17:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000659-87.2024.8.27.2702
Banco do Brasil SA
Chs Agronegocio - Industria e Comercio L...
Advogado: Diogo da Costa Araujo
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 20/02/2025 16:04
Processo nº 0001870-67.2025.8.27.2721
Sp Telecomunicacoes LTDA
Cibele Ribeiro da Cruz
Advogado: Eduardo Dias Cerqueira
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 30/05/2025 15:57
Processo nº 0003633-84.2022.8.27.2729
Eliciane Sousa da Conceicao
Nosso Lar Lojas de Departamentos LTDA
Advogado: Marcos Vinicius Marinho da Silva
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 04/02/2022 08:52
Processo nº 0013789-29.2025.8.27.2729
Perkos Farias Viana
Estado do Tocantins
Advogado: Leandro Freire de Souza
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 01/07/2025 17:52
Processo nº 0040276-70.2024.8.27.2729
Antonio Haroldo Luiz da Silva
Estado do Tocantins
Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 20/02/2025 16:53