TJTO - 0011733-68.2020.8.27.2706

1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANDERSON MENDES DE SOUZA

CPF *05.***.*98-46

MAIGSOM ALVES FERNANDES

CPF *58.***.*28-49

JOSE VALTER SANTANA

CPF *73.***.*62-68

HIAGO DE OLIVEIRA SANTANA

CPF *76.***.*71-40

GUSTAVO PEREIRA DA SILVA SANTANA

CPF *49.***.*35-35

GABRIEL AIRES SANTANA

CPF *52.***.*82-40

EDILENE DO SOCORRO OLIVEIRA

CPF *33.***.*55-00

Advogados

ANDERSON MENDES DE SOUZA

OAB: 004974/TO

CPF *05.***.*98-46

SOLENILTON DA SILVA BRANDAO

OAB: 003889/TO

CPF *03.***.*76-06

MAIGSOM ALVES FERNANDES

OAB: 005421/TO

CPF *58.***.*28-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO

OAB: 010327/TO

CPF *44.***.*75-40

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

RAUL MATTEI

OAB: 010229/TO

CPF *58.***.*56-98

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF *02.***.*81-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2025 14:45

    Despacho - Mero expediente

  • 03/07/2025 14:45

    Conclusão para decisão

  • 02/07/2025 20:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171

  • 28/06/2025 22:36

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 165, 167, 166, 170, 169 e 168

  • 20/06/2025 05:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 09/06/2025 02:38

    Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171

  • 06/06/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0011733-68.2020.8.27.2706/TO REQUERENTE: JOSÉ VALTER SANTANAADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)REQUERENTE: MAIGSOM ALVES FERNANDESADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)REQUERENTE: ANDERSON MENDES DE SOUZAADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)REQUERENTE: HIAGO DE OLIVEIRA SANTANAADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889)REQUERENTE: GUSTAVO PEREIRA DA SILVA SANTANAADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889)REQUERENTE: GABRIEL AIRES SANTANAADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889)REQUERENTE: EDILENE DO SOCORRO OLIVEIRAADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente, acerca da manifestação do ente federado executado evento 162, DOC1, para manifestar-se a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei.

    Araguaína - TO, data e hora na assinatura digital.    

  • 05/06/2025 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2025 19:58

    Despacho - Mero expediente

  • 04/06/2025 16:29

    Conclusão para despacho

  • 04/06/2025 15:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 04/06/2025 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 27/05/2025 09:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 26/05/2025 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2025 22:26

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 154

  • 12/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156

  • 02/04/2025 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 18:16

    Despacho - Mero expediente

  • 27/03/2025 13:03

    Conclusão para decisão

  • 27/11/2024 09:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 01/10/2024 17:09

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 130, 139 e 143

  • 01/10/2024 16:25

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 131, 140 e 144

  • 01/10/2024 11:10

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 145

  • 01/10/2024 09:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 30/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131, 133, 139, 140, 141, 142, 143, 144 e 145

  • 20/09/2024 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2024 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2024 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2024 15:49

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 20/09/2024 14:41

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 132

  • 20/09/2024 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 20/09/2024 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 20/09/2024 11:41

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ

  • 20/09/2024 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2024 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2024 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2024 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2024 11:39

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 20/09/2024 11:19

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX

  • 20/09/2024 09:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 20/09/2024 09:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 19/09/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2024 12:55

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ

  • 16/09/2024 13:28

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX

  • 10/09/2024 16:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 10/09/2024 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 09/09/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 17:23

    Lavrada Certidão

  • 29/08/2024 15:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 29/08/2024 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 23/08/2024 10:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 23/08/2024 10:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 20/08/2024 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2024 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2024 15:36

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ

  • 14/08/2024 17:59

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 14/08/2024 17:39

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN

  • 06/08/2024 18:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 06/08/2024 05:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 04/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

  • 25/07/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2024 20:06

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ

  • 13/05/2024 20:06

    Conta Atualizada

  • 13/05/2024 14:36

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 13/05/2024 13:55

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN

  • 21/03/2024 08:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 21/03/2024 08:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 11/03/2024 19:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 11/03/2024 19:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 11/03/2024 17:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/03/2024 17:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/03/2024 19:19

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 17/01/2024 15:52

    Conclusão para decisão

  • 16/01/2024 12:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 16/01/2024 12:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 10/01/2024 21:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 10/01/2024 21:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 10/01/2024 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2024 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/01/2024 16:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 28/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 28/12/2023 01:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 28/12/2023 01:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 18/12/2023 18:09

    Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1EFAZ

  • 18/12/2023 18:09

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 18/12/2023 18:07

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Realizado Cálculo de Liquidação - 18/12/2023 18:05:49)

  • 18/12/2023 17:32

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 18/12/2023 17:05

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN

  • 18/12/2023 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/12/2023 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/12/2023 16:28

    Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte

  • 31/07/2023 16:15

    Conclusão para despacho

  • 28/07/2023 18:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 28/07/2023 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 28/07/2023 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 15:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 05/07/2023 12:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

  • 22/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 12/06/2023 18:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 12/06/2023 18:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 12/06/2023 14:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/06/2023 14:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/06/2023 16:51

    Despacho - Mero expediente

  • 01/06/2023 08:55

    Conclusão para despacho

  • 01/06/2023 08:55

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 15/05/2023 14:06

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 11/05/2023 18:00

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 11/05/2023 18:00

    Trânsito em Julgado

  • 10/05/2023 17:13

    Processo Corretamente Autuado

  • 02/05/2023 15:08

    Protocolizada Petição

  • 02/05/2023 13:53

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00117336820208272706

  • 24/05/2021 14:13

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00117336820208272706/TJTO

  • 18/03/2021 18:00

    Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00117336820208272706/TJTO

  • 06/10/2020 09:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 02/10/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 02/10/2020 16:43

    Encaminhamento Processual - TOARA2EFAZ -> TOARA1EFAZ

  • 22/09/2020 15:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 22/09/2020 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 22/09/2020 14:18

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 22/09/2020 14:18

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 22/09/2020 14:18

    Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00117336820208272706/TJTO

  • 22/09/2020 14:12

    Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA2EFAZ

  • 21/09/2020 15:26

    Lavrada Certidão

  • 16/09/2020 16:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 16/09/2020 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 15/09/2020 17:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 14/09/2020 09:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 31/08/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 24/08/2020 09:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 24/08/2020 09:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 21/08/2020 18:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 21/08/2020 18:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 21/08/2020 17:21

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 08/07/2020 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2020 13:10

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> NACOM

  • 17/06/2020 08:37

    Conclusão para julgamento

  • 16/06/2020 19:50

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10, 18 e 20

  • 16/06/2020 19:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 16/06/2020 19:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 14/06/2020 08:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2020

  • 04/06/2020 15:48

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 19

  • 04/06/2020 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 04/06/2020 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 04/06/2020 13:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/06/2020 13:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/06/2020 11:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/06/2020 11:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/06/2020 17:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 03/06/2020 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 03/06/2020 10:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 03/06/2020 10:17

    Protocolizada Petição

  • 17/05/2020 20:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 23/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual Nº 6095 de 15 de Maio de 2020 e Resolução Nº 318, de 7 de Maio De 2020 do CNJ.

  • 16/05/2020 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 05/05/2020 10:34

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/05/2020 21:42

    Despacho - Mero expediente

  • 04/05/2020 14:39

    Conclusão para despacho

  • 04/05/2020 11:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 28/04/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 14/04/2020 16:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/04/2020 18:44

    Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita

  • 07/04/2020 19:38

    Conclusão para despacho

  • 07/04/2020 19:36

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 07/04/2020 17:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2020

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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