10/07/2025 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/07/2025 14:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'RECURSO - RAZOES - APELACAO' para 'APELAÇÃO'
09/07/2025 21:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
20/06/2025 07:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 00:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
18/06/2025 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
13/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
13/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000796-18.2024.8.27.2719/TOAUTOR: ROGERIO TAVARES RIBEIROADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080)SENTENÇAAnte o exposto, REJEITO os pedidos iniciais e, via de consequência, julgo extinto o feito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Pela sucumbência, CONDENO a parte autora a pagar as custas, despesas finais do processo e os honorários devidos ao procurador da parte ré, os quais arbitro em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), pela equidade, nos termos dos §§8º e 8º-A do art. 85 do Código de Processo Civil e art. 25 da RESOLUÇÃO n. 05/2024, do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins. Dispensado o reexame necessário, uma vez que não se trata de provimento judicial desfavorável à Fazenda Pública (art. 496, do CPC).

Cumpra-se conforme Provimento n. 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO. Interposta apelação, colham-se as contrarrazões.

Caso contrário, operado o trânsito em julgado (preclusão), certifique-se.

Neste último caso, tudo cumprido, baixem-se estes autos eletrônicos e devolvam-se os autos à origem. Por fim, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa dos autos no sistema com as cautelas de praxe.

Intimo.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
12/06/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 18:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
09/05/2025 15:33

Conclusão para julgamento
09/05/2025 14:41

Encaminhamento Processual - TOFOR1ECIV -> TO4.04NFA
09/05/2025 12:10

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
18/02/2025 14:37

Conclusão para julgamento
18/02/2025 14:12

Despacho - Mero expediente
23/01/2025 12:11

Conclusão para despacho
23/01/2025 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/12/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
13/11/2024 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/10/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 12:02

Despacho - Mero expediente
28/08/2024 17:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5530548, Subguia 44393 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
28/08/2024 17:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5530548, Subguia 44392 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
28/08/2024 17:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5530547, Subguia 44136 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 40,63
28/08/2024 17:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5530547, Subguia 44135 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 40,63
27/08/2024 16:17

Conclusão para despacho
27/08/2024 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/08/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 11:48

Despacho - Mero expediente
06/08/2024 15:15

Conclusão para despacho
06/08/2024 15:15

Processo Corretamente Autuado
06/08/2024 15:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5530547, Subguia 5425031
06/08/2024 15:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5530548, Subguia 5425030
06/08/2024 15:00

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ROGERIO TAVARES RIBEIRO - Guia 5530548 - R$ 50,00
06/08/2024 15:00

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ROGERIO TAVARES RIBEIRO - Guia 5530547 - R$ 40,63
06/08/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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