TJTO - 0014764-85.2024.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 16:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
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30/06/2025 14:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5730784, Subguia 109241 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 65,25
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20/06/2025 06:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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12/06/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
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11/06/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
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11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0014764-85.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: EULÁLIA CONCEIÇÃO QUEIROZ BARRETOADVOGADO(A): RAPHAEL LEMOS BRANDÃO (OAB TO007448)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 89 - 10/06/2025 - Juntada - Guia Gerada -
10/06/2025 14:12
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
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10/06/2025 13:50
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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10/06/2025 13:49
Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS
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10/06/2025 13:49
Juntada - Certidão - EULÁLIA CONCEIÇÃO QUEIROZ BARRETO
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10/06/2025 13:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/07/2025. Parte EULÁLIA CONCEIÇÃO QUEIROZ BARRETO, Guia 5730784, Subguia 5513543. Fase de Conhecimento
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10/06/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 13:49
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - EULÁLIA CONCEIÇÃO QUEIROZ BARRETO - Guia 5730784 - R$ 65,25 - Fase de Conhecimento
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09/06/2025 14:21
Recebidos os Autos pela Contadoria
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09/06/2025 13:54
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
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09/06/2025 13:54
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 13:53
Baixa Definitiva
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09/06/2025 11:00
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL1JE
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09/06/2025 11:00
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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09/06/2025 11:00
Trânsito em Julgado
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09/06/2025 08:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
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03/06/2025 14:35
Redistribuído por sorteio - (1JTUR3 para 1JTUR1)
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03/06/2025 11:06
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
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30/05/2025 15:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
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30/05/2025 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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30/05/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
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29/05/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
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28/05/2025 17:00
Juntada - Documento - Voto Divergente
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28/05/2025 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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28/05/2025 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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28/05/2025 16:37
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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29/01/2025 15:24
Conclusão para despacho
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15/12/2024 20:01
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por maioria - relator(a) vencido(a)
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10/12/2024 13:25
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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04/12/2024 15:56
Protocolizada Petição
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25/11/2024 11:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/11/2024 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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22/11/2024 14:05
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 352
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20/11/2024 18:13
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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18/11/2024 14:26
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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28/10/2024 12:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/10/2024 14:33
Conclusão para julgamento
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25/10/2024 11:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/10/2024 11:42
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 96
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25/10/2024 09:54
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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14/10/2024 17:57
Conclusão para despacho
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14/10/2024 17:57
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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14/10/2024 12:33
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
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11/10/2024 16:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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18/09/2024 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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13/09/2024 12:21
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5555145, Subguia 47692 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 109,58
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11/09/2024 14:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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09/09/2024 11:55
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5555145, Subguia 5434435
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09/09/2024 11:55
Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - EULÁLIA CONCEIÇÃO QUEIROZ BARRETO - Guia 5555145 - R$ 109,58
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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30/08/2024 22:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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30/08/2024 22:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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27/08/2024 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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27/08/2024 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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27/08/2024 15:07
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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27/08/2024 13:14
Conclusão para julgamento
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22/08/2024 11:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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22/08/2024 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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19/08/2024 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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15/08/2024 23:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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31/07/2024 15:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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31/07/2024 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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29/07/2024 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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29/07/2024 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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29/07/2024 16:03
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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29/07/2024 12:08
Conclusão para julgamento
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22/07/2024 11:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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09/07/2024 14:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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09/07/2024 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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05/07/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2024 16:16
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 16:16
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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05/07/2024 10:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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05/07/2024 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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03/07/2024 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/07/2024 14:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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03/07/2024 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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02/07/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 10:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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26/06/2024 20:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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19/06/2024 20:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
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18/06/2024 19:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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12/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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02/05/2024 16:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/05/2024 13:23
Despacho - Determinação de Citação
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02/05/2024 13:01
Conclusão para despacho
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02/05/2024 12:53
Lavrada Certidão
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25/04/2024 13:10
Decisão - Declaração - Suspeição
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25/04/2024 12:41
Conclusão para despacho
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25/04/2024 12:41
Processo Corretamente Autuado
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16/04/2024 10:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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